Centrais Sindicais planejam paralisação nacional contra mudanças trabalhistas

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta quarta-feira, 25, que as Centrais Sindicais planejam uma paralisação nacional de trabalhadores contra as Medidas Provisórias que trazem mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias. A greve, que seria organizada principalmente nas capitais, está prevista para 23 de março, cerca de uma semana antes do fim do prazo para votação das medidas no Congresso.

Torres, que participou de café da manhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não está em Brasília disposto a fazer negociação com o governo sobre as MPs, já que, segundo ele, o diálogo foi aberto somente após a apresentação dos textos finalizados. À tarde, os sindicalistas serão recebidos pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

De acordo com Torres, uma primeira manifestação nacional está marcada para 2 de março, dia em que começam a valer as restrições de acesso ao seguro-desemprego. Segundo ele, se as medidas não forem revogadas, a paralisação será levada à frente.

Do café da manhã com Cunha, participaram, além da Força Sindical, representantes da CUT, UGT, CGTB e Nova Central Sindical de Trabalhadores. O presidente da Câmara ressaltou que as medidas são importantes para o País e disse que as comissões mistas que vão analisar os textos serão instaladas na próxima semana.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), criticou a demora para o início das discussões no Congresso. "Há uma completa desarticulação da base governista, o que vai tornar ainda mais difícil a aprovação dessas medidas", disse. No dia 19 de março, as MPs 664 e 665 passam a trancar a pauta do Congresso.

Agência Sindical

Caminhoneiros protestam e interditam rodovias de nove cidades de Minas

A manifestação de caminhoneiros continua nesta terça-feira (24) e interdita as BRs 381, 040, 262 e 116 em nove cidades mineiras. O protesto acontece desde a madrugada do último domingo (22), e entre as reivindicações dos manifestantes estão a alta nos preços do combustível e dos pedágios. 

Além disso, eles cobram melhores condições de trabalho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-381, os atos acontecem em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, e em Oliveira, Perdões e Santo Antônio do Amparo, na região Centro-Oeste do Estado.

Já na BR-040, os grupos se concentram em Nova Lima e Contagem, ambas na Grande BH. Na última cidade, o protesto é realizado perto das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), no KM 688, e próximo ao Posto Bonanza, no KM 523, no sentido capital mineira.

Na BR-262, os atos acontecem em Juatuba, na região metropolitana e em Realeza, distrito de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. Próximo do segundo ponto, um outro ato dos caminhoneiros teve início, desta vez na BR-116, na altura de Manhuaçu.

De acordo com o posto da PRF do local, o trânsito ainda não chegou a ficar complicado, já que apenas veículos de cargas estão sendo parados no local. Nos demais pontos do ato os carros de passeios, ônibus e ambulâncias também passam normalmente pelos trechos, porém, na maioria deles o trânsito está complicado.

Nessa segunda-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer à Justiça para pedir a liberação das rodovias bloqueadas. No entanto, não há previsão para liberação das pistas.

A segunda também foi marcada por transtornos principalmente para quem precisou passar pela BR-381. Na altura de Igarapé, o congestionamento chegou a 17 km no sentido Belo Horizonte / São Paulo.

Lentidões na BR-381 e BR-040

De acordo com a Autopista Fernão Dias, concessionária que administra a BR-381, na tarde desta terça-feira, por volta das 13h30, o congestionamento já tinha 8 km na altura de Igarapé, entre os km 521 e 513, no sentido Belo Horizonte. Durante a manhã, a fila de carros chegou a atingir 19 km no sentido São Paulo, mas nesta tarde o trânsito já estava normalizado ainda segundo a administradora da via. 

Em Oliveira existe lentidão entre os Kms 617 e 622 no sentido BH e em um trecho de 1 km no sentido  contrário. Em Perdões, a lentidão ocorre entre em direção à capital mineira entre os km 677 e 681. Em Santo Antônio do Amparo, o trânsito é lento no KM 636, sentido capital mineira.

Na BR-040, na altura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, o congestionamento já chega a 10 km, de acordo com a Via 040, que administra a rodovia. O trânsito está entre o posto da PRF, no km 558, e o trevo de Ouro Preto, no km 564.

Outras rodovias fechadas

Também na segunda, a corporação registrou interdições na BR-352, na altura de Pitangui, na região Central do Estado. Os caminhoneiros fecharam a rodovia com pneus e atearam fogo. Por um tempo, eles chegaram a impedir até mesmo a passagem de carros de passeio, ônibus e escolares. Após negociação com a polícia, apenas veículos de carga ficaram retidos.

O Tempo

Dirigentes sindicais terão estabilidade provisória

A 3ª turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a estabilidade provisória – período do mandato mais um ano -  de dirigentes das centrais sindicais, ao analisar o processo de solicitação da estabilidade feita por um sindicalista. “A medida cria um direcionamento, um  precedente favorável aos diretores das centrais”, explica o advogado Cesar Augusto Melo, da Força Sindical.

Os dirigentes terão estabilidade, apesar de as centrais não estarem enquadradas no sistema confederativo de organização sindical  – sindicatos, federações e confederações. A estabilidade provisória nestas entidades está prevista no inciso VIII do artigo 8º da Constituição e no parágrafo 3º do artigo 543 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Força Sindical

Presidente da Câmara dos Deputados deve receber Centrais Sindicais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve receber as Centrais Sindicais para um café da manhã. O pacote do Governo Federal que altera os benefícios trabalhistas é o assunto para ser discutido no encontro.  A informação foi adiantada pela coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.

Ato das Centrais Sindicais no dia 2 de março

As Centrais Sindicais farão, no dia 2, manifestações em frente às Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em defesa dos direitos e do emprego. Os atos visam mobilizar os trabalhadores nos Estados e esclarecer a sociedade sobre os efeitos desastrosos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665 na vida dos trabalhadores.

“É fundamental explicarmos para a sociedade que o governo quer jogar nas costas do trabalhador a conta dos ajustes que serão feitos na tentativa de resolver os problemas econômicos que o País atravessa. Não aceitamos ser considerados responsáveis por uma crise que não geramos”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

“Queremos chamar a atenção da sociedade e mostrar que, a partir do dia 2, começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. É também uma maneira de chamar a atenção do governo para esse prejuízo”, lembra João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

No último dia 10, as Centrais se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, reivindicando a revogação das MPs, que alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego.

No dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Brasília, no Congresso Nacional. Juruna lembra que a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, que estava prevista para o próximo dia 26, foi cancelada. Segundo o sindicalista, o protesto deve ser remarcado para 9 de abril.

“Vamos continuar acompanhando, atentos, a tramitação das medidas no Congresso, além de outros projetos, como o PL nº 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser desarquivado, e manter a unidade de ação do movimento sindical”, destaca o secretário-geral da Central.

CNTM

Mudança em seguro-desemprego atingirá trabalhador com dispensa a partir do dia 28

Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 vão enfrentar as novas "travas" no acesso ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. Conforme a redação da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da publicação da Medida Provisória, ou seja, 28 de fevereiro.

Sobre as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira (10) ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado que "as providências nesse sentido estão sendo tomadas" e que "o Sistema Mais Emprego está sendo adequado para atender às novas exigências da Medida Provisória, no prazo estabelecido pela MP 665/2014". Segundo o entendimento jurídico, explica o MTE, as novas regras para solicitação do seguro-desemprego exigidas pela Medida Provisória 665 passam a valer no prazo de 60 dias da data da publicação da MP. "Assim, todos os trabalhadores requerentes do benefício seguro-desemprego, cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015, estarão sendo habilitados segundo as novas regras."

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Centrais confirmam atos dia 2 de março nas Superintendências Regionais do Trabalho nas capitais

Representantes da Força Sindical e demais centrais sindicais, se reuniram na tarde de quinta-feira (12) na sede do Dieese, em São Paulo, e decidiram realizar uma Jornada Nacional de Luta.

Os sindicalistas decidiram pela realização de dois atos em março. No dia 2, os protestos serão realizados em frente das Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho, nas principais capitais do País. “Vamos fazer atos para chamar a atenção da sociedade e alertar que nessa data começam a vigorar as MPs 664 e 665 que retiram direitos dos trabalhadores”, ressaltou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

No dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Brasília, no Congresso Nacional. "Vamos realizar as manifestações e dar continuidade nas negociações para evitar a retirada dos direitos dos trabalhadores que ocorrerá com as medidas anunciadas pelo governo no final de 2014”, disse Miguel Torres.

As medidas provisórias dificultam o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, entre os quais, pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. “Queremos chamar a atenção da sociedade e mostrar que a partir do dia 02 começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. É também uma maneira de chamar a atenção do governo para esse prejuízo", lembra João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Juruna lembra que a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora que estava prevista para o próximo dia 26 foi cancelada. Segundo o sindicalista o protesto deve ser remarcado para o dia 9 de abril. “Vamos continuar acompanhando atentos a tramitação das MPs no Congresso, além de outros projetos, como o PL 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser desarquivado e manter a unidade de ação do movimento sindical”, alertou o sindicalista.

Participaram da reunião dirigentes da Força Sindical, CSB, CTB, CUT, Nova Central e UGT.

Brasília

Nesta semana, o presidente da Força Sindical e da CNTM, Miguel Torres, juntamente com o Deputado Paulinho (SD-SP) e líderes sindicais, se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para relatar a preocupação com as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que alteram os direitos dos trabalhadores.

                       

Assédio moral no trabalho: saiba o que é e o que não é.

O que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.


Estratégias do agressor
A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante das pessoas, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.  Desestabilizar emocionalmente e profissionalmente a vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.


Exigências profissionais
Todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência que devem ser exigidas ao trabalhador. É normal haver cobranças, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento específico feitas de forma explícita e não vexatória. Porém, ocorre o assédio moral quando essas imposições são direcionadas para uma pessoa de modo repetitivo e utilizadas com um propósito de represália, comprometendo negativamente a integridade física, psicológica e até mesmo a identidade do indivíduo.

O que NÃO é assédio moral no trabalho

Situações eventuais
A principal diferença entre assédio moral e situações eventuais de humilhação é o comentário depreciativo ou constrangimento contra o trabalhador com freqüência, ou seja, para haver assédio moral é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo. Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa produzir dano moral.

Más condições de trabalho
Trabalhar em um espaço pequeno, com pouca iluminação e instalações inadequadas não é um ato de assédio moral em si, a não ser que um trabalhador (ou um grupo de trabalhadores) seja tratado dessa forma e sob tais condições com o objetivo de desmerecê-lo frente aos demais.
                                                                                                        
Base legal
Apesar de ainda não tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, existem em âmbito municipal cerca de 80 projetos de lei sobre o assunto. Na esfera federal, destacam-se o PL 5.970/01, que objetiva a introdução de disposições aos artigos 483 e 484 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.960/01, com a intenção de tipificar o crime de assédio moral no trabalho a partir da inclusão no Código Penal brasileiro do artigo 136-A, cuja redação é a que se segue: “Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”.
Havendo assédio moral ao empregado, terá como efeito o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que minam saúde física e mental da vítima e corrói a sua autoestima.

Lembrem-se:
Para serem consideradas como assédio moral, as práticas precisam ocorrer  repetidas vezes e por um período de tempo prolongado.

Denuncie o assédio moral no trabalho   
Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência:

-Evitar a presença do agressor sem estar acompanhado de testemunhas.
-Colher as provas dos fatos, das características da conduta e anotação dos colegas que testemunharam o fato.
-Procurar o Sindicato.
-Procurar a Superintendência Regional do Trabalho.
-Procurar o Ministério Público do Trabalho.
-Ajuizar reclamação trabalhista.

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. 

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores  em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

 De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou. 

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

 A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Valor da multa - Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. 

Fiscalização eletrônica - Os Auditores Fiscais do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas. 

CNTM e Federações debatem conjuntura econômica e ações em defesa dos empregos e direitos

Maria Rosângela Lopes analisa situação do trabalhador ao lado de representantes de Federações de Metalúrgicos

Os presidentes e representantes das nove Federações de Metalúrgicos filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/CNTM reuniram-se nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, em São Paulo, na sede da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo.

O encontro foi coordenado por Miguel Torres, presidente da CNTM e da Força Sindical, e teve o objetivo de fazer uma avaliação do cenário metalúrgico no País, principalmente com relação ao desemprego na base, e planejar futuras ações em defesa dos postos de trabalho e direitos da categoria. Miguel Torres diz que a ideia é ampliar a atual luta do movimento sindical unificado com ações regionais e locais, envolvendo lideranças políticas e empresariais em defesa da industrialização e da retomada do crescimento econômico no País.

"Vivemos uma crise preocupante e precisamos, portanto, de muita mobilização da classe trabalhadora com as centrais sindicais para evitarmos a recessão. Neste sentido, é fundamental a participação dos metalúrgicos nesta luta nacional", diz Miguel Torres.

Vale lembrar que a CNTM congrega mais de 150 entidades (Sindicatos e Federações), representando cerca de 1,2 milhão de trabalhadores metalúrgicos de todos os estados brasileiros.

Os dirigentes presentes à reunião são unânimes em criticar a falta de diálogo do governo federal com o movimento sindical e a sociedade e confirmaram que farão campanha em suas respectivas base contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram regras e dificultam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e outros direitos.

Criticam ainda a alta dos juros, a desindustrialização, a alta rotatividade da mão de obra, as desigualdades regionais de salários no País, as empresas que não respeitam a saúde e a segurança do trabalhador e a falta de investimos no setor industrial e na qualificação profissional.

www.cntm.org.br

Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho

Uma grande empresa de industrialização de carne bovina destinada ao consumo humano foi condenada a computar na jornada o tempo gasto por um ex-empregado na troca de uniforme. Isto porque ele era obrigado a usar vestimenta específica no trabalho, o que, para o juiz substituto Camilo de Lelis Silva, que julgou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, deve ser considerado na contagem do tempo trabalhado.

Se a utilização dos uniformes é uma necessidade dos serviços executados para a reclamada, é questão de lógica que tal tempo deve ser considerado como à disposição do empregador, destacou o magistrado na sentença. Ele explicou que, quando o empregador impõe uma obrigação, deve conceder tempo para que o empregado possa cumpri-la.

O julgador ponderou que a necessidade de utilização dos uniformes era exigida em razão da própria atividade desempenhada pela ré. Segundo lembrou, eventual utilização de roupas contaminadas pelo empregado poderia causar sérios prejuízos ao empreendimento. Com base em outros processos envolvendo a mesma reclamada, destacou o juiz que a empresa adota certos cuidados para que se evite a contaminação dos uniformes. Tanto que proíbe, por exemplo, que o empregado leve o uniforme para casa.

Se o empregado é obrigado a trocar de roupa na empresa para colocar uniforme por imposição do empregador é questão de lógica que tal tempo seja computado na jornada, pois em tal tempo está sim a cumprir uma determinação do empregador (inteligência do art. 4º da CLT), concluiu. Esse dispositivo considera como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Conforme a sentença, essa é a interpretação majoritária dos tribunais, sendo citados julgados do TRT da 3ª Região no mesmo sentido. Também o fato de o reclamante passar a cumprir as determinações da empresa tão logo adentra em suas nas dependências foi lembrado pelo magistrado. Pouco importa se o empregador não exige que o trabalhador fique dentro de suas dependências, quando toda a sua gestão administrativa, força com que o trabalhador chegue mais cedo no local de trabalho, pontuou.

Nesse contexto, a empresa foi condenada a integrar na jornada o tempo de 32 minutos, para fins de pagamento de eventuais horas extras. Esse período havia sido acordado pelas próprias partes em audiência, considerando o tempo de passagem na catraca da portaria da empresa e o batimento do ponto (20 minutos na entrada) e na saída (12 minutos). A decisão tratou também da questão do deslocamento, baseando-se, ainda, na Súmula 429 do TST, segundo a qualConsidera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. Houve recurso, ainda não julgado pelo TRT de Minas.

Centrais pressionam em Brasília pelos direitos dos trabalhadores

A terça-feira (10) foi intensa de mobilização em Brasília, com os principais dirigentes sindicais do País reunindo-se com autoridades e lideranças políticas, para sensibilizá-los com relação às reivindicações da classe trabalhadora, contra a perda de direitos e contras as MPs 664 e 665 que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial, pensão por morte, seguro-defeso e outros direitos.

O presidente da CNTM e da Força Sindical, Miguel Torres, junto com representantes das demais centrais sindicais, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para falar sobre as demissões feitas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Petrobras e não pagaram as rescisões trabalhistas.

Força Paraná

IBGE mostra desocupação de 6,5% no quarto trimestre de 2014, com média anual 6,8%

A taxa de desocupação no 4º trimestre de 2014 foi estimada em 6,5% para o Brasil. Esta estimativa apresentou queda na comparação com o 3º trimestre desse ano (6,8%) e crescimento frente ao 4º trimestre de 2013 (6,2%). No ano, a taxa ficou em 6,8%, abaixo dos 7,1% registrados em 2013 e dos 7,4% em 2012. A população desocupada também mostrou queda na comparação com o trimestre imediatamente anterior, passando de 6,7 milhões para 6,5 milhões de pessoas.

O nível da ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,9% no 4º trimestre de 2014 no Brasil, permanecendo estável frente ao trimestre anterior (56,8%) e em relação ao 4º trimestre do ano passado (57,3%). Também no 4º trimestre de 2014, 77,7% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada, contingente que aumentou 1,3% em relação ao 4º trimestre do ano anterior.

Cesta básica aumenta em quase todas as capitais

O conjunto dos gêneros alimentícios registrou alta em 17 das 18 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos realiza a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. As maiores elevações foram apuradas em Salvador (11,71%), Aracaju (7,79%), Goiânia (7,48%) e Brasília (7,26%). Manaus foi a única cidade onde foi observada retração (-0,89%).

Com base no total apurado para a cesta mais cara, a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Em janeiro de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.118,62, 3,96 vezes maior do que o mínimo de R$ 788,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro, conforme definição do Governo Federal. 

Sindicalistas vão se reunir com presidentes da Câmara e do Senado para tentar barrar medidas provisórias que retiram direitos dos trabalhadores

Determinadas a garantir os direitos dos trabalhadores, a Força Sindical e as demais Centrais estarão, amanhã (dia 10), no Congresso Nacional, para sensibilizar os parlamentares a rejeitar as Medidas Provisórias números 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

“Defendemos a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Os sindicalistas terão a seguinte programação:

- Às 10 horas: reunião com parlamentares de diferentes partidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados;

- Às 16 horas: reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha;
- Às 17 horas: reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.


Força Sindical

Governo prepara pacote trabalhista de R$ 10 bilhões, diz ministro

O governo prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou hoje que entre as medidas estão o aumento na fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde no trabalho.

Leia a matéria completa aqui.

Inflação do mês de janeiro fica em 1,24%

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou o mês de janeiro em 1,24% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (6). Esse índice é o maior registrado desde o mês de fevereiro de 2003 quando alcançou 1,57%.

Em janeiro a inflação avançou 0,46% em relação a taxa do mês de dezembro de 2014 (0,78%). No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação acumula alta de 7,14%.

Os gastos em alimentação e bebidas, habitação e transportes puxaram à inflação do mês de janeiro. 

Ministro do Trabalho visita Força Sindical

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, tem visita programada na sede da Força Sindical, em São Paulo, nesta segunda-feira (9), às 10 horas. Segundo a Força Sindical, o ministro fará uma palestra para os sindicalistas sobre questões trabalhistas.

País terá nove feriados nacionais obrigatórios em 2015

Dos nove dias de feriados nacionais definidos, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério do Planejamento para 2015, três serão em sextas-feiras - 3 de abril, 1º de maio e 25 de dezembro-, outros três em segundas-feiras -7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro - um na terça-feira - 21 de abril - e outro em um domingo, 15 de novembro. Já o primeiro feriado do ano, no dia 1º de janeiro, foi na quinta-feira.

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, serão considerados pontos facultativos outros sete dias: 16, 17 e 18 de fevereiro (Carnaval)- sendo que na quarta-feira de Cinza o ponto facultativo vai até as 14h - 4 de junho, Corpus Christi; 30 de outubro, Dia do Servidor Público; 24 de dezembro, véspera de Natal, com ponto facultativo após as 14h, e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, com o ponto facultativo após as 14h.

As datas, de acordo com o Ministério do Planejamento, deverão ser respeitadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Os órgãos públicos federais terão de respeitar os dias de feriados municipais nas cidades em que houve repartição em funcionamento.

Em relação aos dias considerados de guarda dos credos e das religiões, que não foram considerados feriados nacionais nem ponto facultativo, os funcionários públicos poderão fazer a compensação do dia de folga desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa.

A portaria do Ministério do Planejamento proíbe que os órgãos públicos federais antecipem ou posterguem dias de ponto facultativo.

Produção industrial do setor eletroeletrônico recua além do esperado em 2014

Dados do IBGE, agregados pela Abinee, apontam que a produção física do setor eletroeletrônico encerrou 2014 com queda de 4,9% em relação a 2013. Só no mês de dezembro a retração atingiu 13,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O resultado negativo para o ano superou as expectativas iniciais da Abinee, que já previa queda, porém de 2%.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, apontou o ambiente econômico de insegurança, com os consumidores receosos, a alta da taxa de juros e a crise do setor elétrico como os principais responsáveis pelo fraco desempenho. “Não imaginávamos que poderíamos ter um resultado tão negativo”, afirmou ao jornal. Ele acrescentou que, no início de 2014, a entidade previa crescimento. “Só em agosto revisamos as projeções, mas, mesmo assim, para um empate com 2013″.

Analisando separadamente os segmentos representados pela Abinee,verifica-se que a produção de bens da área eletrônica encerrou 2014 com retração de 2,4%, registrando, apenas no mês dezembro, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo período de 2013.

Por sua vez, o segmento elétrico recuou 7,2%. Segundo Barbato, a redução média das tarifas das contas de luz, adotada em 2013, prejudicou a situação financeira das concessionárias, que cortaram seus investimentos. “Esperamos que, com os novos valores da energia, as distribuidoras e geradoras voltem a fazer aportes, o que aumentaria a demanda por produtos elétricos”.

Para este ano, Barbato disse à FSP que espera que as empresas mantenham o nível de produção de 2014. “Não é das melhores expectativas, mas o ritmo da economia está baixo e ainda enfrenta a alta da carga tributária”, completou.

Export News

Centrais vão pressionar o Congresso

O Palácio do Planalto decidiu mesmo comprar briga com as centrais sindicais e avisou aos sindicalistas ontem que não tem intenção, agora, de modificar as Medidas Provisórias que tornam mais rígido o acesso aos benefícios trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, além de benefícios trabalhistas e previdenciários.

O aviso foi dado ontem por ministros do governo Dilma aos representantes das principais centrais do país. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, a estratégia passa a ser derrubar as MPs no Congresso. Por isso os sindicalistas vão pressionar deputados e senadores a rejeitar as alterações.

“As MPs teriam de passar pelo Congresso de qualquer jeito, então o mais coerente é debater junto com os parlamentares”, afirmou Juruna.

O ministro Miguel Rossetto  (Secretaria Geral de Presidência) minimizou o impasse e disse que serão organizadas como comissões nas quais os sindicalistas poderão debater as MPs no Congresso. “Vamos criar espaços tripartites para que governo, centrais e parlamentares compartilhem opiniões sobre essas medidas”.

Também estavam na reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho) Carlos Gabas (Previdência Social). “O tema não é esse (retroceder). O governo está aberto a discutir essa agenda”, desconversou Rossetto sobre, ao menos, mudar o texto das medidas. Havia uma sinalização do Palácio do Planalto para minimizar, ao menos, o acesso ao seguro-desemprego, mas isso não aconteceu.

“Que tributem as grandes fortunas, as remessas ao exterior. Temos outras  alternativas para que o governo faça economia que ele quer fazer. Porque nós não aceitamos que isso seja feito no direito dos trabalhadores”, atacou Wagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

“Só há medidas negativas ao trabalhador”, reforçou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, sobre as novas regras.

Wagner Freitas ressaltou de novo que a negociação será “retomada no Congresso”, ou seja, o Palácio do Planalto vai ter de reunir sua base, em frangalhos após a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no domingo para presidência da Câmara, caso queira insistir nas MPs.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, acrescentou que as centrais estão unidas para “saírem vitoriosas desta negociação” no Congresso.

Diário de S.Paulo

Centrais debatem com ministros medidas que tiram direitos

As centrais sindicais voltaram a se reunir nesta terça-feira, 3 de fevereiro, com representantes do governo, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, que, lançadas no final do ano passado, dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS), pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso, entre outros.

O presidente da CNTM e da Força Sindical, Miguel Torres, participou do encontro que contou com os presidentes das demais centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

“Queremos que o governo revogue as medidas provisórias e passe a negociar antes de impor normas”, diz Miguel Torres.

A reunião aconteceu no escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Val Gomes, assessor de imprensa CNTM

Centrais e governo debatem as medidas provisórias hoje

A Força Sindical e as demais Centrais vão se reunir hoje, às 17 horas, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) para debater as alterações no seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

O presidente da Força e CNTM, Miguel Torres, disse que a Central não aceita retirar ‘um milímetro de direito’. “Não engolimos que não há perdas de direitos. Queremos que o governo revogue as MPs para que conversemos. Dialogar sobre medidas já impostas é ‘bode na sala’. É preciso negociar antes de impor normas”, desabafa.

Para  João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, “não basta diminuir o seguro-desemprego ou cortar o abono, pois essas medidas prejudicam aqueles com empregos de curta duração e jovens em empregos de muita rotatividade”, afirma.

Força Sindical

Força Sindical recorre ao STF contra corte em benefícios trabalhistas

O pacote de mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários pretende economizar R$ 18 milhões, para segundo do Governo Federal, reequilibrar as contas públicas. As mudanças estão nas medidas provisórias 664 e 665 que preveem maior rigidez na concessão de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.

As Centrais Sindicais têm se articulado desde o anúncio das medidas para impedir que os trabalhadores brasileiros sejam prejudicados por esse pacote de mudanças. A Central Força Sindical ingressou, na última sexta-feira (30), como ações no Supremo Tribunal Federal para discutir a constitucionalidade das medidas 664 e 665. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (2), que analisa ser esse um indício de que as Centrais não vão ceder na reunião com ministros na próxima terça-feira (3) quando o tema será discutido. 

Em Santa Rita do Sapucaí, os diretores do SINDVAS, entregaram jornais informativos sobre as medidas provisórias 664 e 665 para os trabalhadores da empresa Metagal. Os diretores aproveitaram para esclarecer dúvidas e explicar quais os prejuízos das medidas no bolso do trabalhador.

Em defesa dos direitos e do emprego

Na 4ª feira (28), dezenas de milhares de trabalhadores, das seis maiores Centrais brasileiras, foram às ruas por todo o País para protestar contra a decisão do governo de retirar direitos conquistados ao longo dos anos pela luta do movimento sindical, e em defesa do emprego e da Pauta Trabalhista.

Ganhar as ruas para externar nossa contrariedade, e lutar para que nossas conquistas sejam respeitadas e ampliadas, foi a forma que encontramos de pressionar o governo, sensibilizar o Congresso Nacional, alertar o povo e mostrar à sociedade brasileira que o conjunto dos trabalhadores é contrário à redução ou retirada de qualquer direito. Foi a resposta da classe trabalhadora e do movimento sindical à arbitrariedade à qual querem nos submeter.

As MPs 664 e 665, editadas pelo governo sem um diálogo prévio com as Centrais, e logo após a presidenta ter garantido que não mexeria em direitos “nem que a vaca tussa!”, sob a alegação de “corrigir distorções e fraudes”, atacam direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso (no caso dos pescadores), auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ninguém quer que “as distorções e fraudes sejam corrigidas” mais do que os trabalhadores. Mas que essas correções tenham por regra a apuração correta dos fatos e punições exemplares aos eventuais culpados, e não penalizando a classe trabalhadora. Não podemos, de forma alguma, arcar com o ônus de uma crise que não fomos nós que provocamos, que não foram os trabalhadores que a alimentaram.

Em São Paulo, Capital, o ato reuniu cerca de 10 mil trabalhadores na av. Paulista. Manifestações também aconteceram nos Estados do Rio de Janeiro, Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Pará, Goiás e no Distrito Federal.

Amanhã (3), as Centrais estarão reunidas com representantes do governo para reafirmar nossa posição. Uma nova Marcha a Brasília será realizada no final de fevereiro. Não vamos arredar pé nem um milímetro sequer dos nossos objetivos.

Nossa unidade na luta é o que nos fortalece!

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Neste link você acompanha a mobilização em Brasília

Com informações Força Sindical