13 de Maio- Dia da abolição da escravatura

A escravidão no Brasil foi amplamente documentada pelos fotógrafos do século XIX. Contribuíram para isto o fato de ter a fotografia chegado cedo ao país, em 1840, sendo o imperador Pedro II um grande entusiasta, além de ter sido o último país das Américas a abolir a escravatura, em 1888. Por cerca de 350 anos, o Brasil – destino de 4,5 milhões de escravos africanos – foi o maior território escravagista do Ocidente, mantendo este sistema tanto no campo como na cidade – o lugar de trabalho era o lugar do escravo.

Muitas vezes o objetivo das fotografias não era a denúncia e sim o estético ou, ainda, o registro do exótico. A Galeria do Dia da Abolição da Escravatura exibe fotos de escravos em situações de trabalho, em momentos de descanso ou mesmo em poses obtidas em estúdios. São imagens apaziguadoras da escravidão e das várias funções dos escravizados. Dentre seus autores estão Alberto Henschel, Augusto Riedel, Augusto Stahl, George Leuzinger, João Goston, Marc Ferrez , Revert Henrique Klumb, além de alguns anônimos.

As fotos revelam uma representação naturalizada da escravidão, deixando a impressão de que seria normal a posse de homens por outros homens, o que fica evidenciado pela venda dessas imagens para o exterior como um produto exótico de um país tropical distante. Porém, percebe-se em não poucas dessas fotografias, segundo a antropóloga Lilia Schwarcz, que “mais do que propriedades ou figurantes com papéis prévia e exteriormente demarcados, os escravizados negociam efetivamente nos registros fotográficos, nos pequenos sinais que deixaram no tempo e na imagem, seu lugar e condição”.

A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”. Até hoje se manifestam as consequências sociais e culturais da longevidade e do alcance da escravatura no Brasil.

Acesse o acervo no link abaixo 

http://brasilianafotografica.bn.br/?p=520

13 de Maio: fim da escravidão, não da injustiça social

Há poucos dias, na primeira semana de maio, a Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República divulgou dados preocupantes trazidos por um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa um jovem negro tem 2,5 mais possibilidades de ser vítima de homicídio do que um jovem branco.

Esse estudo foi realizado em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e aponta que a violência entre os jovens aumentou de forma geral, mas ainda assim os negros continuam os mais ameaçados.

Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos.

Esse recorte da sociedade brasileira apresenta o que há muito já é de conhecimento e só reforça as estatísticas. O fim da escravidão no Brasil foi muito mais um processo econômico, com nuances políticas sociais, do que efetivamente ato de reconhecimento humanitário de igualdade que levasse, por meio de uma construção coletiva, a uma sociedade mais justa.

O negro liberto em 1888 continuou marginalizado pela sociedade. Se tão pouco o Brasil daquela época sabia o que era ser uma nação, muito menos soube como criar formas para que esses brasileiros, agora libertos de um sistema de mais de 300 anos, fizessem parte de um país que estava em construção.

A falta de uma política social pensada para integrar o negro brasileiro na sociedade o manteve embora liberto, preso dentro de um preconceito estrutural. Ainda hoje a ascensão social de um negro é motivo de notícia relevando que a sociedade trata esse assunto como algo incomum. Talvez porque a Lei Áurea declarou extinta a escravidão no Brasil e não que todos os homens seriam iguais.

Por isso, a cada 13 de maio, temos que continuar a lembrar dos mártires negros que buscaram a igualdade e de todos os detalhes da nossa história para não nos esquecermos do futuro que queremos. Nem menos nem mais, apenas iguais.

Maria Rosângela Lopes - Presidente do SINDVAS e da FEMETAL-MG

MTE divulga balanço do trabalho escravo em 2013

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou um recorde em ações fiscais e resgatou em 2013 um total de 2.063 trabalhadores de situação análoga a de escravo, num total de 179 operações realizadas em todo país.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) foram alcançados pela fiscalização do órgão 27.701 trabalhadores, formalizados ou não, sendo que do total de resgatados 1.068 estavam no meio urbano, o que equivale, pela primeira vez no histórico das ações fiscais, um número acima de 50% do total de trabalhadores resgatados.

As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração em face das irregularidades encontradas. Para o chefe da fiscalização da Detrae, Alexandre Lyra, o Brasil é referência no enfrentamento do trabalho escravo e o MTE vem a cada ano aumentando o número de propriedades fiscalizadas. Somente no ano passado foram 300 empregadores fiscalizados. “Em 2013, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições análogos as de escravo vieram do meio urbano. Esse número mostra que o uso de mão de obra análoga a de escravo tem se intensificado no meio urbano, onde temos aumentado as demandas, mas sem se afastar do meio rural, onde já temos um histórico de enfrentamento”, avaliou.

Fonte: Blog do Trabalho

13 de Maio - Comemorar sim, mas cruzar os braços não.

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários, de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.

A Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela Lei Saraiva-Cotegipe, de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil", e o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. 

Porém, mesmo com tantos motivos para comemorar, ainda é preciso, em pleno século XXl, ficarmos atentos para as atuais condições de escravidão, pois o problema ainda persiste, e a "extinção gradual do elemento servil" parece que caminha a passos de tartaruga.

Comemoramos o 13 de Maio como a libertação de escravos negros, mas a escravidão de hoje não tem cor: está diretamente ligada à condição sócio-econômica da população, sejam negros, brancos ou pardos.

As modernas formas de escravidão no Brasil estão presentes em vários setores da economia, e é interessante notar uma singularidade: em 1888, a maior parte dos escravos estavam ocupados em atividades agrosilvopastoris. Em 2014, também.

Em 2012 foi lançado o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, produzido por geógrafos da Unesp e USP (conforme esta página da Fapesp) e a ong Amazônia.org.br.

O Atlas descreve distribuição e fluxos de escravos brasileiros e apresenta ferramentas que permitem localizar setores mais suscetíveis e populações mais vulneráveis ao aliciamento, e permite inclusive traçar o perfil típico do escravo brasileiro do século 21: um migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do oeste do Piauí, do sexo masculino e analfabeto funcional.

O governo brasileiro só reconheceu o problema em 1995, e de lá para cá mais de 42000 pessoas foram libertadas.

Portanto, viva o 13 de maio. E que a luta contra a escravidão também continue viva!