Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada

A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo médio da mão direita amputado em decorrência de um acidente sofrido numa máquina de compactar chapas de aço, após o expediente de trabalho. A empresa queria trazer a discussão da condenação ao TST, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento.

O juízo do primeiro grau havia indeferido a indenização por considerar que o trabalhador não estava a serviços do empregador no momento do acidente, ocorrido por volta de 19 horas, quando já havia terminado a sua jornada e aguardava a saída de um colega de outro local. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, entendeu que acidente ocorreu por descuido e negligência do empregador, que não adotou procedimentos para diminuir riscos, "inclusive, porque não impediu que o seu empregado permanecesse no seu estabelecimento, após o horário de trabalho, manuseando equipamentos sabidamente perigosos", para os quais não tinha treinamento.

A empresa interpôs agravo de instrumento ao TST alegando que o empregado não tinha autorização para manusear o equipamento após o encerramento do horário de trabalho e ainda em local diverso do setor em que trabalhava. O relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, salientou a conclusão do Tribunal Regional de que a empresa não observou a Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que dispõe que "nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas".

Ele destacou também o entendimento regional de que, ainda que não estivesse mais trabalhando, o empregado estava sob a responsabilidade da empresa, pois permaneceu dentro do seu estabelecimento, devendo o empregador "ao menos zelar" para que "não manuseasse aparelhos perigosos", mesmo "porque havia um supervisor que fiscalizava a operação nessas máquinas". Para o Regional, sequer houve culpa concorrente, mas culpa grave da empresa, que deve responder pelos danos eventualmente suportados pelo trabalhador.

Concluindo que ficou evidenciado o dano e a conduta culposa da empresa e o nexo causal entre ambos, o relator afirmou que deve ser mantida a condenação. A decisão foi maioria, vencido o ministro Douglas Alencar Rodrigues.

Abril Verde alerta para saúde e segurança do trabalhador

O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbitos e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O número em 2014 foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013, mas a ligeira queda aponta que ainda é preciso ampliar os esforços para reverter o quadro.

Para estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, desde 2014 o MTPS participa do Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre o tema, no qual foi instituído, no dia 28, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho, também considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho.

Além das irrecuperáveis perdas de vidas, estes acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Outra característica que se destaca na análise de dados sobre acidentes no Brasil é a predominância de homens jovens nas ocorrências. Do total de 704,1 mil acidentes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil). Neste mesmo período, 225,2 mil trabalhadoras foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou, 32% do total, a maioria mulheres com idade entre 30 e 34 anos.

Em números absolutos, e considerando o recorte regional, a maior incidência foi registrada na região Sudeste (379,4 mil), seguida pelo Sul (157,3 mil), Nordeste (85,7 mil), Centro-Oeste (50,3 mil) e o menor número de casos foi contabilizado na região Norte (31,2 mil).

"Dados como esses demonstram que precisamos aprofundar o debate com a sociedade – trabalhadores, empregadores e governo - sobre os novos aspectos e desafios do mundo do trabalho, e sobre o impacto que as relações de trabalho e os processos produtivos geram sobre a saúde das pessoas. Ainda temos grandes desafios nesta área", avalia Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social (DPSSO/MTPS).

A queda nos números de acidentes de trabalho faz parte de uma tendência, aponta Pérez, que se relaciona principalmente à alteração no perfil de empregabilidade no país, às transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e à rotatividade característica do setor terceirizado. “Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe a condições de trabalho que diminuem o risco de adoecer ou se acidentar”.

As mudanças tecnológicas também implicam menores exposições a riscos, "e têm alterado a probabilidade dos trabalhadores adoecerem ou se acidentarem, assim como a rotatividade, característica forte nos trabalhos terceirizados: pessoas que estavam trabalhando expostas a riscos deixam de trabalhar antes de adoecerem ou são revezadas de postos, ou ainda, demitidas antes do agravo à saúde ser relacionado ao trabalho”, acrescenta Pérez.

MTPS

Médico Drauzio Varella ressalta que acidentes de trabalho são provocados por negligência

"Acidentes de trabalho não são obras do destino. Nós os provocamos com a nossa negligência com o corpo", enfatizou o médico oncologista e cientista Drauzio Varella, em palestra no Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, cujo encerramento foi nesta sexta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o especialista, as pessoas tendem a pensar que "nunca vai acontecer nada" com elas e deixam de tomar certos cuidados. "O acidente de trabalho está associado a um desrespeito com o corpo humano, com seus limites. O corpo é visto como uma máquina, mas não somos máquinas", afirmou. "Existem normas de segurança e elas precisam ser respeitadas tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores".

Apesar de ter se impressionado com o número de 700 mil acidentes de trabalho registrados por ano no Brasil, o médico se mostrou otimista. Na opinião dele, a maioria dos empresários já incorporou a ideia de que a saúde do trabalhador é um importante capital para a empresa. "Quando uma empresa favorece a saúde do empregado, ela recebe de volta um aumento na produtividade", destacou.

Apesar de otimista, em sua palestra o médico destacou o constante descaso com o qual as pessoas tratam o próprio corpo. "Cuidar do corpo é fundamental. Sem saúde não tem trabalho, não tem família, não tem nada", disse. "Se você quer que o seu corpo dure, tem que cuidar dele com atenção".

O painel Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias, cujo conferencista foi o médico Drauzio Varella, abriu os trabalhos do Seminário na manhã desta sexta-feira (23/10), último dia do evento.

O seminário foi uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa Trabalho Seguro em 2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O encontro teve como objetivo discutir a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Ainda pela manhã, três outros painéis foram apresentados: Reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e Absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

TST

Acidentes com máquinas causam 12 amputações por dia e 601 mortes por ano

Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (8) pelo representante do Ministério do Trabalho, Romulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

"Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601 óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país", frisou.

A comissão discute o regime de urgência dado pelo Senado ao projeto de decreto legislativo (PDL) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos.

Entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes, sendo que uma média de 270 fraturas por semana acontecem apenas no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores. Machado revela que os representantes da classe trabalhadora admitem, assim como o Ministério, a discutir com os empresários as dificuldades na implementação da Norma por parte dos diversos setores, mas são contra a revogação total.

"É preciso deixar claro aos senadores que a Comissão Tripartite [envolvendo governo, empresas e trabalhadores] está trabalhando, e com prazos previstos para outubro. Vocês estão convidados a tomar parte, não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação", afirmou Machado, para quem a prioridade sempre deve ser dada à segurança do trabalhador.

Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Douglas Cintra (PTB-PE), respectivamente autor e relator do PDL 43/15, acompanham a sessão.

 

Agência Senado

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

A prevenção é a saída para reduzir os acidentes de trabalho, por isso é importante que sejam realizadas campanhas e políticas de prevenção dentro das empresas. Os trabalhadores também tem que ser conscientes sobre o uso de equipamentos de segurança e de medidas preventivas no local de trabalho.

Conceição dos Ouros é cidade com menor número de acidentes de trabalho na base do SINDVAS em 2012

A cidade de Conceição dos Ouros é a que registra menos acidentes de trabalho entre os municípios que fazem parte da base do Sindicato. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2012, disponível pelo Ministério da Previdência Social, foram 11 acidentes de trabalho registrados em Conceição dos Ouros.  

O número de acidentes chegou a 17 em Cachoeira de Minas e em Santa Rita do Sapucaí 150. Santa Rita possui mais postos de trabalho o que explica o número maior de registros.

As estatísticas também apresentam os números de 2011 para as três cidades. Em Conceição dos Ouros, naquele ano, 43 trabalhadores foram acidentados. Na cidade de Cachoeira de Minas foram 13 acidentes e em Santa Rita do Sapucaí 140 trabalhadores sofreram acidentes.

Bombeiros usam drone em buscas por operador de retroescavadeira

Um drone, cedido pela Vale, está sendo utilizado pelo Corpo de Bombeiros nas buscas pelo operador de retroescavadeira Adilson Aparecido Batista, de 44 anos, que ficou soterrado com o rompimento de uma barragem da Herculano Mineração, na manhã dessa quarta-feira (10), junto com mais outros cinco funcionários da empresa. De acordo com a corporação, o trabalho deles está sendo como procurar "uma agulha no palheiro". A Herculano Mineração irá disponibilizar um GPR, uma espécie de raio-X que escaneia a área e separa o que é minério do que é orgânico. Além disso, os 23 bombeiros que trabalham no local, contam com a ajuda de cães farejadores da raça labrador e do helicóptero Arcanjo.

Batista teria deixado o veículo e teria sido atingido pelos rejeitos já fora da retroescavadeira, o que dificulta ainda mais a localização dele. Parentes dele acompanham o trabalho, no local.

O acidente- Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por causa do rompimento de uma barragem, que estava desativada e onde era depositado o resto de lavagem do minério. Uma grande quantidade de rejeitos atingiu os operários e seus veículos - três caminhões, um Uno e duas retroescavadeiras. No momento do acidente, os funcionários faziam manutenção no local. Além dos quatro soterrados, dois operários conseguiram sair sem ferimentos.

Os mortos são o topógrafo Reinaldo da Costa Melo, 69, e o operário Cristiano Fernandes Silva, 32. Geraldo Moreira, 42, recebeu alto do Hospital João XXIII na tarde dessa quarta-feira (10). 

Investigação- O Ministério Público Estadual (MPE) fará uma investigação paralela sobre o rompimento de barragem em uma mina da Herculano Mineração Ltda, em Itabirito, Região Central do Estado. Na tragédia, ocorrida na última quarta-feira (10), dois operários morreram, três ficaram feridos e um continua desaparecido. 

Segundo a assessoria do MPE, as investigações já começaram e estão sendo ordenadas pelo promotor e coordenador das regionais das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente Carlos Eduardo Figueira Pinto, que está no município.  

Um inquérito civil foi instaurado para apurar as causas do acidente. Ainda de acordo com a assessoria, nesta quinta-feira (11) uma equipe do Centro de Apoio ao Meio Ambiente (CAOMA) e a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) irão até o local para fazer uma vistoria. 

A Polícia Civil da cidade também instaurou inquérito para apurar as causas do rompimento de uma barreira de rejeitos. A delegada Mellina Isabel Silva está responsável pelo caso. 

Fonte O Tempo/ Hoje em Dia

Trabalhadores morrem em mineradora na cidade de Itabirito

Três funcionários morreram e um ficou ferido e outros dois saíram ilesos do rompimento de uma barragem da empresa Herculano Mineração, em Itabirito, na região Central de Minas Gerais. Os operários ficaram soterrados na manhã desta quarta-feira (10). Em entrevista ao canal Globo News, o secretário municipal de Meio Ambiente de Itabirito, Antônio Marcos Generoso, informou que um dos corpos foi retirado do local e as outras duas vítimas fatais são as que ainda são consideradas desaparecidas pelos Bombeiros. "A causa do rompimento é uma preocupação posterior. Nossa preocupação agora são as vítimas e amenizar os impactos para a cidade". Ainda segundo ele, empresas do entorno estão auxiliando o resgate no local.

De acordo com Corpo de Bombeiros de Itabirito, os operários realizavam a manutenção no talude de uma barragem de rejeitos (resíduos sólidos presentes em minérios, mas que estão com as possibilidades de reaproveitamento esgotadas), que estava desativada, quando ela teria rompido, por volta das 8h. Dois caminhões, uma retroescavadeira e um Fiat Uno foram atingidos pelo deslizamento de terra e os motoristas ficaram sob os escombros, desaparecidos. Uma pessoa foi socorrida, com fratura no braço, para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, e outros dois trabalhadores saíram ilesos. As vítimas ainda não foram identificadas, sabe-se apenas que um dos morto atuava como topógrafo.

Segundo o bombeiro municipal Clébio Araújo, alguns operários que presenciaram o acidente tentaram ajudar os colegas. Muitos ficaram em choque com o que presenciaram. A mineradora ficou tomada por lama após o acidente.

Fonte O tempo

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O dia 27 de julho é lembrado como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho desde 1972. O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço, ou no trajeto ente a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de países com alto índice de acidentes trabalhistas, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia.

Segundo dados da Previdência Social o Brasil contabilizou 705.239 casos de acidente de trabalho em 2012 com média de sete mortes por dia. Os ferimentos de punho e da mão, a fratura ao nível do punho e da mão e a dorsalgia são os casos com mais notificações.

A prevenção ao acidente é a saída para reduzir esses números, por isso é importante que sejam realizadas campanhas e políticas de prevenção dentro das empresas. Os trabalhadores também tem que ser conscientes sobre o uso de equipamentos de segurança e de medidas preventivas no local de trabalho. 

28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Nosso alerta para as autoridades continua. O dia 28 de abril é para refletirmos sobre as condições de segurança que estão sendo oferecidas aos trabalhadores.

Em 2012, somente no Brasil, houve 705 mil acidentes de trabalho gerando 14.755 casos de invalidez permanente e 2.731 mortes. 

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho são 270 milhões de vítimas de acidente de trabalho. Por dia, morrem 5 mil trabalhadores ou três vidas a cada minuto. No Brasil são quase 4 mil mortes por ano.


E, o que é pior, as principais causas de acidentes são evitáveis:

-Metas incompatíveis com as condições de trabalho
-Descumprimento da legislação trabalhista
-Comissões Internas de Prevenção (CIPA'S) de Acidentes ineficientes e controladas pelos patrões
-Assédio Moral e perseguição aos trabalhadores
-Trabalho análogo à escravidão
-Sucateamento da fiscalização do Ministério do Trabalho
-Terceirização da mão-de-obra
-Condições precárias de trabalho
-Aumento da produtividade sem a devida segurança
-Jornada de trabalho excessiva
-Rítmo intenso de trabalho