Negros ganharam 63,7% do recebido por não negros em 2014, diz Seade

Estudo divulgado nesta terça-feira (17) pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o rendimento médio do trabalhador negro passou a representar 63,7% do valor recebido por não negros 2014, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Em 2013, a proporção era de 65,3%.

O rendimento médio por hora dos negros é R$ 8,79, enquanto os dos não negros é de R$ 13,80. Apesar dessa piora, tais valores vêm se aproximando lentamente ao longo dos anos, uma vez que os rendimentos dos negros já chegaram a equivaler a 54,6% dos não negros,
em 2002.

De acordo com a Fundação Seade, as razões mais evidentes dessa situação residem nas diferentes estruturas ocupacionais em que esses segmentos estão inseridos, com os negros mais representados na construção e nos serviços domésticos, onde seus rendimentos são menores e, em menor proporção; nos serviços e na indústria de transformação, onde os rendimentos dos não negros são superiores.

O crescimento, entre 2013 e 2014, do rendimento por hora dos não negros (2,9%), contrapondo-se à relativa estabilidade entre os negros (0,3%), resultou no aumento da distância entre os dois valores, já que em 2013 o rendimento médio por hora dos negros correspondia a 65,3% dos não negros.

Desemprego
De acordo com o estudo, entre 2013 e 2014, a taxa de desemprego total aumentou para não negros (de 9,4% para 10,1%) e permaneceu inalterada para os negros (12,0%), reduzindo a diferença de 2,6 para 1,9 ponto porcentual.

Quanto à qualidade da inserção no trabalho, verifica-se que, na perspectiva de garantias trabalhistas e previdenciárias, os não negros encontravam-se, em 2014, em situação ligeiramente melhor do que os negros: 62,9% do total de não negros ocupados e 61,7% de negros estavam inseridos em ocupações regulamentadas (soma de assalariados no setor privado com carteira de trabalho assinada e no setor público).

No âmbito do assalariamento privado, a proporção de negros em ocupações com carteira assinada (55,2%) era maior do que a de não negros (54,2%), mas no setor público era menor (6,5% dos negros contra 8,7% dos não negros).

Assalariados
Já ao se considerarem ocupações com menor nível de regulamentação, cujos rendimentos geralmente são menores, havia, em 2014, maior representação entre os negros: 9,0% dos negros ocupados e 5,0% dos não negros eram empregados domésticos; 16,4% e 14,8%, eram trabalhadores autônomos; e 8,8% e 8,6% eram assalariados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, respectivamente.

A distância entre as parcelas de assalariados negros e não negros no setor público, possivelmente, tem origem no fato de que cerca de metade desses ocupados possuir nível de escolaridade superior.

Explicação semelhante pode ser adotada para a menor parcela entre os negros (4,2%), do que entre os não negros (8,8%) no agregado das demais posições – que reúne empregadores, profissionais universitários autônomos e donos de negócios familiar, etc.

Neste caso, dispor de riqueza acumulada, que permita montar um negócio ou possuir nível superior de escolaridade, provavelmente, são fatores que explicam a exclusão de grande parte dos negros.

É bastante expressiva a parcela de negros como empregados domésticos. Esse segmento compõe-se de ocupações cujos requisitos de qualificação profissional dependem menos da formação escolar do que da experiência de trabalho. O emprego doméstico tem sido exercido, predominantemente, por mulheres negras, mais velhas e com baixo nível de escolaridade.

Fonte G1

Dieese realiza seminário sobre salário mínimo na Assembleia de Minas Gerais

Com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza, na Escola do Legislativo, o seminário “Salário mínimo e desenvolvimento: lições do Brasil e de experiências internacionais”, que teve início na manhã desta segunda-feira (9/11/15) e segue até terça (10). Na abertura do evento, o presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), destacou a sua satisfação em ver Minas Gerais ser escolhida para sediar o encontro, que avaliou como “muito importante para o mundo do trabalho”.

“É uma alegria para Minas Gerais e para a Assembleia Legislativa receber este evento tão valioso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que certamente vai gerar grandes ideias para fortalecê-los e, em consequência, contribuir para o desenvolvimento do Brasil. É também uma satisfação debater um tema tão importante como o salário mínimo, sobretudo em um momento tão especial como este, quando se celebra o aniversário de 60 anos do Dieese, uma entidade que é motivo de orgulho”, destacou o deputado. Ressaltando ser um representante da classe trabalhadora dentro do Parlamento mineiro, ele ainda lembrou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 533/15, de sua autoria, que regulamenta o piso salarial regional no Estado (salário mínimo regional).

Para a presidente do Dieese, Zenaide Honório, o salário mínimo garante avanços para a economia e para toda a classe trabalhadora. Elogiando a politica de valorização do mínimo, iniciada em 2011, ela destacou, entretanto, que os resultados ainda estão aquém do que é necessário.

Saudando a atuação do Dieese e parabenizando a entidade pelo aniversário, o sociólogo alemão Thomas Mans, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, avaliou que o fortalecimento do salário mínimo é essencial no combate à desigualdade. O estudioso lembrou que a desigualdade tem impacto em toda a sociedade, inclusive em países de economia avançada, como a Alemanha, razão pela qual é tão importante existirem políticas de distribuição de renda. “Este tema é valoroso e deve estar sempre na agenda, e o Brasil está bem avançado no que concerne às políticas de combate à desigualdade”, ponderou.

Especialistas avaliam realidades da Europa e América Latina

O primeiro painel do seminário analisou a situação de políticas de salário-mínimo em países da América Latina e da Europa. Para a diretora sindical do Departamento de Negociação Coletiva do Sindicato Unificado do Setor de Serviços (Verdi) da Alemanha, Gabriele Sterkel, a implantação do salário mínimo germânico, iniciado neste ano de 2015, embora ainda em valores que ela considera pequenos, foi um primeiro passo importante no País. Segundo a especialista, o principal papel deste tipo de política é combater desigualdades. Ela avaliou que, em contextos de crise como a que preocupa o mundo atualmente, é essencial manter a valorização dos salários.

George Wilson, doutorando em Direito na Universidade de Leeds, fez um apanhado histórico do salário mínimo no Reino Unido, abordando os critérios para a sua implantação e seus impactos para a economia e a classe trabalhadora. Segundo ele, houve um avanço após os governos trabalhistas, iniciados com a gestão do primeiro-ministro Tony Blair, em 1997. O pesquisador informou, ainda, que os valores do mínimo local são reajustados anualmente desde a sua criação, na década de 1940. Ele ainda fez um comparativo do piso do Reino Unido com o de outras nações europeias, ressaltando que o valor per capita é superior ao de muitos países e cumpre razoavelmente bem a sua função social.

O secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) das Nações Unidas, Antônio Prado, fez uma explanação sobre a realidade do salário mínimo na América Latina, onde o Brasil é o País com a melhor situação. Segundo ele, na Argentina e no Uruguai, também houve avanços nas políticas de valorização do mínimo. Nos demais países, porém, ainda há muito a ser feito. O México apresentaria a pior situação. Diversos serviços daquele país seriam indexados ao valor do mínimo, o que prejudicaria a sua valorização. Porém, o especialista relata que já teriam iniciado alterações importantes para melhorar o cenário, como a desindexação de contratos.

“O Brasil apresenta o melhor cenário de salário mínimo da América Latina, tanto em razão do tempo de vigência do piso, como também da política de valorização iniciada em 2011. Argentina e Uruguai também tiveram avanços consideráveis nos últimos anos, mantendo reajustes anuais mesmo durante crises. A pior realidade no continente latino é do México. Mas, recentemente, após um seminário como este ao qual compareceremos naquele país, houve aperfeiçoamentos, como a desindexação de alguns contratos anteriormente reajustados de acordo com o mínimo, fator que dificultava a valorização do piso mexicano”, avaliou.

ALMG

Câmara prorroga política de valorização do mínimo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do salário mínimo, que perderia a validade este ano. Ainda falta a análise dos destaques ao texto, que pretendem aplicar o reajuste também às aposentadorias e estabelecer um percentual mínimo de reajuste de 2%, propostas rejeitadas pelo governo.

O Planalto relutava em votar o projeto, mas propôs o acordo depois que o requerimento do PT para retirar a matéria de pauta foi derrotado por 242 votos a 170, com apoio do PMDB, PMDB e dos partidos de oposição. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), negociou então a votação de um texto alternativo, que limitava o reajuste ao salário mínimo, sem aplicar o aumento às aposentadorias, em troca do apoio do Executivo.

Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015. A presidente Dilma Rousseff já tinha prometido manter o modelo até 2019, embora a proposta encontrasse resistências na equipe econômica.

O projeto pautado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votação preocupava o governo pelo potencial de impacto no Orçamento, ao estender a política de reajuste aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, e tornar a política, que atualmente é discutida a cada quatro anos, permanente. O texto aprovado tem validade até 2019, quando o governo deverá mandar um novo projeto.

A versão do projeto que foi aprovada é do deputado Paulinho da Força (SD-SP) e do ex-líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). Apesar de atender ao governo, a proposta foi protocolada em maio do ano passado como forma de rebater o discurso do PT de que o então pré-candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), era contra o reajuste do salário mínimo.

Valor

Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015. Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.

A ministra disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.

Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida” da proposta de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do Senado disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.

“Coloquei toda a equipe do ministério do planejamento a disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e poder votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.

Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento em seguida.

O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.

A Constituição Federal determina que o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).

Fonte G1

Maioria das categorias conquistou aumento real no 1º semestre de 2014

No primeiro semestre de 2014, cerca de 93% das 340 unidades de negociação analisadas pelo SAS-DIEESE conquistaram reajustes salariais acima do INPC-IBGE. A maioria dos reajustes resultou em ganhos reais de até 3%, com maior incidência na faixa de ganho entre 1% e 2% acima do índice.

Reajustes em valor igual ao INPC-IBGE foram observados em aproximadamente 4% das unidades de negociação, e reajustes abaixo, em quase 3%. Na comparação com os reajustes conquistados pelas mesmas 340 unidades de negociação desde 2008, observa-se que apenas em 2012 a ocorrência de aumentos reais foi superior ao verificado em 2014. Em relação ao valor médio do aumento real, os reajustes do primeiro semestre deste ano ficaram atrás de 2012 e muito próximos ao observado em 2010.