Há 50 anos, antes do
golpe militar de 31 de março de 1964, uma grande efervescência social, cultural
e política impulsionava os movimentos sociais no Brasil e nas cidades e no
campo cresciam as lutas e organizações populares, acompanhadas de um intenso e
rico debate ideológico e cultural.
Este contexto
fortaleceu organizações independentes como o CGT, Comando Geral dos
Trabalhadores, as Ligas Camponesas e outras organizações nacionais e regionais
como o PUA unindo ferroviários, marítimos e aeroviários e o Fórum Sindical de
Debates na Baixada Santista, organizações envolvidas na luta pela reforma
agrária, contra o imperialismo e por mais democracia política.
Naquele momento, a luta
por um novo Brasil estampava-se na face de operários e camponeses, soldados e
marinheiros, estudantes e intelectuais: era a expressão de um novo Brasil que
queria nascer.
Há 50 anos, em 13 de
Março, no grande comício da Central do Brasil, o presidente João Goulart, com o
apoio de organizações sindicais e populares, anunciava sua disposição em
encaminhar ao Congresso Nacional projetos para as reformas agrária e urbana;
reforma tributária e concessão de voto aos analfabetos e os quadros inferiores
das Forças Armadas, impedidos de votar e serem votados. Faziam parte das
chamadas Reformas de Base que previam, ainda, projetos de lei para as reformas
da educação e administrativa e medidas para um maior controle sobre o capital
estrangeiro.
Há 50 anos, a crescente
organização e ofensiva política da direita, do alto clero católico, de políticos
conservadores, de setores militares da alta patente e setores empresariais,
tiveram no comício da Central a senha para que as Forças Armadas, assediadas
por estes setores patrocinados pelo imperialismo estadunidense, desencadeassem
um golpe de Estado contra a democracia e a classe trabalhadora. O golpe
militar de 31 de Março de 1964 derrubou o governo constitucionalmente eleito de
Jango e, logo de início, reprimiu a luta dos trabalhadores, interrompendo o
nascimento de um novo Brasil.
Há 50 anos, a luta dos
trabalhadores e do movimento sindical foi o principal alvo do golpe militar.
Nos 21 anos de ditadura, centenas de sindicatos sofreram intervenções dos
governos dos generais e milhares de sindicalistas e trabalhadores militantes,
do campo e da cidade, foram ameaçados, perseguidos, presos, torturados e
assassinados. A ditadura suprimiu, com base na violência institucionalizada, os
direitos democráticos e civis e a prática do terror de Estado serviu à
implantação de uma política econômica nociva aos trabalhadores e à nação
brasileira, intensificando os lucros das empresas e o arrocho salarial,
aprofundando a desigualdade social, a miséria e a violência.
Hoje, 50 anos depois do
golpe, a sociedade brasileira se esforça para explicitar as atrocidades que a ditadura
cometeu contra o povo brasileiro e, especialmente, contra os trabalhadores.
Hoje, 50 anos depois do
golpe e há 30 anos do fim do regime de 64, amplos setores da sociedade
brasileira buscam liquidar as sequelas e a macabra herança da ditadura militar,
com seu arsenal repressivo, ainda presentes na sociedade brasileira.
Hoje, 50 anos depois do
golpe as Centrais Sindicais brasileiras, através de sua participação na
Comissão Nacional da Verdade, vêm a público exigir do Estado, Verdade, Memória,
Justiça e Reparação. Nesta Carta aos Trabalhadores e ao Povo Brasileiro, as
Centrais, representando honrosamente suas categorias, recomendam que sejam
buscados:
• Identificação,
julgamento e responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos em
perseguições e torturas.
• Identificação
das formas de colaboração pública e privada na repressão aos trabalhadores e ao
movimento sindical.
• Julgamento e
reparação quando esta repressão for comprovada, mesmo quando prescritas na
atual legislação brasileira.
• Adoção de
interpretação da Lei 6683/79 (Lei de Anistia) que seja compatível com a
proteção e defesa dos DDHH.
• Provimento de
recursos de Estado para a execução de sentenças baseadas na Lei 10.559/02, (lei
de Reparação) também provendo a Comissão de Anistia do MJ e outros órgãos
relacionados, de recursos ao seu pleno funcionamento.
• Revogação da Lei
de Segurança Nacional.
• Identificação e
supressão da legislação antidemocrática, antitrabalhista, antisindical e
antisocial remanescente.
• Promoção dos
valores democráticos no ensino brasileiro e valorização de conteúdos
curriculares que expressem o verdadeiro papel da classe trabalhadora na
história do golpe de 64 e da ditadura militar.
• Desmilitarização
das polícias federal, civil, militar e guardas municipais.
• Extinção da
Justiça Militar.
• Valorização da
Memória das graves violações dos DDHH com ênfase na memória e verdade dos
trabalhadores.
• Abertura e
concessão das indispensáveis condições que permitam o livre e eficiente acesso
a todos os arquivos referentes ao período indicado no artigo 8º do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 88.
SÃO BERNARDO DO CAMPO.
EM 01 DE FEVEREIRO DE
2014.
