Ministério do Trabalho lança novo portal

A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. 

Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis no portal www.previdencia.gov.br. No novo endereço é possível acessar as políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS - como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.

A mudança ocorre devido à nova estrutura administrativa anunciada pelo presidente interino, Michel Temer, em maio deste ano. A Medida Provisória 726 desvinculou a Previdência Social do Ministério do Trabalho. A MP criou ainda a Secretaria da Previdência Social, que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda.

Redes sociais - As redes sociais Facebook, Twitter, Youtube e Flickr também estarão separadas a partir desta segunda.

Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais

Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) atualiza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Este ano, 12 novas categorias profissionais foram incluídas, entre elas, agente de combate a endemias, condutor de ambulância, mestre de cerimônias e entrevistador social. Com as novas inclusões, as ocupações reconhecidas pelo MTPS no Brasil chegam a 2,6 mil.

Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. Um exemplo de ocupações que surgiram a partir dessas mudanças é o entrevistador social, uma atividade estreitamente ligada à estratégia de inclusão social adotada pelo governo federal nos últimos doze anos. Essa categoria tem, entre outras funções, alimentar o Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, sistema que guarda as informações das famílias de baixa renda e serve de banco de dados para as principais políticas públicas do país, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida. 

O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. A análise que culminou no reconhecimento do entrevistador social apontou, por exemplo, que entre 2013 e 2014, 70 mil pessoas realizaram entrevistas do CadÚnico. Desses, 40 mil, por seis meses consecutivos ou mais, indicando que a função é exercida com continuidade pelos profissionais. O trabalho requer capacitação específica para preencher os questionários, abordar as famílias e entender os conceitos do CadÚnico.

O MTPS incluiu também o agente de combate a endemias como a ocupação responsável por atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Na organização do trabalho de saúde na comunidade, o agente de combate a endemias e o agente comunitário de Saúde desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública, pois são eles que estão em contato direto e contínuo com a comunidade, e são, na maioria das vezes, os principais articuladores entre a comunidade e a unidade ou serviço de saúde local.

 
Sobre a CBO - A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República. 

Tecnólogo em soldagem	Elabora o plano de qualificação de procedimentos de soldagem e qualifica profissionais da área.
Mestre de cerimônias	Conduz eventos públicos, corporativos e sociais presenciais, seguindo roteiro elaborado por organizadores.
Entregador de publicações	Entrega correspondências, objetos e publicações, organizando e fazendo triagem dos mesmos.
Concierge	Recepciona e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; presta atendimento telefônico e fornece informações em diversos estabelecimentos.
Entrevistador social	Entrevista famílias de baixa renda, orienta sobre os programas sociais e políticas públicas, e encaminha para órgãos competentes, caso necessário.
Agente de combate a endemias	Realiza ações de controle de endemias, promove educação sanitária e ambiental e orienta a comunidade para promoção de saúde por meio de inspeções domiciliares.
Casqueador de animais	Monitora doenças, lesões e traumatismos em animais. Corta excessos de cascos, limpa e higieniza ferimentos no local.
Ferrador de animais	Coloca e substitui ferraduras em animais, detecta presença de ferimentos nas patas e recomenda encaminhamento a veterinário, se necessário.
Tapeceiro de autos	Responsável por fabricar ou reformar estofamento e revestimento interno de veículos.
Condutor de ambulância	Transporta pacientes e auxilia equipes de saúde nos atendimentos de urgência e emergência.
Operador de abastecimento de combustível de aeronave	Realiza operações de abastecimento e destanqueio de combustível de aeronaves.
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno	Ativa e monitora os sistemas, analisa os eventos e imagens recebidos da central de alarme monitorada, identifica problema e encaminha ocorrências ao setor responsável.
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança externo	Monitora os equipamentos e sistemas da central de monitoramento, realizar inspeção técnica no local monitorado, realizar manutenções corretiva e preventiva dos sistemas.

Minas Gerais é o estado com maior número de trabalhadores resgatados vítimas de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho identificou 1.010 pessoas em condições análogas à escravidão em todo o ano de 2015 no Brasil. Minas Gerais liderou esse número com 432 vítimas resgatadas, em seguida aparecem os estados do Maranhão (107), Rio de Janeiro (87), Ceará (70) e São Paulo (66). As atividades de extração de minérios, construção civil, agricultura e pecuária são as que mais concentraram trabalhadores identificados em condições análogas a de escravo. 

O dia 28 de janeiro foi escolhido com o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo  para homenagear funcionários do Ministério do Trabalho mortos durante uma ação de fiscalização em 2004, no município mineiro de Unaí.

Botafogo destina mais de R$ 2 milhões à campanha de contra o trabalho escravo

O Botafogo de Futebol e Regatas teve que destinar cerca de R$ 2,7 milhões, em multa e indenização trabalhista, para a realização de campanha contra o trabalho escravo. A medida foi resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e homologado pela Justiça. O montante se refere ao pagamento de dano moral coletivo e multa pelo atraso no pagamento de salários, verbas rescisórias e depósito de FGTS dos trabalhadores do clube.

Veja o vídeo da campanha

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. 

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores  em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

 De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou. 

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

 A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Valor da multa - Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. 

Fiscalização eletrônica - Os Auditores Fiscais do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas. 

Manoel Dias defende diálogo com entes sindicais

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu nesta segunda-feira (03), em São Paulo, o diálogo permanente entre o governo e as representações sindicais. Ele participou de reunião da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, na sede da Força Sindical e fez a entrega da certidão do Registro Sindical para a Confederação dos Servidores Públicos Municipais.

Dias destacou que o encontro foi bastante positivo, pois há o interesse das confederações e da Força Sindical em dialogar com o governo e o recíproco movimento do lado do governo. “Sempre mantivemos as portas abertas para o diálogo no Ministério do Trabalho e Emprego e vamos continuar trabalhando nesse sentido, seguindo a orientação da nossa presidenta”, destacou o ministro. Ele continuou explicando que, passadas as eleições, o dialogo é o melhor caminho, deixando de lado todas as diferenças, cores e bandeiras partidárias.

Para o ministro, a conquista da certidão do Registro Sindical da Confederação Nacional dos Servidores Públicos é uma vitória importante dos trabalhadores, que precisam sempre estar representados legalmente. “Ela representa mais segurança, saúde e dignidade para o trabalhador e mais diálogo e amparo legal”, acrescentou.

A qualificação profissional também pautou o encontro do ministro com a Confederação Nacional dos Servidores Públicos e a Força Sindical. Manoel Dias disse que o serviço público de qualidade passa pela qualificação do servidor e que é fundamental a mobilização do servidor nesse sentido.

O ministro comanda um amplo processo de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego, que busca utilizar as novas tecnologias para melhorar o atendimento ao cidadão e as condições de trabalho do servidor público.

Fonte Blog do Trabalho