Junho é mês de atenção especial ao combate do trabalho infantil

Entre janeiro e maio de 2016, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abriu 77 inquéritos civis e ajuizou 10 ações civis públicas para combater o trabalho infantil. O maior volume de casos, 28% dos inquéritos, foi registrado na sede, que recebe denúncias de Belo Horizonte e de outras 146 cidades de seu entorno. A região do Sul de Minas ficou em segundo lugar com 14% das ocorrências e a zona da Mata mineira em terceiro com 13% dos inquéritos abertos.

Nos últimos cinco anos, foram firmados 485 Termos de Ajuste de Conduta (TAC's), instaurados 971 inquéritos e ajuizadas 119 ações civis públicas no estado de Minas Gerais.

"As consequências negativas do trabalho infantil são irreversíveis. A grande maioria das vítimas jamais conseguirá recuperar o tempo perdido na escola, portanto, estarão condenados ao subemprego. Um aspecto ainda mais perverso, é o risco de acidentes, cujos números assustam: em 2009 a Previdência Social registrou 22.159 acidentes com empregados de até 19 anos. Em 2013, esse número subiu para 24.401. Por isso, as ações de combate devem ser um compromisso de toda sociedade", alerta o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Andrade.

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com outras instituições lança, neste mês a campanha "Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva", com foco nos setores de construção civil, agricultura e vestuário, onde há maior incidência dessa exploração. Todo o país irá ter uma programação especial para falar sobre o tema e, em Minas Gerais, o procurador do Trabalho Alessandro Beraldo ministrará uma palestra em Divinópolis, em 14 de junho sobre "Trabalho Proibido – Trabalho Protegido". No dia 22, o MPT na Escola estará em Montes Claros.

Dados gerais sobre o Trabalho Infantil: Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), a taxa de trabalho infantil passou de 8,9% em 2013 para 9,8% em 2014.

Trabalho Infantil por Gênero (sexo): A análise do trabalho infantil por gênero releva que 65,5% das crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência de 2014 são do sexo masculino e 34,5% são do sexo feminino, demonstrando que os meninos são os primeiros a ingressar no mercado de trabalho.

Trabalho Infantil por Cor e Raça: O trabalho infantil também prejudica mais as crianças e adolescentes negros: 62,7% são da raça negra ou parda.

Trabalho Infantil e Evasão Escolar: O trabalho infantil é um dos maiores responsáveis pela baixa escolaridade e analfabetismo. Em 2014, 19,7% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam e não frequentavam a escola. Embora a evasão escolar seja maior entre os adolescentes mais velhos, na faixa etária de 5 a 15 anos,7,8% de crianças e adolescentes trabalhavam e não frequentavam a escola.

Trabalho Infantil e Campo: Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, segundo a PNAD de 2014, 83,2% trabalhavam na área agrícola. De 10 a 15 anos, a atividade agrícola ainda é predominante, com 45,3% das crianças e adolescentes ocupadas em 2014, seguida pelo comércio e reparação, com 19,9%.

MPT MG

MPT capacita conselheiros tutelares para combate ao trabalho infantil

 

Mais de 100 conselheiros tutelares de 26 municípios inseridos na região de atuação da Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre participaram de capacitação para combate ao trabalho infantil. De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Crestana, que ministrou a palestra, na última quinta-feira, 31, "embora a legislação brasileira tenha avançado acerca do tema, infelizmente, ainda há um atraso quanto à visão do problema por alguns setores sociais".

Além de apresentar e dar explicações sobre a legislação, o procurador citou os principais mitos que ainda persistem na cultura brasileira para justificar o trabalho infantil, como afastar do crime, da violência e das drogas. "O trabalho infantil não tem lado bom. Ele está relacionado com acidentes, mortes, sequelas físicas, alcoolismo, drogas, exploração sexual, evasão escolar, além de impedir que as crianças pobres de hoje logrem, por meio do estudo, um futuro melhor. Assim, inverte-se de modo claro a lógica da proteção e perpetua o ciclo da miséria familiar", alertou Crestana.

De acordo com o procurador, os casos mais comuns de trabalho irregular de crianças e adolescentes na região do Sul de Minas são encontrados na colheita de café, batata ou morango e outros trabalhos rurais; vendedores ambulantes; carrinhos de lanche e restaurantes (bebida alcoólica); guias turísticos (inclusive a cavalo).

Na palestra, Paulo Crestana exibiu a animação em 3D "Vida Maria", de Márcio Ramos, que retrata a saga de Maria José, que começa a aprender a escrever, mas é obrigada a interromper os estudos para trabalhar. O filme retrata a vida de muitas crianças brasileiras, que têm sua infância interrompida para ajudar no sustento da família. No final do evento, houve um momento de debate entre os participantes.

Participaram da capacitação conselheiros tutelares dos municípios de Bueno Brandão, Itajubá, Córrego do Bom Jesus, Caldas, Wenceslau Braz, Ibitiura de Minas, Tocos do Moji, Albertina, Senador José Bento, Turvolândia, Conceição dos Ouros, Marmelópolis, Paraisópolis, Heliodora, Estiva, Itapeva, Pouso Alegre, Muzambinho, Cachoeira de Minas, Consolação, Poços de Caldas, Guaxupé, Conceição das Pedras, Espírito Santo do Dourado, Extrema e Piranguinho. A capacitação foi organizada pela Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre em parceria com o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do Município de Pouso Alegre.

Legislação que proíbe trabalho infantil: Art. 7º Constituição Federal, Convenção 198 da OIT, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Art.67).

MPT  MG

Feliz Dia das Crianças! Não ao Trabalho Infantil!

Município de Unaí não gastou um centavo com o combate ao trabalho infantil em 2014

Em 2014, o município de Unaí, no Alto Paranaíba, executou um orçamento de quase R$ 180 milhões. Nenhum centavo desse montante foi destinado à implementação de ações de combate ao trabalho infantil, apesar de o município registrar números que são o dobro da média nacional, segundo dados do Censo de 2010.

Por integrar o grupo de municípios brasileiros com piores índices de trabalho infantil, Unaí recebeu do Governo Federal mais de R$34 mil, para enfrentar o problema. Porém, "demonstrando total descaso com a situação exposta, o município não implementou nenhuma política pública em 2014 voltada à erradicação e combate ao trabalho infantil ou profissionalização de adolescentes e implementação de aprendizagem", afirma o procurador do trabalho Juliano Ferreira.

Para reverter esse quadro de total descaso com os direitos fundamentais da infância e assegurar a implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela. Entre os quase 50 pedidos da inicial, estão a destinação de orçamento suficiente para a implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e o investimento em infraestrutura e capacitação de agentes que atuam nos centros de referência em assistência social, no Cras Canaã, no Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"O município tem o dever político e social de elaborar diagnóstico próprio sobre o trabalho infantil, qualificar a rede de proteção e elaborar uma agenda intersetorial com fluxos de atendimento para o combate ao trabalho infantil", enfatiza Juliano Ferreira. A ACP foi ajuizada na Vara do Trabalho de Unaí e aguarda manifestação da Justiça sobre o pedido de antecipação de tutela. Entre os pedidos definitivos estão a condenação do município ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo.

Entenda o caso:

Segundo dados do Censo 2010, o número de crianças que trabalham na cidade é duas vezes maior que a média nacional. O trabalho infantil está presente em diversos setores da economia, entre eles a agricultura e a pecuária, que possuem juntas 518 crianças trabalhando; comércio e reparação de veículos, que conta com 229 menores de idade e serviço doméstico, que emprega 119 crianças e adolescentes.

Em junho de 2015, uma força tarefa do projeto Políticas Públicas do MPT esteve no município para conhecer a realidade local e propor medidas de aprimoramento da atuação dos órgãos que integram a rede de proteção. Com base nos dados e informações apuradas foi elaborado um termo de ajustamento de conduta reunindo compromissos necessários para mudar a posição de Unaí no ranking do trabalho infantil, porém o município optou por não se comprometer com o tema.

Ministério Público do Trabalho

Trabalho infantil no Brasil está em queda, mas ainda é grave

O Brasil precisa intensificar seus esforços para erradicar o trabalho infantil, de acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira. Segundo ela, a meta de erradicação até 2020 corre risco de não ser cumprida, pois “a situação é tão grave que as iniciativas em curso não são suficientes”.

Isa Oliveira disse que o Brasil vem mantendo curva decrescente de trabalho infantil, mas a redução está perdendo ritmo. “Se novas iniciativas não forem adotadas imediatamente, o Brasil não vai cumprir a meta. Nós temos 3,4 milhões de crianças ainda trabalhando no país”.

O alerta foi feito paralelamente à divulgação de uma pesquisa contratada pela organização não governamental inglesa Plan International. A pesquisa divulgada hoje (10) mostra que quase 14% das meninas de 6 a 14 anos do país afirmam trabalhar ou já ter trabalhado para terceiros. Isa explica que o maior foco de trabalho infantil é na economia familiar, ou seja, crianças que trabalham para complementar na renda da casa.

Para ela, a reversão do quadro depende de intensificação de esforços entre setores como educação, assistência social e geração de emprego. Não basta, portanto, coibir o ingresso precoce da criança no mercado de trabalho; é preciso estimular os adultos, profissionalmente, para que não precisem da renda trazida pela criança.

“A educação é a estratégia mais importante, porque as crianças estão em uma faixa etária em que a escolarização é obrigatória. O importante é que os adultos da família também sejam apoiados no sentido da qualificação profissional e inclusão produtiva, para que cumpram o papel de prover as crianças, e não o inverso”, explicou.

Presente ao seminário que marcou o lançamento da pesquisa da Plan International, a chefe da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, acredita que os dados divulgados podem ajudar na criação de mais políticas protetivas às meninas, tidas por ela como uma parcela vulnerável dentro do universo das crianças que, por si só, já é frágil. “O estudo vai contribuir para que as várias comissões intersetoriais produzam mais ações e políticas de proteção e promoção dos direitos das meninas”, disse ela.

A diretora nacional da Plan International, Anette Trompeter, comemorou a participação de várias entidades públicas e privadas no seminário de debate sobre a questão, ampliada pela curiosidade em relação à pesquisa. No seu entender, “um dos grandes resultados é ter a conscientização do corpo técnico dos ministérios de que temos que ter um olhar focado na questão de gênero, que é gerador de violências, desigualdades, e que isso só prejudica o futuro do nosso país”.

Anette explicou que a Plan International vai continuar com a campanha “Por Ser Menina”, que motivou o estudo e tem o engajamento de governos e sociedade civil. “Quando trazemos à luz questões delicadas, problemáticas e, às vezes, novidade para muita gente, fazemos as pessoas refletirem, terem um olhar especial para os problemas”, analisou.

Quase 300 mil crianças e adolescentes estão em trabalho infantil em Minas Gerais

Minas Gerais ocupa a 14ª posição no ranking nacional de trabalho infantil, tendo quase 300 mil crianças e adolescentes trabalhando. Atento a estes números, de 11 à 15 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá promover uma caravana que passará por seis cidades a fim de capacitar conselheiros tutelares para auxiliarem no combate ao trabalho infantil.

“A rede de proteção à criança e ao adolescente envolve diversos órgãos (Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Varas da Infância, Poder Judiciários, Secretárias de Saúde e Educação, Conselhos Tutelares, professores), cada um com atribuições específicas e fundamentais para que resultados efetivos sejam alcançados", alerta a procuradora do Trabalho que está coordenando o projeto, Elaine Nassif.

Durante a semana, além das capacitações, serão inauguradas salas de inclusão digital, nos seis municípios, equipadas com 10 computadores e impressora multifuncional, para possibilitar aulas de informática, além de ser um ponto de acesso para alunos que não possuem computador em casa. Os recursos para a compra e instalação dos equipamentos das salas vieram de acordo firmado entre o MPT e a MRV. Estão previstas, ainda, instalações de salas de inclusão digital em 41 municípios do estado.

Pedro Leopoldo, Pompéu, Três Marias, Patrocínio, Carmo do Paranaíba e Juatuba vão sediar os cursos que serão ministrados pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif, onde serão tratados temas que vão desde a atuação do MPT a respeito do assunto, até a legislação pertinente. Também foram convidados a participarem dos cursos, os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente de cada cidade envolvida.

Fonte MPT

TST - Combate ao trabalho infantil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado neste dia 12 de junho, mas as mobilizações em torno da causa foram antecipadas para o dia 11 devido à abertura do mundial de futebol no Brasil. Em um artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, no último dia 4, a juíza Andréa Saint Pastous Nocchi escreveu que quando o Brasil entrar em campo “já estará perdendo de goleada. Nesse jogo, o adversário é de difícil marcação. Sua força está em roubar infâncias, alegrias e as chances de educação de milhares de crianças. O trabalho infantil tem sido um rival, até aqui, vencedor. Inviabiliza um futuro de vitórias, causando perdas de vidas e de saúde de crianças e adolescentes”.

O trabalho infantil é lamentável e sintoma de uma sociedade que não valoriza a infância e o período de aprendizagem das crianças e adolescentes. Nessa fase da vida, eles deveriam receber apoio e condições de estudo, descoberta de aptidões e crescimento.

Mas, ao contrário ainda são milhares as crianças que têm que trabalhar para ajudar no sustendo da casa, algumas simplesmente forçadas ao trabalho.

As políticas públicas precisam dar ao tema o valor que lhe é merecido e criar mecanismo que não somente ofereça ensino, mas qualidade de aprendizagem as crianças. Os empresários também precisam estar conscientes que seus ‘colaboradores’ têm filhos e assim desenvolver programas ou mesmo ações sociais de proteção às crianças.

O SINDVAS, em Santa Rita do Sapucaí, constantemente recebe queixas de pais e mães que não conseguem vagas em creches públicas para deixarem os filhos enquanto estão nos empregos. Outras situações apontam que crianças ficam em casa cuidando de irmãos menores para que os pais possam conseguir ir para a empresa. Isso também não é um trabalho infantil?

Por isso, nesse Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é preciso conclamar os poderes públicos e privados para as responsabilidades de oferecer oportunidades ao desenvolvimento para as crianças.

Maria Rosângela Lopes

Presidente SINDVAS

Presidente FEMETAL/MG