Governo estuda flexibilizar norma de segurança de no trabalho

O governo do presidente interino, Michel Temer, prepara a flexibilização de uma norma de segurança a trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Na linha de frente da mudança estão o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. A ABDI está subordinada ao Mdic. Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de pesquisadores de acidentes na área, são contrários à flexibilização da norma regulamentadora, a NR-12, criada em 1978, e atualizada por meio de dez portarias sucessivas. Dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social revelam a extensão dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Em três anos, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram por causa deste tipo específico de acidente de trabalho — uma morte a cada 44 horas. No mesmo período, houve 13,7 mil amputações e 41,9 mil fraturas. São, portanto, 12 trabalhadores amputados por dia em razão de acidentes com máquinas e equipamentos.

Mudanças na NR-12 são um pleito antigo de empresários que atuam na indústria, principalmente em razão de uma atualização feita por portaria de 2010.O documento especificou as alterações necessárias a equipamentos já existentes para que se tornassem seguros, o que é tido como um fator encarecedor da produção industrial. Conforme o ramo de atuação, foi dado um prazo para a atualização do maquinário. Pesquisadores de acidentes de trabalho relatam que uma minoria de indústrias se adaptou às exigências.

O ministro da Indústria defendeu a “reforma” ou a “revisão” da NR-12 no Palácio do Planalto, em evento, em 30 de junho, com 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Pereira chamou a NR-12 de “anomalia”.

“Já estamos constituindo grupos de trabalho junto ao Ministério da Indústria e ao Ministério do Trabalho. Neste grupo de trabalho específico que estamos criando com o ministro Ronaldo Nogueira (do Trabalho), vamos rediscutir a real aplicabilidade da norma regulamentadora número 12. Aliás, já citei essa norma, por duas vezes pelo menos, ao presidente Michel Temer. E já citei umas três vezes ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de tão urgente a reforma ou, pelo menos, a revisão dessa norma, que é uma anomalia e infelizmente só existe no Brasil”, afirmou o ministro Marcos Pereira aplaudido pelos empresários.

Gazeta do Povo

Programa Trabalho Seguro dá atenção à prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho

Os transtornos mentais relacionados ao trabalho estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Estabelecer programas de prevenção e identificar o nexo causal entre a doença e o trabalho são os principais desafios do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, que focará suas atividades no tema pelos próximos dois anos.

Em reunião realizada com os gestores regionais do Programa nesta quinta-feira (16), o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que integra o Comitê Nacional, fez apresentação explicando a importância da pauta. "É um tema atual, que tem gerado cada vez mais benefícios por afastamentos no INSS e apresenta dificuldades de diagnóstico, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico", afirmou.

O afastamento por transtornos mentais superior a 15 dias ocupa o terceiro lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. "E aqueles que não se ausentaram do trabalho? Que continuam trabalhando mesmo afetados?", questiona o magistrado.

Entre os tipos de transtornos mais frequentes, Oliveira cita a ansiedade, o stress pós-traumático e a depressão. Outros exemplos comuns de adoecimento mental ou psicológico são o transtorno obsessivo compulsivo (TOC), o transtorno bipolar, a síndrome de burn out, causada pelo esgotamento físico e mental, e a síndrome do anancástico, que é a mania de perfeição.

Profissionais ligados à área de vendas, bancos e telemarketing são os mais atingidos, e a crise econômica pode contribuir para o agravamento da situação. "As pessoas têm medo de perder o emprego e se sujeitam as situações de stress ou de assédio," ressalta. Ainda segundo o desembargador, as empresas precisam ser alertadas para tentar identificar o problema e investir em prevenção.

Preocupação mundial

O stress no trabalho também foi o tema adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2016. Dados de relatório emitido em 2013 destacam que o stress relacionado com o trabalho e suas consequências são extremamente preocupantes. Os estudos revelaram relações entre o stress e doenças musculoesquelética, cardíacas e do sistema digestivo, entre outras.

Os riscos psicossociais também preocupam 80% das empresas europeias.

Trabalho interno com os juízes

Outro trabalho do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro ao longo deste ano é propor a adoção do tema para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ideia é conscientizar e trabalhar a formação dos magistrados no julgamento destes casos.


TST

Pressão

A pressão que o setor empresarial exerce sobre o novo governo para uma reforma trabalhista ganhou destaque na edição, desta segunda-feira (23), do jornal Hoje em Dia. A reportagem com o título “A pressão do empresariado” traz que se seguido ‘à risca o desejo dos industriais até mesmo normas de segurança e higiene...serão extintas’.

Abril Verde alerta para saúde e segurança do trabalhador

O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbitos e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O número em 2014 foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013, mas a ligeira queda aponta que ainda é preciso ampliar os esforços para reverter o quadro.

Para estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, desde 2014 o MTPS participa do Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre o tema, no qual foi instituído, no dia 28, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho, também considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho.

Além das irrecuperáveis perdas de vidas, estes acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Outra característica que se destaca na análise de dados sobre acidentes no Brasil é a predominância de homens jovens nas ocorrências. Do total de 704,1 mil acidentes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil). Neste mesmo período, 225,2 mil trabalhadoras foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou, 32% do total, a maioria mulheres com idade entre 30 e 34 anos.

Em números absolutos, e considerando o recorte regional, a maior incidência foi registrada na região Sudeste (379,4 mil), seguida pelo Sul (157,3 mil), Nordeste (85,7 mil), Centro-Oeste (50,3 mil) e o menor número de casos foi contabilizado na região Norte (31,2 mil).

"Dados como esses demonstram que precisamos aprofundar o debate com a sociedade – trabalhadores, empregadores e governo - sobre os novos aspectos e desafios do mundo do trabalho, e sobre o impacto que as relações de trabalho e os processos produtivos geram sobre a saúde das pessoas. Ainda temos grandes desafios nesta área", avalia Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social (DPSSO/MTPS).

A queda nos números de acidentes de trabalho faz parte de uma tendência, aponta Pérez, que se relaciona principalmente à alteração no perfil de empregabilidade no país, às transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e à rotatividade característica do setor terceirizado. “Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe a condições de trabalho que diminuem o risco de adoecer ou se acidentar”.

As mudanças tecnológicas também implicam menores exposições a riscos, "e têm alterado a probabilidade dos trabalhadores adoecerem ou se acidentarem, assim como a rotatividade, característica forte nos trabalhos terceirizados: pessoas que estavam trabalhando expostas a riscos deixam de trabalhar antes de adoecerem ou são revezadas de postos, ou ainda, demitidas antes do agravo à saúde ser relacionado ao trabalho”, acrescenta Pérez.

MTPS

Trabalhadora que fazia limpeza sem uso adequado de luvas de proteção receberá adicional de insalubridade

Uma empregada que ocupava o cargo de "serviços gerais" em uma empresa de "call center" procurou a Justiça o Trabalho pretendendo receber adicional de insalubridade pelo contato com produtos químicos. O caso foi analisado pela juíza Tânia Mara Guimarães Pena, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que acolheu o pedido da trabalhadora. Ela constatou que, ao realizar a limpeza dos ambientes da empresa, a reclamante mantinha contato com produtos químicos nocivos à saúde, sem o uso apropriado das luvas de proteção.

A decisão se baseou em perícia que apurou que a reclamante trabalhava com os produtos do tipo "multi uso (K9000)", detergente neutro, "seven clearon" (desinfetante clorado), "C220", que ela diluía em água. E, pelas fichas de EPI, o perito constatou que as luvas de látex, essenciais para neutralizar os agentes nocivos à saúde humana presentes nos produtos, não eram fornecidas à reclamante em quantidade e periodicidade suficientes para eliminar o risco. O ideal seria um par, a cada 15 dias.

A julgadora ressaltou que as luvas de látex costumam estragar com certa facilidade e, por isso, a reposição deve ser feita com frequência. Além disso, o fato de a reclamante ter desenvolvido urticária e dermatite de contato reforçou o entendimento da juíza de que as luvas não eram fornecidas em número suficiente.

Por fim, segundo ressaltou, o fato da empregadora, eventualmente, ter entregue o equipamento à empregada e ela ter deixado de utilizá-lo, não a exime de pagar o adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador entregar e fiscalizar a real utilização dos equipamentos de proteção.

Assim, a empresa foi condenada a pagar à reclamante o adicional de insalubridade, no grau médio, durante todo o contrato, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS com multa de 40%. A decisão é passível de recurso ao TRT/MG.

TRT-MG

Dirigentes metalúrgicos acompanham no Senado debate sobre NR-12

Foi realizada nesta terça, 8 de setembro, audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre NR-12 (Norma Regulamentadora que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

Esta norma prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos.

Vale lembrar que está em regime de urgência, no Senado, um projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que susta a aplicação da NR-12.

Dados do Ministério da Previdência Social indicam que de 2011 a 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período.

“Deste grande e vergonhoso número de acidentes, mais de 41 mil são fraturas, mais de 13 mil são amputações e mais de 600 são mortes”, diz Luisinho, diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

O presidente da CNTM e Força Sindical, Miguel Torres, já enviou um ofício aos senadores pedindo o arquivamento do projeto do senador tucano.

Por Val Gomes/ CNTM

Força Sindical reivindica ao Ministério do Trabalho medida para que Semana Interna de Acidente do Trabalho cumpra seus objetivos

O sindicalista Arnaldo Gonçalves, secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical, solicitou ao diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho SIT/MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Rinaldo Marinho Costa Lima, uma normatização e ou uma nota técnica para que a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (Sipat) cumpra com o objetivo a qual foi instituída, tornando obrigatório que os riscos reconhecidos nos Programas PPRA  (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) como temas nas referidas Sipats.

Segundo Gonçalves esta semana foi criada para discutir problemas da empresa. “Hoje a Sipat está distorcida. São feitas diversas programações com festas, gincanas, show e outras atividades, menos debater o tema que interessa”, destaca.

O ofício, na íntegra, é o seguinte:

Oficio nº SST/FS                              São Paulo, 18 de Agosto de 2015.

Ao Ilmo senhor

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

SIT/MTE

Prezado Senhor,

Considerando que no Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT, na qual o conceito que define esse  Trabalho Decente abrange, equidade e segurança.

Considerando que historicamente conquistamos a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Considerando que este Ministério lançou a Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho, devido os agravos à saúde do trabalhador no Brasil apresentar grande relevância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade.

Social e à economia do país.

Considerando que os empregadores devem informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

Considerando que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Considerando que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como atribuição:
•   Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
•   Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

•   Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
•   Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
•   Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

Considerando que a Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho- SIPAT tem como objetivo dialogar e informar os trabalhadores sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho.

Considerando que a formação e a informação é ferramenta impar para o processo de promoção a Saúde do Trabalhador.

Portanto é lamentável o quanto temos visto em diversas programações de SIPATs (temas, festas, gincanas, show e outras atividades) um verdadeiro descaso com a finalidade que objetivou a criação dessa semana interna.

Diante deste contexto vimos mui respeitosamente solicitar a este Ministério em instituir uma normatização e ou uma nota técnica para que a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho- SIPAT cumpra com o objetivo a qual foi instituída, tornando obrigatório que os riscos reconhecidos nos Programas PPRA e PCMAT como temas nas referidas SIPAT.

Ciente da vossa compreensão e colaboração enviamos nossas saudações sindicais,

Atenciosamente,

Arnaldo Gonçalves

Secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical

Estamos de olho

O diretor do SINDVAS, Fernando, em visita na empresa Delphi em Conceição dos Ouros, na última semana, constatou que duas tubulações de ar quente estavam saindo diretamente no barracão, onde os trabalhadores estão no desempenho de suas funções.

Além, disso dos três ventiladores somente um funcionava. Um dos ventiladores estava quebrado e o outro virado para o chão refrescando o piso. O diretor do Sindicato cobrou providências da empresa para sanar o problema das tubulações com ar quente e providenciar pelo menos mais ventiladores em funcionamento. “O calor no local é imenso”, disse o diretor após a visita.  A empresa ficou de resolver os problemas.

Ambulância

Finalmente depois de muitos anos de vários pedidos e reivindicações, os trabalhadores da Delphi contam com uma ambulância para casos de emergência.  O veículo chegou em Conceição dos Ouros vindo da cidade de Itabitiro, lamentavelmente a mesma cidade onde uma unidade da Delphi foi fechada.

Decisão do STF na área de saúde e segurança pode prejudicar milhares de trabalhadores no Brasil

As centrais sindicais - Força Sindical, CUT e UGT - divulgaram uma nota para alertar as categorias sobre um julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode afetar a vida dos trabalhadores, caso não seja mantida a aposentadoria especial para quem trabalha exposto a riscos.

Desde o dia 03/09/14 que o STF iniciou o julgamento de Recurso Extraordinário, com Agravo (ARE) 664335, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, que manteve o entendimento que o fornecimento de EPI  para trabalhadores expostos ao ruído, não retira destes trabalhadores o direito a contagem de tempo de serviço especial.

Se prevalecer o entendimento, do Ministro Relator LUIZ FUX, de que o “Equipamento de Proteção Individual é capaz de reduzir a níveis aceitáveis os efeitos nocivos de uma agente insalubre” e de que o risco potencial não pode ser fator de concessão de benefício, justificado pelo simples fornecimento ou do uso do EPI, milhares de trabalhadores de diversos ramos econômicos serão prejudicados em seus direitos, já devidamente garantidos  pela súmula n°9 da Turma Nacional de Unificação – TNU, das Jurisprudências Pacificadas dos Diversos Tribunais Regionais Federais e dos próprios Juizados Especiais Federais, que dizem:  “ O uso de Equipamento de Proteção individual – EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”, se a decisão se consumar será um retrocesso no estimulo as medidas de proteção coletiva como está previsto na norma regulamentadora NR6 da portaria 3.214/78  e preconizada  pela convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, bem como,  contraria todos os esforços que vem sendo feito na construção de uma Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho através do tripartismo como prevê as convenções 155 e 187 da OIT.

O uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI para o caso do ruído é apenas um atenuante que não resolve o problema na fonte. O fato do uso do EPI pelo  trabalhador é a prova cabal de que todos os trabalhadores estão expostos ao referido fator de risco, entre outros,  portanto só passível de resolvê-los na fonte através de medidas coletivas.

Diante do exposto, as centrais sindicais que assim essa nota conclamam aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a participar do esforço de criar uma cultura prevencionista no Brasil que garanta maior proteção a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, não aceitando nenhum retrocesso na legislação que venha prejudicar os direitos da classe trabalhadora.

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Força Sindical - FS

União Geral dos Trabalhadores - UGT

Centrais sindicais fazem passeata na Avenida Paulista por Trabalho Decente

Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT e UGT – realizaram na manhã desta segunda-feira (dia 7), uma passeata pela Avenida Paulista. Os manifestantes se concentraram na Praça Oswaldo Cruz, em frente o Shopping Paulista, e seguiram até o prédio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O ato realizado em apoio à Jornada Mundial pelo Trabalho Decente convocada pela CSI/CSA (Confederação Sindical Internacional/Confederação Sindical das Américas), contou com a presença de centenas de trabalhadores das três centrais sindicais. Representando a Força Sindical estavam o secretário geral, João Carlos Gonçalves, Juruna; o secretário de Relações Internacionais, Nilton Souza, Neco, a secretária de Direitos Humanos, Ruth Coelho, entre outros.

“Uma das condições para ter Trabalho Decente é  conquistar um salário justo e condições de trabalho dignas”, afirma Juruna. O sindicalista lembra que diversas categorias participaram do ato, entre as quais, metalúrgicos, químicos, alimentação, têxteis, gráficos e costureiras. A luta se faz nos locais de trabalho e nas ruas. “Queremos chamar a atenção sobre a importância dos sindicatos negociarem diretamente com os patrões a valorização do trabalho decente”.

Neco lembra que essa Jornada Mundial acontece em vários países no mundo e que a Força Sindical desde o início colabora com manifestações visando sensibilizar os patrões em relação as condições precárias dentro do ambiente de trabalho. “Fizemos a nossa parte. Em unidade, os trabalhadores brasileiros mostraram ao mundo sua força na luta pelos direitos da classe trabalhadora, com trabalho digno e salários justos”.

Ruth Coelho enfatiza que o movimento pacífico das centrais sindicais quer fazer valer apenas os direitos dos trabalhadores por trabalho decente dentro das empresas. “Queremos que os patrões respeitem os trabalhadores e seus direitos”.

Os dirigentes sindicais foram recebidos por representantes da Fiesp e entregaram um documento com quatro eixos: Campanha Salarial, Respeito a Organização Sindical, Tripartismo e Dialogo Social. “Os patrões se mostraram receptivos às reivindicações dos trabalhadores e esperamos acordos que visem o trabalho decente”, analisa Juruna.

Fonte Assessoria de Imprensa da Força Sindical

70 Anos da CLT - Segurança no Trabalho