Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado

O patrão não pode ficar com a carteira do trabalhador por mais de 48 horas para registrar o contrato, mas infelizmente essa regra prevista na CLT é descumprida em muitas empresas. Um trabalhador da cidade de Pará de Minas acionou à justiça depois de ter a carteira de trabalho retida por mais de 7 meses e teve sentença favorável do juiz Weber Leite de Magalhães que condenou a empresa ao pagamento de R$3 mil por danos morais.

A empresa tentou justificar a conduta, dizendo que, com o fim da obra em Pará de Minas, onde o reclamante prestava serviços, todos os documentos foram enviados à sede, em Uberlândia, para que fossem assinados. Mas, esses argumentos não foram aceitos pelo magistrado.

Para o juiz, a retenção ilegal da CTPS cria dificuldades e transtornos para a recolocação do ex-empregado no mercado de trabalho. E, caso constatada a prática ilegal, como aconteceu, o dano moral se configura pela simples ocorrência do fato.

Com informações TRT MG

Minas Gerais terá atendimento especial para emissão de carteiras de trabalho em outubro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que todos os postos de atendimento do Ministério do Trabalho e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) recebam os pedidos de Carteira de Trabalho sem a necessidade de agendamento prévio. A determinação vale a partir desta quarta-feira (5) e se estende por todo o mês de outubro. “Nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, afirma Ronaldo.

O Ministério do Trabalho informa que o sistema de emissão de carteira digital está funcionando normalmente em todo o país e continuará sendo utilizado durante todo o mês. No entanto, para garantir que todo trabalhador tenha seu documento emitido, o Ministério do Trabalho está disponibilizando também a emissão da carteira manual, em caso de falha ou intermitência do sistema.

“Já enviamos um primeiro lote de 300 mil carteiras para todo o Brasil e a expectativa é distribuirmos 1,5 milhão”, frisou o ministro. Para Minas Gerais, estão sendo enviadas 10 mil carteiras manuais, que serão distribuídas para os postos de atendimento do estado até sexta-feira (7).

Os mineiros que já estão com agendamento garantido serão atendidos com prioridade na data marcada. Os postos conveniados estão em processo de adaptação ao sistema digital e ainda não estão habilitados a fazer a emissão da CTPS.

Além da Superintendência Regional em Belo Horizonte, o Ministério do Trabalho oferece atendimento em 20 gerências regionais nas cidades de Araçuaí, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Exija a Carteira de Trabalho assinada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma garantia ao trabalhador e obrigatória para o exercício de qualquer atividade. Nenhuma pessoa pode trabalhar sem estar registrada, além disso a CTPS tem que ser assinada mesmo que o trabalhador esteja no período de experiência e o patrão tem que devolver o documento com as notações no prazo de 48 horas. 

Fique atento aos seus direitos !