Centrais fecham consenso contra a idade mínima

As Centrais querem acabar com o rombo da Previdência Social, principal argumento usado pelo governo para propor o  estabelecimento da idade mínima para as aposentadorias, medida esta que somos radicalmente contra. “É bom lembrar que existe uma reforma em andamento, que é a fórmula 85/95”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical. Por esta fórmula, os brasileiros se aposentam quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.

Em reunião realizada ontem, 30, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, participaram as Centrais Força Sindical, UGT, NCST e CSB. Os sindicalistas citaram as providências que desejam ver adotadas pelo governo para acabar com o rombo na Previdência: o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as entidades filantrópicas, que não pagam a Previdência; fazer com que o agronegócio pague mais; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; vender os imóveis inativos da Previdência e regulamentar os jogos, que podem gerar receitas.

Mudança
A reunião das Centrais com o governo, prevista para o dia 3, mudou para o dia 10. Para João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, o grande problema é a previdência rural, que, a partir da Constituição de 1988, foi incluída no sistema previdenciário.

As Centrais são contra o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria porque “prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo. São pessoas que sempre batalharam para sustentar suas famílias, que não tiveram oportunidades de estudar e arrumar empregos com remunerações mais altas, e, ao aposentarem-se, não podem ser prejudicadas novamente”, declara Paulinho.

Assessoria de Imprensa Força Sindical 

Centrais apresentarão proposta de reforma da Previdência no dia 30

Dirigentes das centrais sindicais decidiram apresentar na segunda-feira (30) ao governo uma proposta de reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.

A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.

Após reunião de trabalho nesta quarta-feira (18) com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do país, Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma "regra de transição" para quem já estiver no sistema e, assim, "não mexer em direitos adquiridos", o grande temor das centrais.

"Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema", disse Padilha. "Temos direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95 [idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição".

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emenda: "não vamos aceitar a idade mínima".

Padilha, porém, afirmou as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria. "Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens, quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?", questionou.

Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a "melhora da arrecadação", com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.

O sindicalista afirmou que o governo "ainda não discutiu percentuais" mas "ouviu todas as propostas". Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das centrais.

TRABALHISTA

O ministro Padilha afirmou que a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista serão tratadas separadamente para "ajudar no trabalho" e "a pedido das centrais". Segundo ele, a previdenciária virá primeiro e a Trabalhista, num segundo momento.

Temer assumiu a Presidência interinamente na quinta-feira (12) e traçou as duas reformas estruturais como "prioridade" de seu governo.

UOL

Temer reúne centrais e cria grupo de trabalho por reforma da Previdência

O presidente interino Michel Temer convocou ontem a primeira reunião ampliada com sindicalistas para discutir a Reforma da Previdência Social.Ficou definida a criação de um grupo de trabalho que apresentará uma proposta de reforma no prazo de 30 dias, a ser enviada ao Congresso Nacional. O grupo volta a se reunir no dia 18 de junho, sob a coordenação do chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Durante a reunião, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmaram que é preciso "negociar e buscar uma solução" para a Previdência. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Temer teria sinalizado que as mudanças atingirão os trabalhadores que ainda vão ingressar no sistema. "Não podemos aceitar mudanças para quem já está no sistema", afirmou. "Topamos discutir outra Previdência, para quem vai entrar", completou.

Uma fonte que participou da reunião disse ao Valor que ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, telefonou para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, para preparar o terreno para a reunião. No fim da semana, Meirelles e Paulo Pereira haviam discutido sobre propostas para mudanças na Previdência. Ontem, segundo esta fonte, o tom do encontro foi mais amistoso.

No telefonema a Paulo Pereira, Meirelles procurou relativizar as propostas que poderiam ser adotadas pelo governo, como previsão de idade mínima para aposentadoria, e as classificou como ideias gerais de um início de gestão que ainda busca alinhar discursos e entendimentos. Paulinho, por sua vez, já tinha chamado de "estapafúrdias" essas ideias.

No telefonema, Meirelles também fez questão de afirmar a disposição do novo governo para dialogar sobre todas as propostas a serem apresentadas ao Congresso. Essa predisposição foi reforçada por Temer durante a reunião desta segunda-feira.

O presidente interino abriu o encontro propondo "um governo de diálogo com muita negociação" e afirmou ter ciência de que o debate envolvendo a Previdência se arrasta por governos.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, que é filiado ao PMDB, afirmou que não acha necessária uma reforma da Previdência Social neste momento nem a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Ele disse que há uma distorção sobre o déficit previdenciário, que é provocado pela aposentadoria rural, enquanto a aposentadoria urbana é superavitária.

"Não acho necessário [uma reforma da previdência] agora, ela tem sido superavitária nos últimos tempos, mesmo com a DRU [Desvinculação das Receitas da União]", disse Neto. Segundo o sindicalista, é preciso discutir como fazer com que as empresas que estão devendo para a Previdência paguem suas dívidas e discutir outras formas de arrecadação.

Ele critica a fórmula progressiva 85/95 que foi aprovada. "Já foi feita a maldade, em 2026 ninguém mais se aposenta nem o homem com menos de 65 anos nem a mulher com menos de 60 anos", afirmou.

Padilha vai coordenar o grupo de trabalho a ser formado com representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e das entidades sindicais presentes ao encontro: Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central. CUT, ligada ao PT, e CTB, ligada ao PCdoB, não participaram da reunião.

Em nota divulgada ontem, a CUT afirmou que "não reconhece golpistas como governantes". "Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas", diz o comunicado, assinado pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

Valor Econômico

"Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos", diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (7) que a primeira grande reforma que o Brasil vai encarar em 2016 será a da Previdência. Em encontro com jornalistas em Brasília, a presidente disse "estamos envelhecendo mais e morrendo menos" e destacou que o brasileiro ganhou 4,6 anos de vida, em média, nos últimos anos, o que agravou a situação da Previdência. 

Dilma explicou que "vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar". Isso porque, segundo ela, "os mais velhos terão uma longevidade maior, eu aí inclusa".

A presidente enfatizou ainda que "esta é uma equação que atinge todos os países desenvolvidos e emergentes" e garantiu: "o Brasil vai ter de encarar a questão da Previdência". 

— Nós vamos começar a encaminhar uma série de grandes reformas [em 2016]. A primeira grande reforma que nós vamos encarar é a reforma da Previdência, sempre considerando que tem a ver com uma modificação. Primeiro, na idade e no comportamento etário da população brasileira. [...] É muito difícil você equacionar um problema. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos, para a mulher um pouco menos.

A presidente informou que há duas maneiras para a reforma da Previdência: aumentando a idade mínima para acessar a aposentadoria, como buscaram os "países desenvolvidos e os grandes emergentes", ou o "caminho do 85/95 móvel progressivo, que resultará na mesma convergência".

— Em todos os dois casos, uma coisa vai ter que ser considerada: não se pode achar que se afeta direitos adquiridos. A estabilidade e a segurança jurídica consistem em garantir que as coisas nunca afetem daqui para trás, mas daqui para a frente. No caso da Previdência, ainda tem outro problema que é o tempo de transição. Ninguém vai fazer um programa desses, uma reforma dessas, porque ela implica questões técnicas e consenso político.

Dilma garantiu que trabalhadores, empresários, governo e Congresso vão participar das discussões até um consenso sobre o tema. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social também será ouvido antes da decisão.

R7

Senado aprova novas regras para aposentadoria

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que fixa novas regras para a aposentadoria e também permite a chamada "desaposentação". A emenda que prevê a "desaposentação" ou o recálculo da aposentadoria foi incluído no texto original pelos deputados e, agora,mantido no Senado. Pelo mecanismo, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos 5 anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a presidente Dilma Rousseff vetará a "desaposentação". Segundo ele, essa é uma convicção dentro do governo e do Ministério da Previdência.

- O Palácio do Planalto vai vetar a desaposentação, não tem como. São R$ 70 bilhões de prejuízo num médio prazo - disse Delcídio.

No caso das novas regras da Previdência, a MP permite a aposentadoria pela chama fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. O trabalhador poderá se aposentar pela fórmula 85/95 até 31 de dezembro de 2018, quando a tabela será corrigida em um ponto. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios.

Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

A “desaposentação“ é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição.

Para ter direito ao recálculo da aposentadoria, o trabalhador terá que fazer pelo menos 60 novas contribuições. A regra só vale para o Regime Geral da Previdência Social, e o máximo que a pessoa conseguirá com o recálculo é o teto do INSS, equivalente hoje a R$ 4.663,00.

No caso da nova regra de aposentadoria, o texto original do governo foi alterado, mudando as datas de atualização da tabela. A fórmula 85/95 vai sendo corrigida, aumentando a soma de idade e tempo de contribuição, até chegar a 90/100 em 2027, para mulheres e homens, respectivamente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou a proposta em votação, sem polêmicas. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que os novos prazos para atualização da tabela 85/95 foram acordados nas negociações na comissão especial que analisou o assunto.

NOVAS REGRAS PARA A PREVIDÊNCIA

FORMULA 85/95: A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A mulher terá direito a adotar a fórmula se tiver, pelo menos, 30 anos de contribuição, e o homem, se tiver completado 35 anos de contribuição ao INSS. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

FÓRMULA SERÁ ATUALIZADA PROGRESSIVAMENTE: Como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, a fórmula 85/95 será corrigida ao longo do tempo, aumentando o número a ser atingido pelo trabalhador ao somar idade e tempo de contribuição. Na prática, com a correção, o trabalhador terá que trabalhar um pouco mais para se aposentar. A atual fórmula valerá até 31 de dezembro de 2018, o que beneficia o trabalhador. O governo já queria corrigir a tabela em 2017.

COMO FICA A TABELA:

85/95: Até 31 de dezembro de 2018, valerá a atual fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e o tempo de contribuição eve ser de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, por exemplo, uma mulher poderia se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

86/96: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2018 em um ponto, passando para 86 para mulheres e 96 para homens. E valerá até 31 de dezembro de 2020.

87/97: A tabela será novamente corrigida em 31 de dezembro de 2020, passando para 87 e 97, para mulheres e homens, respectivamente. E valerá até 31 de dezembro de 2022.

88/98: A tabela será atualizada em 31 de dezembro de 2022 em mais um ponto, passando para 88/98. E valerá até 31 de dezembro de 2024.

89/99: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2024 e a soma 89/99 valerá até 31 de dezembro de 2026.

90/100: A tabela terá uma última correção em 31 de dezembro de 2026, chegando à soma máxima de 90/100. O governo queria atingir esse topo bem antes, mas o Congresso mudou os prazos de alteração das tabelas, adiando essa soma final em cerca de cinco anos.

Dilma veta projeto de reajuste das aposentadorias

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que estenderia a regra do reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões. O texto havia sido aprovado no Congresso. 

O salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra é válida de 2016 até 2019, porém o Congresso estendeu esse mesmo cálculo também às aposentadorias, o que foi vetado por Dilma.

A alegação do governo é que o reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias em mais de R$ 9 bilhões em gastos extras por ano.

Deputados aprovam reajuste maior para os aposentados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a favor e 179 contra, reajuste maior para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo.

A vitória para os beneficiários da Previdência Social veio através de uma emenda à medida provisória 672, que uniu propostas de três deputados, garantindo aos benefícios acima do piso a mesma regra de reajuste aplicada ao mínimo atualmente.

O aumento considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas do país) de dois anos antes.

Para 2016, porém, o reajuste acima da inflação será bem pequeno, já que o país cresceu só 0,1% em 2014.

A aprovação foi comemorada pelas centrais sindicais, por ser uma bandeira antiga. “O mais importante é que é uma regra clara, uma fórmula justa’’, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Para Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a aprovação é bem-vinda. “Participamos da construção da fórmula e sempre pedíamos que se estendesse a todos os aposentados.”

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor de uma das emendas que dá o reajuste maior às aposentadorias, destacou a segunda vitória sobre o governo neste ano, já que foi ele o responsável pela fórmula 85/95. ‘’Já estamos trabalhando no Senado pela aprovação’’, disse.

Os deputados também aprovaram, por 287 votos a favor e 12 contrários, a manutenção da fórmula de reajuste do mínimo até 2019.

Cálculo do aumento anual

O que foi definido

Até 2019, o salário mínimo continuará sendo reajustado com a inflação mais o crescimento do país Essa fórmula já é utilizada hoje.

A mesma regra de aumento do mínimo também será aplicada nas aposentadorias do INSS. Ou seja, os benefícios acima do salário mínimo terão o mesmo aumento do piso.

Fórmula aprovada para o reajuste do salário mínimo e de todas as aposentadorias

O reajuste do salário mínimo considera:

A inflação do ano anterior + o crescimento do país de dois anos antes, medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).

No ano que vem

Qual deve ser o índice de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias.

9% previsão da inflação para 2015 + 0,1% crescimento do país em 2014 = 9,109%

Esse índice ainda pode mudar, pois dependerá de quanto será a inflação fechada neste ano, medida pelo INPC.

Qual deve ser o valor do salário mínimo e do piso das aposentadorias.

O salário mínimo e o piso das aposentadorias do INSS deverão subir dos atuais R$ 788 neste ano, para R$ 859,78 no ano que vem.

Para as aposentadorias acima do salário mínimo

Aposentadoria neste ano (em R$)	Aposentadoria no ano que vem (em R$) com o reajuste de 9,1%
1.000	1.091
2.000	2.182
3.000	3.273
4.000	4.364
4.663,75	5.088,57

OBSERVAÇÃO: as simulações não consideram o desconto do Imposto de Renda. Os valores finais ainda dependem do índice de inflação deste ano

Aumento pequeno em 2016

No ano que vem, o reajuste acima da inflação para as aposentadorias e para o salário mínimo será pequeno.

O crescimento do país registrado em 2014 foi de apenas 0,1%

Ou seja, o aumento acima da inflação será de apenas 0,1%

Agora SP

Maria Rosângela Lopes participa de vigília contra veto a fórmula 85/95

A presidente do SINDVAS, Maria Rosângela Lopes, viaja nesta segunda-feira (15) à Brasília onde participa da “Vigília no Palácio do Planalto contra o veto presidencial a formula 85/95”. Essa fórmula, aprovado no Congresso, representa uma alternativa ao Fator Previdenciário instituído em 1999 que reduz o valor das aposentadorias fazendo com que o trabalhador se aposenta mais tarde.

Na análise da presidente do Sindicato, “o Brasil passa por um momento em que temos que constantemente reafirmar os nossos direitos”, por isso ela acredita que a Vigília no Palácio do Planalto é importante para que a presidente Dilma Rousseff escute a voz dos representantes dos trabalhadores. “Quisera todos os trabalhadores pudessem estar presentes”, comentou Maria Rosângela Lopes.

A concentração, de acordo com dados da Força Sindical, deve reunir por volta de mil pessoas, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília de onde os sindicalistas partem em passeata até o Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 17 para decidir se veta ou não a fórmula 85/95.

“Em 1999, o país uma vivia um momento delicado com a previdência e a saída encontrada foi o Fator Previdenciário. O momento é outro hoje e vários trabalhadores têm sido penalizados com a não integralidade da sua aposentadoria. Os que quiserem receber mais têm que trabalhador muito mais. Hoje é possível sancionar a fórmula 85/95 e tornar o processo de aposentadoria menos desigual”, afirmou a presidente do SINDVAS.

Fórmula 85/95 aprovada: vitória da nossa luta!

Finalmente uma luz no fundo do túnel. A aprovação, pelo plenário da Câmara Federal, no dia 13, da emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a fórmula 85/95, é resultado da luta incansável da Força Sindical para acabar com o Fator Previdenciário, que achata as aposentadorias.

“Acabar com o Fator é o sonho dos trabalhadores, porque a medida, criada em 1999, durante o governo FHC, foi mantida nos governos Lula e Dilma e há anos vem prejudicando a aposentadoria daqueles que trabalharam a vida inteira pelo desenvolvimento do País”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

O Fator Previdenciário foi instituído para inibir aposentadorias precoces. Quanto mais jovem o trabalhador, menor será o valor da aposentadoria. A medida achata as aposentadorias em até 40% porque leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Já a fórmula 85/95, aprovada no dia 13 pelos deputados, representa a soma da idade e do tempo de contribuição para, respectivamente, mulheres e homens. “A grande vantagem dessa fórmula é que no cálculo da aposentadoria não entra a expectativa de vida”, observa Miguel.

“Durante anos destacamos o fi m do Fator como prioridade na Pauta Trabalhista, fomos às ruas protestar, negociamos com o governo e sensibilizamos parlamentares para mudar a medida, que prejudicou milhares de vidas”, lembra Miguel.

Pela 85/95, um trabalhador que começasse a trabalhar aos dezoito anos conseguiria se aposentar, sem redução no seu benefício, aos 57 anos. Uma mulher que começasse a trabalhar com a mesma idade poderia se aposentar com 52.

Aposentadoria de até R$ 1.904 não terá IR

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 1.903,98 deverão ficar livres do desconto do Imposto de Renda. Hoje, não paga IR quem ganha até R$ 1.787,77. Acima desse valor, é feito o desconto do imposto.

A mudança ocorrerá porque o governo cedeu e acatou a proposta do Congresso para reajuste escalonado da tabela do IR. A proposta do Planalto é que a correção da tabela do Imposto de Renda seja maior para quem ganha um benefício menor, segundo afirmou ontem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Para a primeira faixa do IR, que é  de quem ganha menos, o reajuste proposto é de 6,5%, valor que havia sido aprovado pela presidente Dilma Rousseff. Nas demais faixas salariais da tabela a correção seria de 6%, para a terceira, 5%, para a quarta e 4,5%, para a ultima faixa salarial. O governo queria um reajuste único, de 4,5%.

Quanto maior o reajuste na tabela, melhor é para o aposentado e o trabalhador.

A medida também beneficiará os aposentados com mais de 65 anos, que , por lei, pagam menos IR a partir do mês em que fazem aniversário. Pela tabela atual, paga IR o aposentado de mais de 65 anos que tem benefício de R$ 3.575,54. Pela proposta do governo, o tributo só será cobrado de quem tem benefício acima de R$ 3.807,96.

O congresso deverá votar hoje o veto de Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% aprovado no ano passado.

Brasileiro vive mais, e aposentadoria cai

Com o aumento da renda e maior acesso à saúde, a expectativa de vida do brasileiro cresceu. A boa notícia, no entanto, traz impactos ao bolso dos novos aposentados, que terão seus benefícios reduzidos, em média, em 0,65%.

O percentual vale para todos os que se aposentarem a partir desta segunda-feira (1º) por tempo de contribuição.

É que a Tábua de Mortalidade, calculada pelo IBGE e divulgada nesta segunda, serve de parâmetro para o INSS estimar o fator previdenciário, cujo objetivo é evitar aposentadorias precoces.

O cálculo considera a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerando a idade que tem ao pedir o benefício.

Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer passou de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos em 2013 --um aumento de 3 meses e 25 dias.

Os homens têm uma expectativa menor: ela passou de 71 anos em 2012 para 71,3 anos em 2013. Para as mulheres, o indicador subiu de 78,3 anos para 78,6 anos.

O atuário Newton Conde, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA USP, estima que, no período de idade em que se concedem aposentadorias, dos 40 aos 80 anos, a expectativa de vida aumentou, em média, 58 dias entre 2012 e 2013.

Esse avanço corresponde à perda média de 0,65%, comparando o benefício concedido até sexta (28) e o que passa a valer nesta segunda.

Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos. Já a mulher tem 30 anos como período mínimo.

Para as aposentadorias por idade, é necessário ter, ao menos, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o fator previdenciário é opcional: só é aplicado se beneficiar o trabalhador.

Pela tábua de 2012, a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos, por exemplo, era de 25,5 anos. Nos dados de 2013, subiu para 25,7.

A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2015.

MELHORA CONTÍNUA

Em 1980, a expectativa de vida da população era de 62,5 anos. Ou seja, subiu 12,4 anos quando comparada com 2013.

Para Fernando Albuquerque, gerente do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro cresce de modo contínuo especialmente em razão da menor mortalidade de crianças e de idosos, na esteira dos avanços na área de saúde.

A alta da renda, diz, também explica, em parte, a redução da mortalidade infantil, ao lado de programas com esse objetivo. No caso dos idosos, o reajuste maior das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo foi determinante para a menor mortalidade.

Segundo Albuquerque, a expectativa de vida do brasileiro só não avança mais porque há uma grande mortalidade de jovens do sexo masculino por causas violentas.

Folha de S.Paulo

Expectativa de vida do brasileiro aumenta

A esperança de vida ao nascer no Brasil aumentou 3 meses e 29 dias em 2013 na comparação com 2012, chegando a 74,9 anos. Os dados fazem parte da pesquisa sobre a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro do Geografia e Estatística (IBGE) nesta segunda-feira.

 O aumento para a população masculina foi maior do que a feminina. Para eles, a esperança de vida ao nascer cresceu 3 meses e 29 dias (71,3 anos) enquanto que para elas o incremento foi de 3 meses e 14 dias (78,6 anos).

Essas informações são importantes porque são utilizadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias. 

Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios

Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benefício passível de recálculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.

De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O cálculo varia caso a caso: depende da média do valor da contribuição à Previdência antes e depois da aposentadoria – por tempo de serviço ou de contribuição.

Saiba como pedir a revisão do seu FGTS

Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido com seus documentos para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.

Continue lendo

Força entra amanhã na Justiça Federal em Brasília com pedido de correção monetária sobre o FGTS

A Força Sindical entrará amanhã com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação, representando os sindicatos filiados, cobrará perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR (Taxa de Referência), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia.

A ação na Justiça, com pedido de liminar, diz que os trabalhadores perderam bilhões entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS.

Só para se ter uma idéia, um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999, tem hoje com a  correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97. 

Vale ressaltar que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção. “Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%”, alerta o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. 

O sindicalista explica que os trabalhadores devem procurar os sindicatos para aderir ao processo. “Vamos cobrar na Justiça esta tunga no saldo do fundo de garantia dos trabalhadores”.

Vale lembrar que um processo semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções erradas dos planos Collor I e Verão, e o governo teve que abrir negociação e pagar as correções.

Fonte Assessoria de Imprensa da Força Sindical