Nota oficial da Força Sindical sobre mudanças na previdência

Mudanças na Previdência: governo quer tributação extra do agronegócio

"A intenção do governo de cobrar INSS de empresas exportadoras do agronegócio, divulgada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, é positiva na medida em que atende a proposta das Centrais Sindicais - Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) -, pois isto representa a busca de meios para que a conta não seja cobrada apenas dos trabalhadores.

Ao reafirmar o compromisso de debater, de forma democrática e transparente, com as Centrais Sindicais, mudanças na Previdência Social, o atual governo demonstra inclinação para o diálogo de ideias.

Na próxima reunião, dia 28 próximo, entre representantes das Centrais Sindicais e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vamos reafirmar nossa posição de defender que mudanças na Previdência sejam discutidas depois que o governo corrigir erros e distorções na Instituição, como, por exemplo, as concessões da desoneração da folha; as isenções às entidades filantrópicas; a tributação do agronegócio; a melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade, e o aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; a criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social; e a destinação à Seguridade/Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos jogos, em discussão no Congresso Nacional, entre outras.

As mudanças na Previdência têm de levar em consideração que a Instituição é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Qualquer alteração terá de ter, como princípio, que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para que possam ter uma vida digna. Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda".

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)

Presidente da Força Sindical

Nota Oficial - Força Sindical, CTB e CSB

Causou-nos estranheza as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicadas nos meios de comunicações, informando que o atual governo pretende pressionar o Senado pela aprovação do  Projeto de Lei sobre a terceirização e sobre uma eventual reforma trabalhista.

É importante ressaltar, no caso da terceirização, que o fundamental é defender a regulamentação dos doze milhões de trabalhadores que, hoje, estão submetidos a uma legislação precária, que os penalizam de forma perversa.  Reafirmamos que somos contra a terceirização nas chamadas atividades-fins.

O  governo interino tem de estar atento, e precisa entender, que a terceirização, na forma que é praticada hoje, nada mais é que uma maneira de diminuir direitos.  Nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou em relações de trabalho precarizadas, com aumento das situações de risco e do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho e crescimento da rotatividade da mão de obra.

Um projeto de lei deve garantir proteção social aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.

Vale destacar que, em todas as crises, os oportunistas de plantão levantam a bandeira da reforma trabalhista, apontando a mesma como solução para os problemas da economia e do mundo do trabalho. Não vamos permitir qualquer mudança na legislação trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. E qualquer ação de alteração, neste momento, sofrerá uma forte reação do movimento sindical.

As prioridades do movimento sindical concentram-se na defesa de uma pauta trabalhista baseada na imediata redução da taxa de juros e na implementação  de políticas que priorizem a retomada do investimento, do crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e a distribuição de renda.    

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)

Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo

Presidente da CTB

Antonio Neto

Presidente da CSB

Nota da Força Sindical sobre veto à fórmula 85/95

“Ao vetar a fórmula 85/95, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores. A fórmula 85/95, como alternativa ao Fator Previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social.

O governo, que foi eleito prometendo uma melhor distribuição de renda e manter os direitos trabalhistas e previdenciários, não cumpre, ao barrar a instituição da fórmula 85/95, suas promessas de campanha. Ou seja: mais uma vez o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores.

Estranhamente o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que até pouco tempo defendia a fórmula 85/95 como uma alternativa para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores ao se aposentarem, passou a criticá-la, fazendo terrorismo com os números da instituição previdenciária, insinuando inverdades sobre as aposentadorias e as pensões.

A Força Sindical, que há anos defende uma alternativa ao Fator Previdenciário, realizou atos, promoveu vigílias em Brasília e vai continuar e intensificar as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos 

NOTA OFICIAL - Pibinho fajuto

O PIB (Produto Interno Bruto) de 2014, anunciado pelo governo, é consequência das políticas erráticas que a equipe econômica vem adotando nos últimos tempos. O pífio resultado de apenas 0,1% é fruto dos juros altos, que esfriam a economia, e da falta de um projeto de desenvolvimento industrial consistente e de longo prazo, com políticas eficientes de investimentos em infraestrutura. Além disto, a enorme teia de corrupção da Petrobras ocasiona uma crise que abala a economia e penaliza duramente os trabalhadores com as demissões.

O PIB fajuto é resultado de uma política econômica equivocada, que só beneficia o setor financeiro e os especuladores, em detrimento da produção e da geração de empregos. Vale ressaltar que a indústria, um setor estratégico para o desenvolvimento, que comporta os maiores salários e possui maior poder de negociação, recuou 1,2% no ano passado. A indústria de transformação recuou 3,8% no mesmo período.

O PIB  praticamente nulo vai desestimular as empresas e os investidores, que irão colocar o pé no freio, resultando em aumento do desemprego.  Com isto, o País não irá conseguir alcançar um crescimento sustentado, que absorva a mão de obra de jovens que entram no mercado de trabalho todos os anos. Com o pior resultado para meses de fevereiro desde 2011, a taxa de desemprego registrada nas seis maiores regiões metropolitanas subiu para 5,9%.

Este é o resultado de manter uma política com juros altos, que dificulta o crescimento da economia e estrangula  o setor produtivo. É uma clara demonstração de que o governo se curva aos especuladores em detrimento da produção e do emprego.

Outro dado importante a destacar é que a espantosa crise que envolve a Petrobras, envolvida em desmandos, repercute amplamente no conjunto da economia brasileira. A estatal é responsável por algo próximo a 10% do PIB, e contribuiu, sozinha, com mais de 10% de todo o investimento em capital fixo no País. A corrupção generalizada da estatal, além de brecar os investimentos, já gerou desemprego (direto e indireto) de mais de 250 mil trabalhadores no País.

Precisamos urgentemente de uma agenda focada no desenvolvimento, no incentivo à produção, na geração de emprego e na distribuição de renda.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical