Leia o Manifesto da Marcha das Mulheres Negras

Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população brasileira. Vivenciamos a face mais perversa do racismo e do sexismo por sermos negras e mulheres. No decurso diário de nossas vidas, a forjada superioridade do componente racial branco, do patriarcado e do sexismo, que fundamenta e dinamiza um sistema de opressões que impõe, a cada mulher negra, a luta pela própria sobrevivência e de sua comunidade. 

Enfrentamos todas as injustiças e negações de nossa existência, enquanto reivindicamos inclusão a cada momento em que a nossa exclusão ganha novas formas. Impõe-se na luta pela terra e pelos territórios quilombolas, de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade.

A despeito da nossa contribuição, somos alvo de discriminações de toda ordem, as quais não nos permitem, por gerações e gerações de mulheres negras, desfrutarmos daquilo que produzimos. Fomos e continuamos sendo a base para o desenvolvimento econômico e político do Brasil sem que a distribuição dos ativos do nosso trabalho seja revertida para o nosso próprio benefício.

Consideramos que, mesmo diante de um quadro de mobilidade social pela via do consumo, percebido nos últimos anos, as estruturas de desigualdade de raça e de gênero mantêm-se por meio da concentração de poder racial, patriarcal e sexista, alijando a nós, mulheres negras, das possibilidades de desenvolvimento e disputa de espaços como deveria ser a máxima de uma sociedade justa, democrática e solidária.

Não aceitamos ser vistas como objeto de consumo e cobaias das indústrias de cosméticos, moda ou farmacêutica. Queremos o fim da ditadura da estética europeia branca e o respeito à diversidade cultural e estética negra. Nossa luta é por cidadania e a garantia de nossas vidas.

Estamos em Marcha para exigir o fim do racismo em todos os seus modos de incidência, a exemplo da saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras estão relacionadas à dificuldade do acesso aos serviços de saúde, à baixa qualidade do atendimento recebido aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.

Denunciamos as batalhas solitárias contra a drogadição e a criminalização do nosso povo e contra a eliminação de nossas filhas e filhos pelas forças policiais e pelo tráfico, há muito tempo! Denunciamos o encarceramento desregrado de nossos corpos, vez que representamos mais de 60% das mulheres que ocupam celas de prisões e penitenciárias deste país.

Ao travarmos batalhas solitárias por justiça num quadro de extrema violência racial, denunciamos a cruel violência doméstica que vem levando aos maus tratos e homicídios de mulheres negras, silenciados em dados oficiais. Lutamos pelo fim do racismo estrutural patriarcal que promove a inoperância do poder público e da sociedade sobre a exterminação da nossa população negra.

Estamos em marcha para reivindicamos o livre culto de nossas divindades de matriz africana sem perseguições, nem profanações e depredações de nossos templos sagrados.

Estamos em marcha contra a remoção racista das populações das localidades onde habitam. Lutamos por moradia digna; por cidades que não limitem nosso direito de ir e vir e contra a segregação racial do espaço urbano e rural; por transporte coletivo de qualidade; por condições de trabalho decente nas diferentes profissões que exercemos. Valorizamos nosso patrimônio imaterial em terreiros, escolas de samba, blocos afros, carimbó, literatura e todas as demais manifestações culturais, definidoras da nossa identidade negra.

Estamos em marcha porque somos a imensa maioria das que criam nossos filhos e filhas sozinhas, as chefes de famílias, com parcos recursos e o suor de nosso único e exclusivo trabalho.

Estamos em Marcha:
-pelo fim do femicídio de mulheres negras e pela visibilidade e garantia de nossas vidas;
-pela investigação de todos os casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres negras, com a penalização dos culpados;
-pelo fim do racismo e sexismo produzidos nos veículos de comunicação promovendo a violência simbólica e física contra as mulheres negras;
-pelo fim dos critérios e práticas racistas e sexistas no ambiente de trabalho;
-pelo fim das revistas vexatórias em presídios e as agressões sumárias às mulheres negras em casas de detenções;
-pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
-pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras, pois é de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade;
-pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;
-pela nossa participação efetiva na vida pública.

Buscamos num processo de protagonismo político das mulheres negras, em que nossas pautas de reivindicação tenham a centralidade neste país. Nosso ponto de chegada e início de uma nova caminhada é 18 de novembro de 2015 dentre as atividades do Mês da Consciência Negra.

Conclamamos, a todas as mulheres negras, para que se juntem a esse processo organizativo, nos locais onde estiverem, e a se integrarem nessa Marcha pela nossa cidadania.

Imbuídas da nossa força ancestral, da nossa liberdade de pensamento e ação política, levantamo-nos – nas cinco regiões deste país – para construir a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, para que o direito de vivermos livres de discriminações seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas.

ESTAMOS EM MARCHA !

“UMA SOBE E PUXA A OUTRA!”

Brasil, 25 de Julho de 2014.

Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver 2015

Gêneros diferentes, direitos iguais

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, segundo o Art. 5o, I, Constituição Federal/88. 

Mas na prática isso não é verdadeiro. As condições sociais de desigualdades entre homens e mulheres são realidades que tornam necessária a busca constante pela conquista da igualdade humana.

O Ministério do Trabalho e Emprego possui uma cartilha que visa combater as desigualdades de gênero, incentivando "o conhecimento de temas debatidos e defendidos pelo movimento de mulheres no mundo e de conceitos e legislação vigentes no Brasil".

Elaborada pela subcomissão de gênero, e com um conteúdo interativo, a cartilha trata dos seguintes temas:

-Gênero

-Assédio Sexual

-Lei Maria da Penha

-Assédio Moral

-Trabalho Doméstico

-Convenções*:

*Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher;

*Sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor;

*Proteção à maternidade;

*Sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão;

*Sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores

Acesse na íntegra aqui >>

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.

O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria".

A 43ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em conta os depoimentos para condenar as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, afirmando que o dever de indenizar decorreu de ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aumentou a indenização, com o entendimento de que cabia à Goodyear e à Titan zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados, reprimindo comportamentos inadequados. Levando em conta a capacidade econômica das partes, a ofensa, o salário pago e o período trabalhado, o TRT-2 elevou a indenização para R$ 95.952.

A Titan Pneus agravou da decisão para o TST, mas a Segunda Turma entendeu que o TRT fixou a indenização amparado nas provas e no princípio do livre convencimento motivado, sendo indiscutível a gravidade do ato praticado. Como não se admite o aumento ou diminuição do valor da indenização por danos morais no TST em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas, vedado pelaSúmula 126,a não ser em caso de valores módicos ou exorbitantes, a Turma negou provimento ao agravo.

Violação à dignidade

Na sessão de julgamento, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, que "sofreu com comentários jocosos e discriminatórios referentes à cor da sua pele, além de estarem claros o dano moral daí decorrente e a consequente ofensa à dignidade da pessoa humana".

Fonte Tribunal Superior do Trabalho

PEC do Trabalho Escravo vai ser promulgada na quinta (5)

A PEC, que tramita há 15 anos no Congresso estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não serão indenizados pela desapropriação.

Uma contundente mobilização das centrais, dos sindicatos, do Movimento Humanos Direitos e demais entidades da sociedade civil organizada viabilizou a votação da matéria. Após a votação da proposta, o próximo passo será lutar por uma regulamentação consentânea com a realidade enfrentada pelos assalariados no campo e nas cidades.

Regulamentação
O trabalho consistente em favor da almejada e definitiva abolição da escravatura no País deve continuar após a promulgação da proposta, prevista para o dia 5 de junho em uma grande e histórica sessão do Congresso Nacional.

O relator da proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou reunião da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição para o dia 3 de junho quando pretende discutir o PLS 432/13, que regulamenta o conceito de trabalho escravo e estabelece procedimentos para a desapropriação de propriedades rurais e urbanas.

A pretensão de Jucá é apresentar parecer sobre as emendas oferecidas no plenário do Senado Federal ao projeto regulamentador e aprovar a proposta de regulamentação o quanto antes possível.

Mobilização
A assessoria do DIAP juntamente com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, representantes do Movimento Humanos Direitos, entre eles, as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda, servidores da Pasta e demais entidades da sociedade civil organizada que apoiam a aprovação da PEC, estiveram ao longo do dia 27 de maio em contato pessoal com os senadores para sensibilizá-los quanto à importância e necessidade de aprovação da matéria.

Além de fazer a leitura do manifesto do Movimento Direitos Humanos, a atriz Camila Pitanga enfatizava para os parlamentares o protagonismo do País na erradicação definitiva do trabalho escravo a ser evidenciada e concretizada com a aprovação e posterior promulgação da emenda constitucional.

Na próxima reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrerá ainda no mês de junho, o Brasil irá apresentar o marco histórico de ser o primeiro País da América Latina a ter no seu ordenamento jurídico a inscrição de maneira indelével da abolição da escravatura.

A intensa mobilização produziu o resultado esperado. A PEC do Trabalho Escravo contou com apoio incondicional dos senadores nos dois turnos de votação, obtendo 59 votos favoráveis no 1º turno e 60 votos no 2º turno.

Alysson Alves

Jornalista e assessor parlamentar do Diap