28/08/2014

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.

O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria".

A 43ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em conta os depoimentos para condenar as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, afirmando que o dever de indenizar decorreu de ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aumentou a indenização, com o entendimento de que cabia à Goodyear e à Titan zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados, reprimindo comportamentos inadequados. Levando em conta a capacidade econômica das partes, a ofensa, o salário pago e o período trabalhado, o TRT-2 elevou a indenização para R$ 95.952.

A Titan Pneus agravou da decisão para o TST, mas a Segunda Turma entendeu que o TRT fixou a indenização amparado nas provas e no princípio do livre convencimento motivado, sendo indiscutível a gravidade do ato praticado. Como não se admite o aumento ou diminuição do valor da indenização por danos morais no TST em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas, vedado pelaSúmula 126,a não ser em caso de valores módicos ou exorbitantes, a Turma negou provimento ao agravo.

Violação à dignidade
Na sessão de julgamento, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, que "sofreu com comentários jocosos e discriminatórios referentes à cor da sua pele, além de estarem claros o dano moral daí decorrente e a consequente ofensa à dignidade da pessoa humana".



Fonte Tribunal Superior do Trabalho

Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015. Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.

A ministra disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.

Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida” da proposta de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do Senado disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.

“Coloquei toda a equipe do ministério do planejamento a disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e poder votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.

Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento em seguida.


O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.

A Constituição Federal determina que o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).

Fonte G1

27/08/2014

Diretoria da CNTM reúne-se na sede em Brasília

Nesta quarta-feira, 27 de agosto, a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos reuniu-se na sede da entidade em Brasília, para debater a conjuntura econômica, as campanhas salariais em andamento na base metalúrgica e as atividades que a CNTM pretende realizar até o final do ano como, por exemplo, o 5º Encontro Nacional dos Advogados em Bento Gonçalves e as oficinas de capacitação em Redes Sindicais de Trabalhadores. A reunião contou com Miguel Torres, presidente da CNTM e da Força Sindical.


A presidente do SINDVAS, Maria Rosângela Lopes, também esteve presente na reunião.


Fonte CNTM

26/08/2014

Empresa é condenada por fomentar “lista suja”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, a condenação das Casas Pernambucanas, Arthur Lundgren Tecidos S/A, por fomentar "lista suja" de ex-trabalhadores. A empresa, segundo a ação, fornecia, aos outros empregadores, informações quanto aos empregados os quais tivessem lhe reclamado, na Justiça do Trabalho, com o cunho a desabonar as suas condutas pessoais e profissionais.

A sentença, atendendo pedido do MPT, condenou as Casas Pernambucanas a se absterem de tal prática e custear campanha publicitária em folhetos, jornais, televisão e em mídias sociais, com o objeto de desestimular atitudes discriminatórias da mesma monta, por intermédio de uma prática reversa. A empresa, ainda, foi condenada ao pagamento de compensação, em razão do dano moral coletivo reconhecido, no valor de 100 mil reais.

Para o procurador do Trabalho que investigou o caso, e ajuizou a ação civil pública, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, a decisão é importante não só para sancionar a deplorável atitude empresarial, mas, sobretudo, para desencorajar ações delitivas congêneres. "Há de se ter a noção do que é um 'não' das Casas Pernambucanas, para o mercado de trabalho, retirando, muitas das vezes, a única oportunidade de o trabalhador conseguir o seu sustento e de seus familiares", explicou.

Na sentença, o Juiz do Trabalho, Tarcísio Correia de Brito, esclareceu: "A ordem internacional reconhece que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de seu trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho, bem assim, à proteção contra o desemprego. Sendo o direito do trabalho um postulado inerente à própria natureza humana, tem-se por abusivo o ato do empregador que, diretamente ou por intermédio de seus prepostos/gestores, obstaculiza a recolocação de ex-colaboradores no mercado de trabalho. Latente nesta conduta encontra-se a vontade de prejudicar. Ademais, o empregador não está obrigado a prestar informações sobre seus ex-empregados, mas, se assim procede, não pode e não deve prestar informes que comprometam a vida profissional do trabalhador, inclusive, referindo-se ao ajuizamento de ação trabalhista que representa exercício do direito constitucional de ação. Tal prática pode contribuir para a criação de efetivas listas negras de trabalhadores que atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho".

O Ministério Público do Trabalho interpôs recurso para, dentre outras, elevar a condenação.


Fonte: Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais

25/08/2014

Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme

O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Portanto, essas tarefas não podem ser realizadas no período do intervalo intrajornada, destinado apenas à alimentação e ao descanso do trabalhador. Com esse entendimento, o juiz Agnaldo Amado Filho, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, deferiu a uma trabalhadora o pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada de uma hora, de acordo com o artigo 71, parágrafo 4º da CLT e com a Súmula 437 do TST.

A reclamante informou que, durante todo o contrato de trabalho, usufruiu apenas 20 minutos de intervalo intrajornada, uma vez que era obrigada a realizar a higienização e troca de uniforme durante o horário destinado à refeição e ao descanso. Suas afirmações foram confirmadas pelas testemunhas ouvidas. Elas esclareceram que os empregados, por exigência da empresa, tinham que retirar o uniforme antes da refeição e recolocá-lo após o seu término, tarefas que eram realizadas justamente durante o período destinado ao intervalo intrajornada.

Na visão do juiz, os depoimentos deixaram evidente que o intervalo intrajornada legal para refeição e descanso não era integralmente observado. Para ele, o tempo destinado à troca de uniforme e higienização, neste caso, deve ser considerado como à disposição do empregador, pois a reclamante efetivamente cumpria ordens da ré, de forma a atrair a aplicação do art. 4º da CLT.


Por essas razões, condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos, durante todo o contrato de trabalho. A decisão foi mantida pelo TRT de Minas.

22/08/2014

Variação de emprego é negativa em Santa Rita do Sapucaí no mês de julho

A variação de emprego ficou em -1,64%, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, no mês de julho em Santa Rita do Sapucaí.

Houve a geração de 578 empregos com carteira assinada e 791 demissões no período o que resultou em um resultado negativo de 213 postos de trabalho. O setor que mais demitiu foi o de indústria de transformação com o fechamento de 589 postos e a contratação de 373 pessoas.


A agropecuária também demitiu mais do que contratou. Na apuração dos dados, foram 50 demissões e 33 contratações. As áreas de extrativismo mineral, construção civil e serviços foram em movimento contrário à indústria de transformação e contrataram mais, o que impediu que os números do município não apresentassem variação negativa maior.

21/08/2014

Maioria das categorias conquistou aumento real no 1º semestre de 2014

No primeiro semestre de 2014, cerca de 93% das 340 unidades de negociação analisadas pelo SAS-DIEESE conquistaram reajustes salariais acima do INPC-IBGE. A maioria dos reajustes resultou em ganhos reais de até 3%, com maior incidência na faixa de ganho entre 1% e 2% acima do índice.


Reajustes em valor igual ao INPC-IBGE foram observados em aproximadamente 4% das unidades de negociação, e reajustes abaixo, em quase 3%. Na comparação com os reajustes conquistados pelas mesmas 340 unidades de negociação desde 2008, observa-se que apenas em 2012 a ocorrência de aumentos reais foi superior ao verificado em 2014. Em relação ao valor médio do aumento real, os reajustes do primeiro semestre deste ano ficaram atrás de 2012 e muito próximos ao observado em 2010.

Fivel espera receber 12 mil pessoas neste ano

Baseada no tema "Viajando pelo mundo da inovação, focado no mercado", a 13ª edição da Feira Industrial do Vale da Eletrônica (Fivel) quer, além de ser um grande show room dos produtos produzidos pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Eletroeletrônicos de Santa Rita do Sapucaí, ser também um fórum de debate sobre as práticas de inovação na indústria brasileira. A feira acontece entre os dias 3 e 5 de setembro, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel), Roberto de Souza Pinto, a inovação é o que garante o crescimento das empresas e, com isso, a geração de empregos e o desenvolvimento do país.

"Nós, como empresários de tecnologia, nunca podemos deixar de investir. O que precisamos é de uma política pública mais robusta para fomentar a inovação e a produtividade. Estamos prontos para oferecer soluções para que a agropecuária fique mais automatizada, para a saúde, desenvolvendo equipamentos que hoje são importados. A mesma coisa para a educação, com produtos para os laboratórios escolares, por exemplo. O Vale da Eletrônica tem muito a contribuir com o país, mas precisamos de mais discussão e mais incentivo", afirma Souza Pinto.

São esperados na feira cerca de 12 mil visitantes nos três dias. Além dos estandes, os compradores vão poder participar de rodadas de negócios, visitar as fábricas e acompanhar a apresentação de novos produtos e demonstração de novas tecnologias.

"A feira não é o lugar para fechar negócios. Aqui os empresários vão programar suas compras conhecendo profundamente não apenas os produtos, mas, principalmente, os processos. Ao visitar as fábricas, vão entender sobre o processo de fabricação e a sustentação dos negócios, identificando potenciais parceiros e tendências", destaca o presidente. Entre os visitantes, também estarão compradores estrangeiros. Desde 2006, o Vale desenvolve o Projeto Setorial (PS) junto à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) para promover a internacionalização das empresas participantes. "A vinda de estrangeiros é conseqüência desse programa. Por meio dele preparamos as lideranças para ter uma visão internacional. Desenvolvemos toda a comunicação em inglês e espanhol, trabalhamos o design e a homologação dos produtos nos países compradores. São, atualmente, 53 empresas participantes", explica o dirigente.

O processo para a internacionalização aumenta o nível de organização dentro das empresas e, via de regra, melhora produtos e serviços. Mesmo que as vendas para o exterior não se concretizem, a participação no PS aumenta o índice de competitividade e prepara a empresa para atender melhor também o mercado nacional. "Esse é um processo de amadurecimento. Mais estruturada, a empresa diminui desperdícios, evita perdas e fica pronta para qualquer mudança que precise ser feita. Dentro da APL uma empresa apoia a outra. Cada uma oferece o melhor de sua estrutura e, no fim, temos os melhores produtos que podemos fabricar, dando oportunidade para que todos cresçam".

Todo esse esforço pretende, ainda, fortalecer as empresas contra a concorrência dos produtos chineses. "Precisamos mostrar que é vantajoso comprar os produtos do Vale. Ao conhecer os processos os empresários vão entender porque podemos oferecer produtos que tem continuidade, com garantia e assistência, além de receberem atualizações tecnológicas. Os chineses podem ter o preço mais competitivo, mas deixam de ser interessantes no primeiro sinal de problema ou dúvida", aponta.

A feira promete agitar não apenas as empresas de tecnologia. Todo o trade turístico da região espera pelo evento. "Os hotéis de Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre esperam pela Fivel. Eles ficam lotados e todos os serviços como transporte, restaurantes, bares e outras atividades lucram nesses três dias", completa.



Fonte Diário do Comércio

19/08/2014

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais lança campanha contra o trabalho escravo


A Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante será lançada, nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte, durante um seminário no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A Campanha busca apoio não só dos órgãos públicos, mas também de toda sociedade no combate às situações que coloquem o trabalhador em condições degradantes e análogas à escravidão.


No vídeo a seguir você confere uma entrevista com o desembargador Emerson José Alves Lage sobre o assunto.