2 de jul de 2015

Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.

Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.



CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015

CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM
CRÉDITO EM CONTA
JULHO
14/07/2015
AGOSTO
18/08/2015
SETEMBRO
15/09/2015
OUTUBRO
14/10/2015
NOVEMBRO
17/11/2015
DEZEMBRO
15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO
12/01/2016
MARÇO/ABRIL
11/02/2016
MAIO/JUNHO
15/03/2016

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR
RECEBEM ATÉ
JULHO
22/07/15
30/06/2016
AGOSTO
20/08/15
30/06/2016
SETEMBRO
17/09/15
30/06/2016
OUTUBRO
15/10/15
30/06/2016
NOVEMBRO
19/11/15
30/06/2016
DEZEMBRO
17/12/15
30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO
14/01/16
30/06/2016
MARÇO/ABRIL
16/02/16
30/06/2016
MAIO/JUNHO
17/03/16
30/06/2016


G1

Central pressiona para assegurar e ampliar direitos

Em luta conjunta com as demais centrais ou por meio de ações individuais, a Força Sindical tem marcado presença no cenário político nacional pressionando os políticos para assegurar e ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários dos assalariados.

No dia 30, por exemplo, representantes da Força Sindical e demais Centrais se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Congresso Nacional não vote o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre mudanças no fator previdenciário antes de concluir a votação da MP 676, que trata do mesmo assunto.

Veto
“É que o se o veto for mantido pelos parlamentares o governo poderá não avançar nas negociações sobre a MP, deixando que ela perca a validade por decurso de prazo”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

“O veto é um fundo de garantia para os trabalhadores. Se as negociações da Medida Provisória 676 não avançarem, vamos trabalhar para derrubar o veto, que tem a fórmula 85/95”, completou o presidente da Central, Miguel Torres.

Nova fórmula
A fórmula 85/95 estabelece que o beneficiário da Previdência Social poderá se aposentar com vencimentos integrais, respeitado o teto de R$ 4.673,00, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 para mulheres e 95 para homens.

A regra foi aprovada pelo Congresso no escopo da Medida Provisória 664, vetada pelo governo, sob a alegação de que a mudança poderia comprometer as contas da Previdência. A presidenta Dilma enviou a MP 676, que retoma a fórmula 85/95 como ponto de partida, mas com progressividade.

Comprometimento
O presidente do Senado garantiu aos sindicalistas que o veto não constará da pauta da próxima sessão do Congresso. Segundo Renan, o veto só pode entrar na lista 30 dias depois, quando ele começa a trancar a pauta. Os sindicalistas também pediram apoio de Renan à emenda que a Câmara aprovou na medida provisória que trata da política de reajuste do salário mínimo. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, o aumento do mínimo será estendido aos aposentados. “Saímos com a esperança de corrigir essa grave injustiça que se comete com os aposentados há muito tempo”, explicou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, José Pereira dos Santos.

Correção do FGTS
Outra vitória da Força Sindical foi pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que tem por objetivo mudar o índice de correção dos depósitos do FGTS. Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. O projeto tem como autores os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE) e o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho.

Os senadores também aprovaram projeto que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com reajustes que variam de 4,5% a 6,5%.

Reajuste de benefícios
O presidente licenciado do Sindicato Nacionais dos Aposentados e Idosos da Força Sindical, João Inocentini , disse que Renan também prometeu a políticos e sindicalistas incluir na pauta da próxima semana a política de reajuste dos benefícios entre 2016 e 2019, com a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas sofre forte resistência por parte do governo Dilma Rousseff.


1 de jul de 2015

Senado reajusta tabela do Imposto de Renda

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de  R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.

Seguro-safra, livros e diesel
O relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou emenda que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste. O governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.

O texto aprovado no Senado também manteve duas emendas apresentadas na Câmara. A primeira permite aos professores deduzir da base de cálculo da declaração de ajuste do Imposto de Renda as despesas com a compra de livros para si e seus dependentes. A segunda emenda concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel. A ideia foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte.

Os senadores, porém, rejeitaram outros três destaques apresentados em Plenário. O primeiro, do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), previa reajuste na tabela do Imposto de Renda retroativo a janeiro, e não a partir de abril, como prevê a medida.

- O governo come do trabalhador os quatro primeiros meses do ano, ao não prever reajuste nenhum. Não existe exercício fiscal de nove meses. O assalariado brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda, pois a correção da tabela está aquém da inflação, que já beira os 9% - afirmou.

Os outros dois destaques, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propunham reajuste de 8% na tabela, no lugar de 6,5%, além de duas novas faixas de contribuição, de 32,5% e de 37,%, para quem ganha salários mais altos. A restituição dessas alíquotas seria transformada em crédito para as camadas mais pobres da população.

Discussão

A proposta do governo foi debatida por diversos senadores. Reguffe (PDT-DF) considerou a medida um alívio para o contribuinte, mas registrou que a correção da tabela ficou aquém da inflação anual do período. Segundo ele, o governo adotou essa estratégia para aumentar a carga tributaria de forma disfarçada.

Walter Pinheiro (PT-BA) observou que a medida foi fruto de acordo entre as lideranças políticas, a fim de manter veto de Dilma a projeto anterior sobre o tema.

José Pimentel (PT-CE) observou que a medida tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre aqueles que menos recebem, que terão mais recursos para investimentos pessoais com a correção da tabela.

Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo, “que mais uma vez coloca a mão grande no bolso do contribuinte”, afirmou. Ele lamentou que a correção prevaleça a partir de abril, e não a partir de janeiro, o que seria mais benéfico ao contribuinte do que o texto defendido pelo Executivo.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a medida, e disse que, em nenhum momento do passado, os líderes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) defenderam emendas “para se contrapor a uma política permanente de não reajustar a tabela do Imposto de Renda”.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que o país convive atualmente com o desemprego de mais de 8 milhões de pessoas, e observou que os jovens que hoje têm 25 anos de idade não conviveram com a realidade inflacionária tão triste, retomada agora pelo governo Dilma.

- A bancada do PT não vai ao supermercado, não sabe o acontece no dia a dia do cidadão - afirmou.
Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que os oposicionistas negavam o passado, ao lembrar que a inflação atingiu mais de 12% no final de 2002.

Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida favorece a economia, ao produzir emprego, melhorar a renda, garantir salário e proteger a população de menor renda. Ele disse que falta autoridade política àqueles que estiveram a frente da política econômica em governos passados e não promoveram ajuste na correção da tabela do Imposto de Renda.

Lúcia Vânia (sem partido-GO) disse que o Imposto de Renda constitui um excelente instrumento de justiça social. Segundo ela, a correção da tabela implicará renúncia fiscal da ordem de R$ 6 bilhões.

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) classificou a correção da tabela do Imposto de Renda de “piada de mau gosto”, pois a medida do governo, considerada a inflação, acaba aumentando o imposto pago pelo trabalhador. Ele ressaltou ainda que a medida provisória, ao estabelecer diferentes índices de reajuste, viola o principio de igualdade entre os contribuintes.

Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, alertou que o salário do trabalhador não representa lucro no final do mês e que o valor recebido serve apenas “para ele viver uma vida um pouco melhor”.


Renan acata pedido de centrais sindicais para adiar votação de veto do Fator

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido de um grupo de representantes das centrais sindicais para adiar a votação do veto no cálculo do Fator Previdenciário inseridas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664 de 2015, aprovada em Plenário no final do mês de maio.

De acordo com os trabalhadores, o veto ainda é um instrumento de negociação caso a Medida Provisória (MP) 676 de 2015, publicada em 18 de junho não avance com as mudanças sugeridas na Câmara dos Deputados. A presidente da República, Dilma Rousseff vetou, na MP 664/15, a regra 85/95, que considerava a soma da idade e do tempo de contribuição, 85 para mulheres, e 95 para homens. Em contrapartida, manteve a fórmula na MP 676/15 aumentando em um ponto a partir de 2017. Em 2022, a fórmula chegaria a 90/100.

O deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força (SDD-SP), entregou ao presidente Renan um documento mostrando o impacto de uma mudança feita por ele na MP 676/15. O deputado inseriu no texto da MP um reajuste para as aposentadorias no mesmo valor que o do salário mínimo. “Precisamos do seu apoio aqui no Senado”, pediu o deputado ao presidente Renan.

De acordo com Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, ao contrário do impacto negativo de R$ 9 bilhões anunciado pelo Governo, a medida provocaria um gasto pouco acima de R$ 3 bilhões até 2019. O veto deveria entrar na pauta de votações do Congresso Nacional em 14 de julho, mas Renan garantiu que irá aguardar mais um pouco.


“Estamos com muitas frentes de trabalho. E a dos aposentados é muito importante para nós. Vou conversar com o presidente Eduardo [da Câmara dos Deputados]. Vamos fazer uma sessão do Congresso nesta quarta-feira, às 10h e ainda mais uma antes do recesso”, contou Renan aos sindicalistas. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) também participaram do encontro.


25 de jun de 2015

Deputados aprovam reajuste maior para os aposentados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a favor e 179 contra, reajuste maior para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo.

A vitória para os beneficiários da Previdência Social veio através de uma emenda à medida provisória 672, que uniu propostas de três deputados, garantindo aos benefícios acima do piso a mesma regra de reajuste aplicada ao mínimo atualmente.

O aumento considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas do país) de dois anos antes.

Para 2016, porém, o reajuste acima da inflação será bem pequeno, já que o país cresceu só 0,1% em 2014.

A aprovação foi comemorada pelas centrais sindicais, por ser uma bandeira antiga. “O mais importante é que é uma regra clara, uma fórmula justa’’, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Para Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a aprovação é bem-vinda. “Participamos da construção da fórmula e sempre pedíamos que se estendesse a todos os aposentados.”

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor de uma das emendas que dá o reajuste maior às aposentadorias, destacou a segunda vitória sobre o governo neste ano, já que foi ele o responsável pela fórmula 85/95. ‘’Já estamos trabalhando no Senado pela aprovação’’, disse.

Os deputados também aprovaram, por 287 votos a favor e 12 contrários, a manutenção da fórmula de reajuste do mínimo até 2019.

Cálculo do aumento anual
O que foi definido
Até 2019, o salário mínimo continuará sendo reajustado com a inflação mais o crescimento do país Essa fórmula já é utilizada hoje.

A mesma regra de aumento do mínimo também será aplicada nas aposentadorias do INSS. Ou seja, os benefícios acima do salário mínimo terão o mesmo aumento do piso.

Fórmula aprovada para o reajuste do salário mínimo e de todas as aposentadorias

O reajuste do salário mínimo considera:
A inflação do ano anterior + o crescimento do país de dois anos antes, medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).

No ano que vem
Qual deve ser o índice de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias.

9% previsão da inflação para 2015 + 0,1% crescimento do país em 2014 = 9,109%

Esse índice ainda pode mudar, pois dependerá de quanto será a inflação fechada neste ano, medida pelo INPC.

Qual deve ser o valor do salário mínimo e do piso das aposentadorias.

O salário mínimo e o piso das aposentadorias do INSS deverão subir dos atuais R$ 788 neste ano, para R$ 859,78 no ano que vem.

Para as aposentadorias acima do salário mínimo
Aposentadoria neste ano (em R$)
Aposentadoria no ano que vem (em R$) com o reajuste de 9,1%
1.000
1.091
2.000
2.182
3.000
3.273
4.000
4.364
4.663,75
5.088,57

OBSERVAÇÃO: as simulações não consideram o desconto do Imposto de Renda. Os valores finais ainda dependem do índice de inflação deste ano

Aumento pequeno em 2016
No ano que vem, o reajuste acima da inflação para as aposentadorias e para o salário mínimo será pequeno.

O crescimento do país registrado em 2014 foi de apenas 0,1%

Ou seja, o aumento acima da inflação será de apenas 0,1%


Agora SP

24 de jun de 2015

Número de demissões é maior do que contratações em Conceição dos Ouros

A cidade de Conceição dos Ouros registrou mais fechamento de vagas do que de abertura de empregos com carteira assinada entre as três cidades que fazem parte da base territorial do SINDVAS no mês de maio. Santa Rita do Sapucaí e Cachoeira de Minas registram no mesmo período mais contratações do que demissões.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do trabalho, apontam que no período ocorreram 141 demissões na cidade de Conceição dos Ouros enquanto 56 pessoas foram contratadas. Dentre as demissões registradas, 124 foram na indústria de transformação.
A indústria de transformação de Santa Rita do Sapucaí também demitiu mais do que contratou em maio. Foram 256 demissões e 208 contratações, porém o mês fechou positivamente puxado pelo setor agropecuário que contratou quatro vezes mais do que demitiu. No total apurado, foram 551 contratações com carteira assinada e 448 demissões em Santa Rita.


Na cidade de Cachoeira de Minas foram registradas 36 admissões e 28 desligados no mês de maio.



23 de jun de 2015

Ford para produção de caminhões por dez dias

A Ford vai parar a produção de caminhões por dez dias na fábrica de São Bernardo do Campo (ABC), deixando cerca de 800 trabalhadores afastados.

A medida acontecerá por meio de "day-off", em que os dias não trabalhados são descontados do banco de horas dos funcionários.

Os metalúrgicos foram afastados ontem e retornam ao trabalho no dia 1º de julho. Na sexta-feira, além dos caminhões, a montadora vai parar a produção de carros.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, são aproximadamente 1.800 trabalhadores que emendarão o final de semana.


Agora

18 de jun de 2015

Veja a íntegra da MP (Medida Provisória) 676

MEDIDA PROVISÓRIA 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou
II - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:
I - 1º de janeiro de 2017;
II - 1º de janeiro de 2019;
III - 1º de janeiro de 2020;
IV - 1º de janeiro de 2021; e
V - 1º de janeiro de 2022.

§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."

(NR) Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Jornalista e assessor legislativo do Diap

Nota da Força Sindical sobre veto à fórmula 85/95

“Ao vetar a fórmula 85/95, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores. A fórmula 85/95, como alternativa ao Fator Previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social.

O governo, que foi eleito prometendo uma melhor distribuição de renda e manter os direitos trabalhistas e previdenciários, não cumpre, ao barrar a instituição da fórmula 85/95, suas promessas de campanha. Ou seja: mais uma vez o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores.

Estranhamente o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que até pouco tempo defendia a fórmula 85/95 como uma alternativa para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores ao se aposentarem, passou a criticá-la, fazendo terrorismo com os números da instituição previdenciária, insinuando inverdades sobre as aposentadorias e as pensões.

A Força Sindical, que há anos defende uma alternativa ao Fator Previdenciário, realizou atos, promoveu vigílias em Brasília e vai continuar e intensificar as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.


Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos