25 de fev de 2015

Centrais Sindicais planejam paralisação nacional contra mudanças trabalhistas

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta quarta-feira, 25, que as Centrais Sindicais planejam uma paralisação nacional de trabalhadores contra as Medidas Provisórias que trazem mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias. A greve, que seria organizada principalmente nas capitais, está prevista para 23 de março, cerca de uma semana antes do fim do prazo para votação das medidas no Congresso.

Torres, que participou de café da manhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não está em Brasília disposto a fazer negociação com o governo sobre as MPs, já que, segundo ele, o diálogo foi aberto somente após a apresentação dos textos finalizados. À tarde, os sindicalistas serão recebidos pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

De acordo com Torres, uma primeira manifestação nacional está marcada para 2 de março, dia em que começam a valer as restrições de acesso ao seguro-desemprego. Segundo ele, se as medidas não forem revogadas, a paralisação será levada à frente.

Do café da manhã com Cunha, participaram, além da Força Sindical, representantes da CUT, UGT, CGTB e Nova Central Sindical de Trabalhadores. O presidente da Câmara ressaltou que as medidas são importantes para o País e disse que as comissões mistas que vão analisar os textos serão instaladas na próxima semana.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), criticou a demora para o início das discussões no Congresso. "Há uma completa desarticulação da base governista, o que vai tornar ainda mais difícil a aprovação dessas medidas", disse. No dia 19 de março, as MPs 664 e 665 passam a trancar a pauta do Congresso.


Agência Sindical

24 de fev de 2015

Caminhoneiros protestam e interditam rodovias de nove cidades de Minas

A manifestação de caminhoneiros continua nesta terça-feira (24) e interdita as BRs 381, 040, 262 e 116 em nove cidades mineiras. O protesto acontece desde a madrugada do último domingo (22), e entre as reivindicações dos manifestantes estão a alta nos preços do combustível e dos pedágios. 

Além disso, eles cobram melhores condições de trabalho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-381, os atos acontecem em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, e em Oliveira, Perdões e Santo Antônio do Amparo, na região Centro-Oeste do Estado.
Já na BR-040, os grupos se concentram em Nova Lima e Contagem, ambas na Grande BH. Na última cidade, o protesto é realizado perto das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), no KM 688, e próximo ao Posto Bonanza, no KM 523, no sentido capital mineira.

Na BR-262, os atos acontecem em Juatuba, na região metropolitana e em Realeza, distrito de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. Próximo do segundo ponto, um outro ato dos caminhoneiros teve início, desta vez na BR-116, na altura de Manhuaçu.

De acordo com o posto da PRF do local, o trânsito ainda não chegou a ficar complicado, já que apenas veículos de cargas estão sendo parados no local. Nos demais pontos do ato os carros de passeios, ônibus e ambulâncias também passam normalmente pelos trechos, porém, na maioria deles o trânsito está complicado.

Nessa segunda-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer à Justiça para pedir a liberação das rodovias bloqueadas. No entanto, não há previsão para liberação das pistas.
A segunda também foi marcada por transtornos principalmente para quem precisou passar pela BR-381. Na altura de Igarapé, o congestionamento chegou a 17 km no sentido Belo Horizonte / São Paulo.

Lentidões na BR-381 e BR-040
De acordo com a Autopista Fernão Dias, concessionária que administra a BR-381, na tarde desta terça-feira, por volta das 13h30, o congestionamento já tinha 8 km na altura de Igarapé, entre os km 521 e 513, no sentido Belo Horizonte. Durante a manhã, a fila de carros chegou a atingir 19 km no sentido São Paulo, mas nesta tarde o trânsito já estava normalizado ainda segundo a administradora da via. 

Em Oliveira existe lentidão entre os Kms 617 e 622 no sentido BH e em um trecho de 1 km no sentido  contrário. Em Perdões, a lentidão ocorre entre em direção à capital mineira entre os km 677 e 681. Em Santo Antônio do Amparo, o trânsito é lento no KM 636, sentido capital mineira.
Na BR-040, na altura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, o congestionamento já chega a 10 km, de acordo com a Via 040, que administra a rodovia. O trânsito está entre o posto da PRF, no km 558, e o trevo de Ouro Preto, no km 564.

Outras rodovias fechadas

Também na segunda, a corporação registrou interdições na BR-352, na altura de Pitangui, na região Central do Estado. Os caminhoneiros fecharam a rodovia com pneus e atearam fogo. Por um tempo, eles chegaram a impedir até mesmo a passagem de carros de passeio, ônibus e escolares. Após negociação com a polícia, apenas veículos de carga ficaram retidos.


O Tempo

Dirigentes sindicais terão estabilidade provisória

A 3ª turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a estabilidade provisória – período do mandato mais um ano -  de dirigentes das centrais sindicais, ao analisar o processo de solicitação da estabilidade feita por um sindicalista. “A medida cria um direcionamento, um  precedente favorável aos diretores das centrais”, explica o advogado Cesar Augusto Melo, da Força Sindical.


Os dirigentes terão estabilidade, apesar de as centrais não estarem enquadradas no sistema confederativo de organização sindical  – sindicatos, federações e confederações. A estabilidade provisória nestas entidades está prevista no inciso VIII do artigo 8º da Constituição e no parágrafo 3º do artigo 543 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Força Sindical

Presidente da Câmara dos Deputados deve receber Centrais Sindicais

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve receber as Centrais Sindicais para um café da manhã. O pacote do Governo Federal que altera os benefícios trabalhistas é o assunto para ser discutido no encontro.  A informação foi adiantada pela coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo.




23 de fev de 2015

Ato das Centrais Sindicais no dia 2 de março

As Centrais Sindicais farão, no dia 2, manifestações em frente às Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em defesa dos direitos e do emprego. Os atos visam mobilizar os trabalhadores nos Estados e esclarecer a sociedade sobre os efeitos desastrosos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665 na vida dos trabalhadores.

“É fundamental explicarmos para a sociedade que o governo quer jogar nas costas do trabalhador a conta dos ajustes que serão feitos na tentativa de resolver os problemas econômicos que o País atravessa. Não aceitamos ser considerados responsáveis por uma crise que não geramos”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

“Queremos chamar a atenção da sociedade e mostrar que, a partir do dia 2, começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. É também uma maneira de chamar a atenção do governo para esse prejuízo”, lembra João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

No último dia 10, as Centrais se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, reivindicando a revogação das MPs, que alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego.

No dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Brasília, no Congresso Nacional. Juruna lembra que a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, que estava prevista para o próximo dia 26, foi cancelada. Segundo o sindicalista, o protesto deve ser remarcado para 9 de abril.

“Vamos continuar acompanhando, atentos, a tramitação das medidas no Congresso, além de outros projetos, como o PL nº 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser desarquivado, e manter a unidade de ação do movimento sindical”, destaca o secretário-geral da Central.



CNTM

13 de fev de 2015

Mudança em seguro-desemprego atingirá trabalhador com dispensa a partir do dia 28

Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 vão enfrentar as novas "travas" no acesso ao seguro-desemprego. Essa data foi estabelecida pela Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado. Conforme a redação da MP 665, as novidades entrariam em vigor 60 dias depois da publicação da Medida Provisória, ou seja, 28 de fevereiro.

Sobre as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira (10) ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado que "as providências nesse sentido estão sendo tomadas" e que "o Sistema Mais Emprego está sendo adequado para atender às novas exigências da Medida Provisória, no prazo estabelecido pela MP 665/2014". Segundo o entendimento jurídico, explica o MTE, as novas regras para solicitação do seguro-desemprego exigidas pela Medida Provisória 665 passam a valer no prazo de 60 dias da data da publicação da MP. "Assim, todos os trabalhadores requerentes do benefício seguro-desemprego, cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015, estarão sendo habilitados segundo as novas regras."

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Centrais confirmam atos dia 2 de março nas Superintendências Regionais do Trabalho nas capitais


Representantes da Força Sindical e demais centrais sindicais, se reuniram na tarde de quinta-feira (12) na sede do Dieese, em São Paulo, e decidiram realizar uma Jornada Nacional de Luta.

Os sindicalistas decidiram pela realização de dois atos em março. No dia 2, os protestos serão realizados em frente das Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho, nas principais capitais do País. “Vamos fazer atos para chamar a atenção da sociedade e alertar que nessa data começam a vigorar as MPs 664 e 665 que retiram direitos dos trabalhadores”, ressaltou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

No dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Brasília, no Congresso Nacional. "Vamos realizar as manifestações e dar continuidade nas negociações para evitar a retirada dos direitos dos trabalhadores que ocorrerá com as medidas anunciadas pelo governo no final de 2014”, disse Miguel Torres.

As medidas provisórias dificultam o acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, entre os quais, pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. “Queremos chamar a atenção da sociedade e mostrar que a partir do dia 02 começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. É também uma maneira de chamar a atenção do governo para esse prejuízo", lembra João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Juruna lembra que a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora que estava prevista para o próximo dia 26 foi cancelada. Segundo o sindicalista o protesto deve ser remarcado para o dia 9 de abril. “Vamos continuar acompanhando atentos a tramitação das MPs no Congresso, além de outros projetos, como o PL 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser desarquivado e manter a unidade de ação do movimento sindical”, alertou o sindicalista.

Participaram da reunião dirigentes da Força Sindical, CSB, CTB, CUT, Nova Central e UGT.

Brasília

Nesta semana, o presidente da Força Sindical e da CNTM, Miguel Torres, juntamente com o Deputado Paulinho (SD-SP) e líderes sindicais, se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para relatar a preocupação com as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que alteram os direitos dos trabalhadores.

                       

12 de fev de 2015

Assédio moral no trabalho: saiba o que é e o que não é.



O que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.


Estratégias do agressor
A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante das pessoas, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.  Desestabilizar emocionalmente e profissionalmente a vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.


Exigências profissionais
Todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência que devem ser exigidas ao trabalhador. É normal haver cobranças, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento específico feitas de forma explícita e não vexatória. Porém, ocorre o assédio moral quando essas imposições são direcionadas para uma pessoa de modo repetitivo e utilizadas com um propósito de represália, comprometendo negativamente a integridade física, psicológica e até mesmo a identidade do indivíduo.




O que NÃO é assédio moral no trabalho

Situações eventuais
A principal diferença entre assédio moral e situações eventuais de humilhação é o comentário depreciativo ou constrangimento contra o trabalhador com freqüência, ou seja, para haver assédio moral é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo. Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa produzir dano moral.

Más condições de trabalho
Trabalhar em um espaço pequeno, com pouca iluminação e instalações inadequadas não é um ato de assédio moral em si, a não ser que um trabalhador (ou um grupo de trabalhadores) seja tratado dessa forma e sob tais condições com o objetivo de desmerecê-lo frente aos demais.
                                                                                                        
Base legal
Apesar de ainda não tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, existem em âmbito municipal cerca de 80 projetos de lei sobre o assunto. Na esfera federal, destacam-se o PL 5.970/01, que objetiva a introdução de disposições aos artigos 483 e 484 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.960/01, com a intenção de tipificar o crime de assédio moral no trabalho a partir da inclusão no Código Penal brasileiro do artigo 136-A, cuja redação é a que se segue: “Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”.
Havendo assédio moral ao empregado, terá como efeito o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que minam saúde física e mental da vítima e corrói a sua autoestima.

Lembrem-se:
Para serem consideradas como assédio moral, as práticas precisam ocorrer  repetidas vezes e por um período de tempo prolongado.

Denuncie o assédio moral no trabalho   
Se você é vítima de assédio moral em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência:

-Evitar a presença do agressor sem estar acompanhado de testemunhas.
-Colher as provas dos fatos, das características da conduta e anotação dos colegas que testemunharam o fato.
-Procurar o Sindicato.
-Procurar a Superintendência Regional do Trabalho.
-Procurar o Ministério Público do Trabalho.
-Ajuizar reclamação trabalhista.

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. 

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores  em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

 De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou. 

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

 A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Valor da multa - Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares. 


Fiscalização eletrônica - Os Auditores Fiscais do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.