Terceirização

Secretário Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que PLC 30/2015 traz novas garantias e direitos

Mudanças no projeto da terceirização ficam para a próxima quarta

Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação.

O acordo teve aval do PT, do bloco PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os partidos se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de impedir a retomada da análise das terceirizações e também não vão apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo. "Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação", disse.

Guimarães afirmou que vários deputados ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Ouvimos vários deputados perguntar: que emenda é essa? por que isso? por que aquilo?”, disse. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", declarou.

Agência Câmara

Em entrevista, Paulinho explica como projeto aprovado vai melhorar a vida dos terceirizados

O deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, explica os motivos que o levaram a apoiar o projeto que regulamenta os contratos de terceirização no Brasil. E garante: cumpri minha missão de defender os trabalhadores.

Por que o apoio ao projeto da terceirização?

A terceirização já é praticada no Brasil há muito tempo e é uma verdadeira esculhambação. Tanto é que cerca de 12,7 milhões de trabalhadores são contratados seguindo esse modelo e sem nenhuma proteção. Os terceirizados, em geral, não tinham a mesma assistência médica, a mesma alimentação, o mesmo transporte e os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

O projeto inicial, de 2004, que regulamentava a terceirização, era muito ruim e seria aprovado pelo Congresso.

O que fizemos?

Modificamos o projeto e apresentamos uma série de emendas para que os terceirizados tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Dos 23 artigos desta nova legislação, 19 tratam só de direitos trabalhistas.

Como serão essas empresas especializadas?

Pela nova legislação, as empresas contratadas terão que ser especializadas em uma única atividade. Hoje, as mesmas empresas oferecem porteiro, faxineiro, vigilante etc. Não serão mais permitidos fornecedores desse tipo de mão de obra. Não vão poder mais fazer isso.


Leia a entrevista completa aqui.

Conheça a PL da Terceirização

A Força Sindical reuniu o Projeto de Lei da Terceirização e as emendas propostas pelo do deputado federal Paulinho da Força, e que são compartilhadas no blog do SINDVAS, para que os trabalhadores saibam cada vez mais do que se tem discutido em Brasília e que é de interesse dos brasileiros.

O texto-base da PL foi aprovado na última quarta-feira (8), mas deve receber modificações na próxima semana quando pontos polêmicos devem ser decididos em votações separadas.

Acesse os links e conheça o Projeto de Lei e as emendas.

Íntegra Projeto de Lei 4330 

Emenda 4262

Emenda 4264

Emenda 4265

Emenda 4266

Informativo das Centrais Sindicais CSB, Força, UGT, Nova Central

Decisão a ser tomada no Supremo dará repercussão geral ao tema terceirização

Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", diz o parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.

Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, a Procuradoria-Geral da República cita a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definem as relações entre empregador e empregado; a Constituição Federal; e expõe a falta de cabimento do recurso, afirmando que não há assunto de âmbito constitucional a ser tratado na questão da terceirização.

O parecer cita, ainda, a legislação de França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.

Com um total de 150 páginas, o parecer apresenta outros argumentos jurídicos de aspecto processual para convencer os ministros do STF.

ACP – Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Cenibra foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No recurso extraordinário no STF, que recebeu parecer contrário da PGR, a empresa tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a nulidade de recurso da empresa naquele tribunal.

Atividade-fim – A legislação e a jurisprudência atuais proíbem a terceirização em atividade-fim, ou seja, a atividade principal da empresa. No caso da Cenibra, as atividades relacionadas ao corte e manuseio da madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose. Daí a iniciativa do MPT de mover a ação quando foi constatado que os trabalhadores que atuavam nessas tarefas eram contratados por empresas terceirizadas. A decisão do STF sobre o tema, com a repercussão geral dada ao processo, será decisiva para essa discussão. A proibição também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades.

Procuradoria-Geral do Trabalho 

Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6986/13, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que estende à empresa terceirizada a permissão, já garantida à contratante, de trabalho aos domingos. Pela proposta, a permissão valerá apenas durante o contrato de terceirização.

Atualmente, a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) condiciona a atuação de empresa aos domingos à permissão prévia do governo. A Lei 10.101/00 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal.

De acordo com Camilo, quando ocorre a terceirização de serviços, a empresa terceirizada não possui a autorização, pois sua atividade-fim não é a mesma da contratante. “Esse descompasso entre a lei e a realidade econômica tem dificultado a execução de muitos contratos, prejudicando não apenas as empresas, mas também os trabalhadores envolvidos”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

Brasília vai sediar debate sobre impactos da terceirização

Nos os dias 14 e 15 de agosto será promovido o seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas” em Brasília. O evento será realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

O seminário contará com as presenças do procurador-geral do Trabalho Luis Camargo que vai integrar a mesa “Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho” e do procurador do Trabalho Helder Amorim que vai compor a mesa de debatedores da conferência de encerramento “A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo”.

Fonte MPT

Não à terceirização!

Não à Terceirização!

Não à Terceirização!

Centrais decidem intensificar mobilização para atos contra terceirização em 6 de agosto

As centrais sindicais vão intensificar as mobilizações para as manifestações que serão realizadas no próximo dia 6 de agosto, em frente às federações e às confederações patronais, contra o projeto de lei 4330/2004 que amplia a terceirização. 

O projeto em tramitação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Arthur Maia, altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. 

A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

Os representantes das centrais resolveram também que 30 de agosto será o Dia de Paralisação em todo o País, caso o governo federal não cumpra a pauta trabalhista entregue pelos trabalhadores no dia 6 de março deste ano. 

Entre as reivindicações estão o fim do fator previdenciário e redução da jornada, sem redução de salários.

Fonte Força Sindical