O governo do presidente
interino, Michel Temer, prepara a flexibilização de uma norma de segurança a
trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Na linha de
frente da mudança estão o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(Mdic), Marcos Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. A ABDI está subordinada ao
Mdic. Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de
pesquisadores de acidentes na área, são contrários à flexibilização da norma
regulamentadora, a NR-12, criada em 1978, e atualizada por meio de dez
portarias sucessivas. Dados compilados pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social revelam a extensão dos acidentes envolvendo máquinas e
equipamentos. Em três anos, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram por
causa deste tipo específico de acidente de trabalho — uma morte a cada 44
horas. No mesmo período, houve 13,7 mil amputações e 41,9 mil fraturas. São,
portanto, 12 trabalhadores amputados por dia em razão de acidentes com máquinas
e equipamentos.
Mudanças na NR-12 são um
pleito antigo de empresários que atuam na indústria, principalmente em razão de
uma atualização feita por portaria de 2010.O documento especificou as
alterações necessárias a equipamentos já existentes para que se tornassem
seguros, o que é tido como um fator encarecedor da produção industrial.
Conforme o ramo de atuação, foi dado um prazo para a atualização do maquinário.
Pesquisadores de acidentes de trabalho relatam que uma minoria de indústrias se
adaptou às exigências.
O ministro da Indústria
defendeu a “reforma” ou a “revisão” da NR-12 no Palácio do Planalto, em evento,
em 30 de junho, com 500 empresários ligados à Confederação das Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Pereira chamou a NR-12 de
“anomalia”.
“Já estamos constituindo
grupos de trabalho junto ao Ministério da Indústria e ao Ministério do
Trabalho. Neste grupo de trabalho específico que estamos criando com o ministro
Ronaldo Nogueira (do Trabalho), vamos rediscutir a real aplicabilidade da norma
regulamentadora número 12. Aliás, já citei essa norma, por duas vezes pelo
menos, ao presidente Michel Temer. E já citei umas três vezes ao ministro da
Casa Civil, Eliseu Padilha, de tão urgente a reforma ou, pelo menos, a revisão
dessa norma, que é uma anomalia e infelizmente só existe no Brasil”, afirmou o
ministro Marcos Pereira aplaudido pelos empresários.
Gazeta
do Povo
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