Dirigentes das centrais
sindicais decidiram apresentar na segunda-feira (30) ao governo uma proposta de
reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer
(PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso.
Segundo o ministro
Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho,
Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos
parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.
A ideia do governo é
criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição
previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.
Após reunião de
trabalho nesta quarta-feira (18) com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e
dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos
Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do país,
Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma "regra de
transição" para quem já estiver no sistema e, assim, "não mexer em
direitos adquiridos", o grande temor das centrais.
"Queremos saber,
daqui para adiante, como mudar o sistema", disse Padilha. "Temos
direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em
construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95
[idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que
se estabeleça uma fórmula de transição".
Secretário-geral da
Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no
Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para
elaborar uma proposta conjunta. E emenda: "não vamos aceitar a idade
mínima".
Padilha, porém, afirmou
as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria.
"Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens,
quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?",
questionou.
Ainda de acordo com
Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a
"melhora da arrecadação", com um percentual da legalização dos jogos
de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à
Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio,
por exemplo.
O sindicalista afirmou
que o governo "ainda não discutiu percentuais" mas "ouviu todas
as propostas". Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de
renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das
centrais.
TRABALHISTA
O ministro Padilha
afirmou que a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista serão tratadas
separadamente para "ajudar no trabalho" e "a pedido das
centrais". Segundo ele, a previdenciária virá primeiro e a Trabalhista,
num segundo momento.
Temer assumiu a Presidência interinamente na quinta-feira (12) e traçou as duas reformas estruturais como "prioridade" de seu governo.
UOL
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