Centrais fecham consenso contra a idade mínima

As Centrais querem acabar com o rombo da Previdência Social, principal argumento usado pelo governo para propor o  estabelecimento da idade mínima para as aposentadorias, medida esta que somos radicalmente contra. “É bom lembrar que existe uma reforma em andamento, que é a fórmula 85/95”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical. Por esta fórmula, os brasileiros se aposentam quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.

Em reunião realizada ontem, 30, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, participaram as Centrais Força Sindical, UGT, NCST e CSB. Os sindicalistas citaram as providências que desejam ver adotadas pelo governo para acabar com o rombo na Previdência: o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as entidades filantrópicas, que não pagam a Previdência; fazer com que o agronegócio pague mais; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; vender os imóveis inativos da Previdência e regulamentar os jogos, que podem gerar receitas.

Mudança
A reunião das Centrais com o governo, prevista para o dia 3, mudou para o dia 10. Para João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, o grande problema é a previdência rural, que, a partir da Constituição de 1988, foi incluída no sistema previdenciário.

As Centrais são contra o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria porque “prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo. São pessoas que sempre batalharam para sustentar suas famílias, que não tiveram oportunidades de estudar e arrumar empregos com remunerações mais altas, e, ao aposentarem-se, não podem ser prejudicadas novamente”, declara Paulinho.

Assessoria de Imprensa Força Sindical 

Centrais apresentarão proposta de reforma da Previdência no dia 30

Dirigentes das centrais sindicais decidiram apresentar na segunda-feira (30) ao governo uma proposta de reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.

A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais.

Após reunião de trabalho nesta quarta-feira (18) com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do país, Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma "regra de transição" para quem já estiver no sistema e, assim, "não mexer em direitos adquiridos", o grande temor das centrais.

"Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema", disse Padilha. "Temos direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95 [idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição".

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emenda: "não vamos aceitar a idade mínima".

Padilha, porém, afirmou as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria. "Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens, quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?", questionou.

Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a "melhora da arrecadação", com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.

O sindicalista afirmou que o governo "ainda não discutiu percentuais" mas "ouviu todas as propostas". Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das centrais.

TRABALHISTA

O ministro Padilha afirmou que a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista serão tratadas separadamente para "ajudar no trabalho" e "a pedido das centrais". Segundo ele, a previdenciária virá primeiro e a Trabalhista, num segundo momento.

Temer assumiu a Presidência interinamente na quinta-feira (12) e traçou as duas reformas estruturais como "prioridade" de seu governo.

UOL

Temer reúne centrais e cria grupo de trabalho por reforma da Previdência

O presidente interino Michel Temer convocou ontem a primeira reunião ampliada com sindicalistas para discutir a Reforma da Previdência Social.Ficou definida a criação de um grupo de trabalho que apresentará uma proposta de reforma no prazo de 30 dias, a ser enviada ao Congresso Nacional. O grupo volta a se reunir no dia 18 de junho, sob a coordenação do chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Durante a reunião, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmaram que é preciso "negociar e buscar uma solução" para a Previdência. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Temer teria sinalizado que as mudanças atingirão os trabalhadores que ainda vão ingressar no sistema. "Não podemos aceitar mudanças para quem já está no sistema", afirmou. "Topamos discutir outra Previdência, para quem vai entrar", completou.

Uma fonte que participou da reunião disse ao Valor que ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, telefonou para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, para preparar o terreno para a reunião. No fim da semana, Meirelles e Paulo Pereira haviam discutido sobre propostas para mudanças na Previdência. Ontem, segundo esta fonte, o tom do encontro foi mais amistoso.

No telefonema a Paulo Pereira, Meirelles procurou relativizar as propostas que poderiam ser adotadas pelo governo, como previsão de idade mínima para aposentadoria, e as classificou como ideias gerais de um início de gestão que ainda busca alinhar discursos e entendimentos. Paulinho, por sua vez, já tinha chamado de "estapafúrdias" essas ideias.

No telefonema, Meirelles também fez questão de afirmar a disposição do novo governo para dialogar sobre todas as propostas a serem apresentadas ao Congresso. Essa predisposição foi reforçada por Temer durante a reunião desta segunda-feira.

O presidente interino abriu o encontro propondo "um governo de diálogo com muita negociação" e afirmou ter ciência de que o debate envolvendo a Previdência se arrasta por governos.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, que é filiado ao PMDB, afirmou que não acha necessária uma reforma da Previdência Social neste momento nem a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Ele disse que há uma distorção sobre o déficit previdenciário, que é provocado pela aposentadoria rural, enquanto a aposentadoria urbana é superavitária.

"Não acho necessário [uma reforma da previdência] agora, ela tem sido superavitária nos últimos tempos, mesmo com a DRU [Desvinculação das Receitas da União]", disse Neto. Segundo o sindicalista, é preciso discutir como fazer com que as empresas que estão devendo para a Previdência paguem suas dívidas e discutir outras formas de arrecadação.

Ele critica a fórmula progressiva 85/95 que foi aprovada. "Já foi feita a maldade, em 2026 ninguém mais se aposenta nem o homem com menos de 65 anos nem a mulher com menos de 60 anos", afirmou.

Padilha vai coordenar o grupo de trabalho a ser formado com representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e das entidades sindicais presentes ao encontro: Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central. CUT, ligada ao PT, e CTB, ligada ao PCdoB, não participaram da reunião.

Em nota divulgada ontem, a CUT afirmou que "não reconhece golpistas como governantes". "Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas", diz o comunicado, assinado pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

Valor Econômico

Previdência é tema de reunião entre presidente interino Michel Temer e Centrais Sindicais

As Centrais Sindicais estão reunidas com o presidente interino Michel Temer para conversar sobre a reforma da previdência. Todas as centrais foram convidadas para o encontro que foi chamado após uma declaração do ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

O ministro defendeu, na última sexta-feira, que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como medida fundamental para garantir o financiamento da Previdência.

A ideia foi criticada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical, que em nota disse repudiar tentativa de reforma na Previdência que retire direitos dos trabalhadores. Para ele, as propostas do novo titular da Fazenda para a área previdenciária são "inoportunas".



Íntegra da nota 

"Ideias estapafúrdias de Meirelles sobre a Previdência

A Força Sindical repudia qualquer tentativa de se fazer uma reforma da Previdência que venha a retirar direitos dos trabalhadores. As afirmações do ministro da economia, Henrique Meirelles, divulgadas hoje em veículos de comunicação, revelando a intenção de implantar a idade mínima para as aposentadorias, são inoportunas.

A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Vale lembrar que o último governo já fez mudanças no regime da Previdência que só resultaram em prejuízos para os trabalhadores.

A implantação da regra 85/95 progressivamente, implantada por Dilma, vai dificultando cada vez mais a aposentadoria. É bom lembrar que o governo Dilma já chegou ao absurdo de colocar lei para praticamente impedir a aposentadoria. Isto porque começou a ser aplicada a fórmula 90/100 para mulheres e homens, com a soma da idade e do tempo de contribuição. Esta fórmula torna praticamente impossível a aposentadoria para as pessoas com idade inferior a 65 anos. 

Entendemos que qualquer mudança na Previdência deva ser amplamente discutida com a sociedade, e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente. Reafirmamos que não aceitaremos, em hipótese alguma, uma reforma feita na calada da noite, com o intuito de mexer nos direitos adquiridos. 

A Previdência Social é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Qualquer alteração tem como princípio que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para ter uma vida digna. Vamos resistir a mais este ataque a direitos e conquistas que, a duras penas, foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira.  

Acreditamos que o atual presidente, Michel Temer, seguirá os caminhos acordados com os trabalhadores e com as Centrais Sindicais nas reuniões realizadas recentemente, de manutenção de direitos e de articulação pelo crescimento do País e pela geração de empregos. 

Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda."

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)

Presidente da Força Sindical