Junho é mês de atenção especial ao combate do trabalho infantil

Entre janeiro e maio de 2016, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abriu 77 inquéritos civis e ajuizou 10 ações civis públicas para combater o trabalho infantil. O maior volume de casos, 28% dos inquéritos, foi registrado na sede, que recebe denúncias de Belo Horizonte e de outras 146 cidades de seu entorno. A região do Sul de Minas ficou em segundo lugar com 14% das ocorrências e a zona da Mata mineira em terceiro com 13% dos inquéritos abertos.

Nos últimos cinco anos, foram firmados 485 Termos de Ajuste de Conduta (TAC's), instaurados 971 inquéritos e ajuizadas 119 ações civis públicas no estado de Minas Gerais.

"As consequências negativas do trabalho infantil são irreversíveis. A grande maioria das vítimas jamais conseguirá recuperar o tempo perdido na escola, portanto, estarão condenados ao subemprego. Um aspecto ainda mais perverso, é o risco de acidentes, cujos números assustam: em 2009 a Previdência Social registrou 22.159 acidentes com empregados de até 19 anos. Em 2013, esse número subiu para 24.401. Por isso, as ações de combate devem ser um compromisso de toda sociedade", alerta o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Andrade.

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com outras instituições lança, neste mês a campanha "Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva", com foco nos setores de construção civil, agricultura e vestuário, onde há maior incidência dessa exploração. Todo o país irá ter uma programação especial para falar sobre o tema e, em Minas Gerais, o procurador do Trabalho Alessandro Beraldo ministrará uma palestra em Divinópolis, em 14 de junho sobre "Trabalho Proibido – Trabalho Protegido". No dia 22, o MPT na Escola estará em Montes Claros.

Dados gerais sobre o Trabalho Infantil: Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), a taxa de trabalho infantil passou de 8,9% em 2013 para 9,8% em 2014.

Trabalho Infantil por Gênero (sexo): A análise do trabalho infantil por gênero releva que 65,5% das crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência de 2014 são do sexo masculino e 34,5% são do sexo feminino, demonstrando que os meninos são os primeiros a ingressar no mercado de trabalho.

Trabalho Infantil por Cor e Raça: O trabalho infantil também prejudica mais as crianças e adolescentes negros: 62,7% são da raça negra ou parda.

Trabalho Infantil e Evasão Escolar: O trabalho infantil é um dos maiores responsáveis pela baixa escolaridade e analfabetismo. Em 2014, 19,7% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam e não frequentavam a escola. Embora a evasão escolar seja maior entre os adolescentes mais velhos, na faixa etária de 5 a 15 anos,7,8% de crianças e adolescentes trabalhavam e não frequentavam a escola.

Trabalho Infantil e Campo: Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, segundo a PNAD de 2014, 83,2% trabalhavam na área agrícola. De 10 a 15 anos, a atividade agrícola ainda é predominante, com 45,3% das crianças e adolescentes ocupadas em 2014, seguida pelo comércio e reparação, com 19,9%.

MPT MG