Gêneros diferentes, direitos iguais

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, segundo o Art. 5o, I, Constituição Federal/88. 

Mas na prática isso não é verdadeiro. As condições sociais de desigualdades entre homens e mulheres são realidades que tornam necessária a busca constante pela conquista da igualdade humana.

O Ministério do Trabalho e Emprego possui uma cartilha que visa combater as desigualdades de gênero, incentivando "o conhecimento de temas debatidos e defendidos pelo movimento de mulheres no mundo e de conceitos e legislação vigentes no Brasil".

Elaborada pela subcomissão de gênero, e com um conteúdo interativo, a cartilha trata dos seguintes temas:

-Gênero

-Assédio Sexual

-Lei Maria da Penha

-Assédio Moral

-Trabalho Doméstico

-Convenções*:

*Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher;

*Sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor;

*Proteção à maternidade;

*Sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão;

*Sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores

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