A Câmara dos Deputados
aprovou ontem projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do
salário mínimo, que perderia a validade este ano. Ainda falta a análise dos
destaques ao texto, que pretendem aplicar o reajuste também às aposentadorias e
estabelecer um percentual mínimo de reajuste de 2%, propostas rejeitadas pelo
governo.
O Planalto relutava em
votar o projeto, mas propôs o acordo depois que o requerimento do PT para
retirar a matéria de pauta foi derrotado por 242 votos a 170, com apoio do
PMDB, PMDB e dos partidos de oposição. O líder do governo, deputado José
Guimarães (PT-CE), negociou então a votação de um texto alternativo, que
limitava o reajuste ao salário mínimo, sem aplicar o aumento às aposentadorias,
em troca do apoio do Executivo.
Pela regra atual, o
salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no
ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em
2011, com validade até janeiro de 2015. A presidente Dilma Rousseff já tinha
prometido manter o modelo até 2019, embora a proposta encontrasse resistências
na equipe econômica.
O projeto pautado pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votação preocupava o
governo pelo potencial de impacto no Orçamento, ao estender a política de
reajuste aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, e tornar a
política, que atualmente é discutida a cada quatro anos, permanente. O texto
aprovado tem validade até 2019, quando o governo deverá mandar um novo projeto.
A versão do projeto que
foi aprovada é do deputado Paulinho da Força (SD-SP) e do ex-líder do PSDB,
Antônio Imbassahy (BA). Apesar de atender ao governo, a proposta foi
protocolada em maio do ano passado como forma de rebater o discurso do PT de
que o então pré-candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), era
contra o reajuste do salário mínimo.
Valor
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