Com o apoio da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza, na Escola do
Legislativo, o seminário “Salário mínimo e desenvolvimento: lições do Brasil e
de experiências internacionais”, que teve início na manhã desta segunda-feira
(9/11/15) e segue até terça (10). Na abertura do evento, o presidente da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG, deputado Celinho
do Sinttrocel (PCdoB), destacou a sua satisfação em ver Minas Gerais ser
escolhida para sediar o encontro, que avaliou como “muito importante para o
mundo do trabalho”.
“É uma alegria para
Minas Gerais e para a Assembleia Legislativa receber este evento tão valioso
para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que certamente vai gerar
grandes ideias para fortalecê-los e, em consequência, contribuir para o
desenvolvimento do Brasil. É também uma satisfação debater um tema tão
importante como o salário mínimo, sobretudo em um momento tão especial como
este, quando se celebra o aniversário de 60 anos do Dieese, uma entidade que é
motivo de orgulho”, destacou o deputado. Ressaltando ser um representante da
classe trabalhadora dentro do Parlamento mineiro, ele ainda lembrou a
tramitação do Projeto de Lei (PL) 533/15, de sua autoria, que regulamenta
o piso salarial regional no Estado (salário mínimo regional).
Para a presidente do
Dieese, Zenaide Honório, o salário mínimo garante avanços para a economia e
para toda a classe trabalhadora. Elogiando a politica de valorização do mínimo,
iniciada em 2011, ela destacou, entretanto, que os resultados ainda estão aquém
do que é necessário.
Saudando a atuação do
Dieese e parabenizando a entidade pelo aniversário, o sociólogo alemão Thomas
Mans, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, avaliou que o
fortalecimento do salário mínimo é essencial no combate à desigualdade. O
estudioso lembrou que a desigualdade tem impacto em toda a sociedade, inclusive
em países de economia avançada, como a Alemanha, razão pela qual é tão
importante existirem políticas de distribuição de renda. “Este tema é valoroso
e deve estar sempre na agenda, e o Brasil está bem avançado no que concerne às
políticas de combate à desigualdade”, ponderou.
Especialistas avaliam
realidades da Europa e América Latina
O primeiro painel do
seminário analisou a situação de políticas de salário-mínimo em países da
América Latina e da Europa. Para a diretora sindical do Departamento de
Negociação Coletiva do Sindicato Unificado do Setor de Serviços (Verdi) da
Alemanha, Gabriele Sterkel, a implantação do salário mínimo germânico, iniciado
neste ano de 2015, embora ainda em valores que ela considera pequenos, foi um
primeiro passo importante no País. Segundo a especialista, o principal papel
deste tipo de política é combater desigualdades. Ela avaliou que, em contextos
de crise como a que preocupa o mundo atualmente, é essencial manter a
valorização dos salários.
George Wilson,
doutorando em Direito na Universidade de Leeds, fez um apanhado histórico do
salário mínimo no Reino Unido, abordando os critérios para a sua implantação e
seus impactos para a economia e a classe trabalhadora. Segundo ele, houve um
avanço após os governos trabalhistas, iniciados com a gestão do
primeiro-ministro Tony Blair, em 1997. O pesquisador informou, ainda, que os
valores do mínimo local são reajustados anualmente desde a sua criação, na
década de 1940. Ele ainda fez um comparativo do piso do Reino Unido com o de
outras nações europeias, ressaltando que o valor per capita é superior ao de
muitos países e cumpre razoavelmente bem a sua função social.
O secretário-executivo
da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) das Nações Unidas, Antônio
Prado, fez uma explanação sobre a realidade do salário mínimo na América
Latina, onde o Brasil é o País com a melhor situação. Segundo ele, na Argentina
e no Uruguai, também houve avanços nas políticas de valorização do mínimo. Nos
demais países, porém, ainda há muito a ser feito. O México apresentaria a pior
situação. Diversos serviços daquele país seriam indexados ao valor do mínimo, o
que prejudicaria a sua valorização. Porém, o especialista relata que já teriam
iniciado alterações importantes para melhorar o cenário, como a desindexação de
contratos.
“O Brasil apresenta o
melhor cenário de salário mínimo da América Latina, tanto em razão do tempo de
vigência do piso, como também da política de valorização iniciada em 2011.
Argentina e Uruguai também tiveram avanços consideráveis nos últimos anos,
mantendo reajustes anuais mesmo durante crises. A pior realidade no continente
latino é do México. Mas, recentemente, após um seminário como este ao qual
compareceremos naquele país, houve aperfeiçoamentos, como a desindexação de
alguns contratos anteriormente reajustados de acordo com o mínimo, fator que
dificultava a valorização do piso mexicano”, avaliou.
ALMG
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