As centrais sindicais
Força Sindical, CUT, CTB, NCST e UGT apresentaram à presidenta Dilma Rousseff,
no passado dia 13 de setembro, ofício firmado pelos seus presidentes nacionais
com a reivindicação de que na regulamentação da Lei nº 12.513, de 26/11/2011,
que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC), o Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional e
os Fóruns Permanentes de Apoio à Formação e Qualificação Profissional sejam
compostos respeitando-se os princípios do diálogo social e do tripartismo
preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo Miguel
Eduardo Torres, presidente em exercício da Força Sindical, “a qualificação
profissional é tema central das relações de trabalho e mobiliza a atenção dos
sindicatos e dos trabalhadores. Se por um lado consideramos importante o
governo criar uma política para promover a integração dos esforços de
qualificação profissional e técnica dispersos nos diferentes Ministérios e
níveis da administração, por outro lado é fundamental garantir a representação
tripartite nos organismos de gestão do PRONATEC, pois queremos participar dos
debates e das decisões relativas a estas questões vitais à garantia de emprego
e à conquista de patamares mais elevados de remuneração aos trabalhadores”.
Veja, abaixo, a íntegra
do ofício enviado à presidente Dilma:
“São Paulo, 27 de
agosto de 2012.
EXMA. SRA.
DILMA ROUSSEFF
MD. PRESIDENTE DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
BRASÍLIA – DF
Senhora Presidente,
Como é do vosso
conhecimento, a Lei nº 12.513, de 26/10/2011, que instituiu o Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), criou, em seu artigo 17, o
Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional “com a atribuição
de promover a articulação e avaliação dos programas voltados à qualificação
profissional no âmbito da administração pública, cuja composição, competências
e funcionamento serão estabelecidos em ato do Poder Executivo.”
Visando regulamentar o
referido artigo, o Ministério da Educação, através da Diretoria de Integração
das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, elaborou uma Minuta de Decreto que, além da
regulamentação, dispõe sobre os Fóruns Permanentes de Apoio à Formação e
Qualificação Profissional.
Parece pacífico que a
temática da formação e qualificação profissional e da educação técnica e
tecnológica, apesar de atrair o interesse de toda a sociedade, é especialmente
afeta ao mundo do trabalho, interage de forma decisiva nas relações de trabalho
e, por isso, constitui-se enquanto importante frente da atividade sindical.
Assim sendo,
consideramos fundamental que a composição do Conselho Deliberativo de
Formação e Qualificação Profissional e dos Fóruns Permanentes de
Apoio à Formação e Qualificação Profissional seja baseada nos
princípios do diálogo social e do tripartismopreconizados pela Organização
Internacional do Trabalho, garantindo a participação paritária do governo em
seus diferentes níveis, dos trabalhadores através das centrais sindicais
reconhecidas e dos empregadores, demanda que se apóia no êxito das experiências
das estruturas tripartites hoje existentes, que inclusive atuam na esfera da
formação e qualificação profissional, no caso o Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Sendo o que se
apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas
cordiais saudações.
Atenciosamente,
MIGUEL EDUARDO TORRES,
Presidente da Força Sindical
WAGNER GOMES, Presidente
da CTB
VAGNER FREITAS DE
MORAES, Presidente da CUT
JOSÉ CALIXTO RAMOS,
Presidente da NCST
RICARDO PATAH,
Presidente da UGT”
Fonte
Força Sindical
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