Um processo por Maria da Penha prescreve a cada hora em Minas Gerais

A cada hora, um processo relacionado à Lei Maria da Penha prescreve (perde a validade) em Minas Gerais – uma média de 25 ações por dia. De 2011 até julho deste ano, 51.020 processos não foram julgadas no tempo estipulado pela legislação, conforme dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O índice inclui casos em que a queixa foi retirada pela vítima. Para a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 16º Vara Cível, que cuida de registros de violência contra a mulher, o gargalo está na demora da investigação realizada pela Polícia Civil.

Na análise da magistrada, a fase de inquérito obstrui 50% das ações. “Eles (polícia) pedem mais prazo, eu despacho e volta sem alteração. Há falta de investigadores, de estrutura”, avalia. A reportagem esteve no gabinete de Maria Luiza no início de outubro, e, naquele dia, eram analisados processos com data de 2014. O prazo de prescrição em casos de ameaça, por exemplo, é de três anos contados a partir do dia em que ocorreu o crime. Muitas vezes, esse também é o tempo que o processo demora para chegar às mãos de um juiz. “São três anos para apurar, concluir e denunciar. Às vezes, quando chega até aqui (na vara) já tem três anos”, revela a magistrada.

Em perigo. Enquanto prazos são descumpridos, mulheres sofrem ameaças diárias. Carla (nome fictício), 24, vive esse terror desde 2009. A partir daí, houve só uma audiência do caso no TJMG, segundo a vítima. Ela conta que já foi estuprada, sofreu diversas lesões, teve as duas filhas sequestradas e a casa invadida pelo ex-companheiro. Atualmente, ela é ameaçada pelas redes sociais. “Queria que ele fosse preso. Ele já agrediu outras mulheres, bebe, e não me sinto segura”, desabafa.

O ex-companheiro de Carla chegou a usar tornozeleira eletrônica entre novembro de 2015 e janeiro deste ano. “Pedi (para a Justiça) para que ele usasse o equipamento por mais tempo, mas não consegui. Nem fui avisada do dia em que ele tirou a tornozeleira e continuei a usar o beep (aparelho que avisa da aproximação), achando que estava protegida”, revela.

A maior preocupação da jovem são as filhas que teve com o agressor, de 5 e 6 anos. “Em fevereiro tem uma audiência de custódia. Não quero que elas tenham que passar os fins de semana com ele”, diz.

Mutirão. A Polícia Civil reconhece o problema e diz que está realizando mutirões para regularizar a situação. O projeto Remodelagem começou em 2016 e pretende concluir inquéritos anteriores a 2014. Uma delegada, uma escrivã e dois investigadores trabalham exclusivamente nessa ação.

Segundo assessoria da corporação, a Divisão de Atendimento à Mulher remeteu 400 processos anteriores a 2014 para a Justiça no mês de setembro.

No mesmo mês, a divisão iniciou outra força-tarefa para concluir inquéritos que podem prescrever em 2017. A expectativa é que o trabalho termine em dezembro. Conforme a polícia, a análise dos inquéritos a prescrever foi sistematizada internamente, e todos os agentes estão empenhados no mutirão. São realizadas, em média, 1.080 oitivas por semana.

O Tempo