Os trabalhadores têm motivos
para ficaram atentos às próximas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que passam
a ser presididas pela ministra Cármem Lúcia a partir desta semana. As ações trabalhistas e sociais são os
assuntos escolhidos por ela para serem discutidos em plenário nas sessões
desta quarta (14) e quinta-feira (15).
A primeira ação trabalhista para
ser analisada, sob comando da ministra, é de autoria da Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que pretende derrubar um decreto de
1996 que permitiu ao empregador dispensar o trabalhador de forma injustificada.
Na sequência estão ações que discutem a validade
da regra da CLT que concede às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar
as horas extras, se órgão público responde também por encargos trabalhistas
devidos por uma prestadora de serviço que contratou, se é válida a jornada de
12 horas para bombeiros civis, seguidas de 36 de descanso e se cabe à Justiça
Comum ou do Trabalho analisar reclamação de servidor municipal que não teve o
FGTS recolhido.
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