SUS fará cirurgias reparadoras a mulheres vítimas de violência

A presidente Dilma Rousseff disse, no Dia Internacional da Mulher (8/3), que o governo federal está atendendo a uma reivindicação histórica de todas as mulheres e dos movimentos feministas do País, ao assinar a portaria interministerial que torna obrigatória a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência. O ato teve a presença da representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman; do ministro da Saúde, Marcelo Castro; da secretária especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino; entre outras autoridades, no Palácio do Planalto. Também estava, presentes as representantes da Marcha Mundial das Mulheres. Dilma também destacou que a portaria torna efetivas as previsões da Lei 13.239, sancionada em dezembro de 2015.

“É uma reivindicação histórica que hoje estamos cumprindo. Porque se trata de uma espécie de resgate da autoestima da mulher, vítima de violência, não ficar com uma sequela irreparável, que decorre de uma ação que todos repudiamos, que é hoje crime. E, portanto, nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado por uma violência completamente injustificada”.

“É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia dentro dele um direito implícito de todas as mulheres a ter acesso ao atendimento. Mas nós achamos importante tornar obrigação do Estado, incluir o dever de informar as mulheres sobre seus direitos e proceder especificamente a essas cirurgias reparadoras”, acrescentou. A presidente agradeceu ainda à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, pelo apoio dado para a viabilização dessa política pública.

Ações - A presidente lembrou que, ao tomar posse, em 2011, no seu primeiro mandato, afirmou que um de seus objetivos era garantir que todas as mulheres brasileiras sentissem orgulho e alegria de ser mulher. E enumerou algumas ações já tomadas para ampliar a autonomia das mulheres, gerar mais oportunidades e, sobretudo, combater o preconceito. “Um dos mais fortes preconceitos é a violência que recai sobre a mulher pelo fato de ela ser mulher”.

A violência zero contra as mulheres foi tornada prioridade de governo, com a efetiva expansão dos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência feminina, que hoje somam 1.063 serviços. Ao mesmo tempo, foi expandido o Ligue 180, que passou a funcionar como um disque-denúncia.

Além disso, o governo iniciou a implantação das Casas da Mulher Brasileira, que agregam, em um único local, todos os serviços para atenção as vítimas de violência de gênero. As primeiras unidades da Casa já foram instaladas no Distrito Federal e no Mato Grosso Sul, mas a ideia é que as unidades estejam em todas as capitais brasileiras.“Em um passo adicional à Lei Maria da Penha, sancionamos a Lei do Feminicídio, que torna crime hediondo o assassinato de mulheres pela sua condição feminina”, explicou a presidente.

A portaria assinada hoje, Dia Internacional da Mulher, é mais um instrumento neste conjunto de políticas e ações orientadas para combater a violência de gênero, afirmou a presidenta. “Escolhemos essa data porque ela é simbólica de todo um processo que temos de combater e que se expressa no preconceito que muitas vezes a mulher, de todas as idades, sofre”.

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Ela reafirmou ainda a disposição de lutar, até o fim do seu mandato, em 2018, para fazer do Brasil um país que tem na igualdade de direitos entre homens e mulheres um dos pilares da sociedade. Por fim, a presidenta Dilma homenageou e agradeceu aos presentes pela participação nessa luta, que chamou de “luta cidadã”, e às milhões de mulheres brasileiras anônimas “que fazem desse país um país maior”.