Como se não bastasse a
enorme e pesada carga tributária, o governo resolveu ressuscitar a CPMF
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), sob o falso argumento
de que a arrecadação será destinada ao financiamento da Previdência Social,
como se o sistema fosse deficitário. É muita leviandade transferir, de forma
ardilosa, a culpa do rombo orçamentário para os aposentados.
O brasileiro é um dos
povos no mundo que mais é penalizados com impostos. Segundo o IBPT (Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 150
dias por ano trabalhando só para pagar impostos. Em 2013, os tributos
comprometeram cerca de 41% da renda do trabalhador. Entre os impostos que mais
pesaram sobre os contribuintes, o campeão foi o ICMS, responsável por 21% do
total, seguido por INSS e IR, com 18% e 17%, respectivamente.
Além de usar os
aposentados como muletas para a impopular medida da criação de um novo imposto
(CPMF), todos esses números manipulam e escamoteiam um outro mal, que afetará
diretamente a vida das futuras gerações de brasileiros, que é a criação da
idade mínima para a aposentadoria.
A verdade é que a
arrecadação da Previdência é superavitária, pois possui sete fontes de
financiamento e não se restringe à contribuição de empregados e trabalhadores.
Essas sete fontes de arrecadação constituem o Orçamento da Seguridade Social,
determinado na constituinte de 1988.
No entanto, o governo,
tendo que cobrir um rombo bilionário devido à má administração, astutamente,
usa os aposentados para justificar a criação de um novo imposto. Para forçar a
opinião pública, distorce e manipula os dados, desvinculando as receitas da
Previdência, fazendo com que se mostre deficitária, sendo que de fato não é.
O governo omite que as
receitas da Previdência são superavitárias e também que a queda na arrecadação
se dá, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo
crescimento econômico e a crise do mercado de trabalho, conforme relatou o
Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do
Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit).
Durante o Fórum criado
para discutir mudanças na Previdência Social o governo não apresentou nada novo
e de concreto. Tudo parece fazer parte de uma peça ensaiada para legitimar os
absurdos do governo como ampliar as restrições beneficiários do INSS. No
entanto, os representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas
e Idosos não aceitarão esse roteiro pronto. Se não houver margem para o debate
real, franco, aberto, democrático, não seremos atores dessa insensatez cometida
pelo atual governo.
Carlos Ortiz
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)
Presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)
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