No Brasil, 2.063
trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo, durante o ano
de 2013. A prática, típica do meio rural, agora vem ganhando espaço nas grandes
capitais, com exploração em segmentos como construção civil e confecções. Neste
ano, pela primeira vez, mais de 50% dos resgates foram feitos em meio
urbano. O enfrentamento do problema exige que diversas entidades atuem
como uma rede de proteção, de modo conjunto ou sequencial, para fiscalizar,
multar, propor adequações, acionar judicialmente e, se necessário, condenar
responsáveis pela prática.
Todas as ações são
amparadas em amplo arcabolso jurídico, que inclui normas nacionais e internacionais,
em especial, o artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o trabalho análogo
ao de escravo. Para tornar economicamente inviável a exploração do trabalho
escravo, a Emenda Constitucional 81/2014, prevê a expropriação de terras de
quem prática a fraude, mas ainda aguarda regulamentação.
Intensificar o esforço
conjunto para combater o trabalho escravo em Minas Gerais, em especial fazendo
gestão em prol da regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo,
essa é a meta central da "Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho
Escravo ou Degradante", que será lançada, no dia 20 de agosto, em Belo
Horizonte a Sob a coordenação do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Também integram a
campanha o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do
Trabalho, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Justiça
Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Organização Internacional do
Trabalho e as polícias Federal e Rodoviária Federal.
Fonte MPT
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