
O dinheiro do FGTS
poderá ainda ser usado quando as pessoas listadas necessitarem de transplantes
de órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para
preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho
auditivo.
O projeto altera a Lei
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (8.036/90), que atualmente prevê o
saque do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes seja portador
do vírus HIV ou esteja em estágio terminal em razão de doença grave, sem
especificações. O câncer está incluído na lei vigente.
Substitutivo
Rogério Carvalho
ampliou o número de doenças para as quais é possível o saque do FGTS.O texto
aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE)
ao Projeto de Lei 3310/00, do ex-deputado Euler Morais, que originalmente
previa o saque para tratamento da aids. O substitutivo reuniu os conteúdos
deste e de outros 17 projetos que tramitam em conjunto.
“Mesmo sendo o direito
à saúde garantido pela Constituição, são conhecidas as dificuldades
orçamentárias e operacionais com que depara o Sistema Único de Saúde (SUS), o
que torna todo aporte financeiro disponível extremamente benéfico às famílias
que passam por essas situações”, afirmou Rogério Carvalho.
O relator explicou que
algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento
custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador
do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
Agência Câmara
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