A redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, de autoria do deputado Inácio Arruda.
Item de reivindicação das pautas de todos os setores da alimentação, a redução da jornada de trabalho não chegou a ser aprovada, por enquanto, em negociações coletivas. O motivo? Os sindicatos patronais alegam que a questão só deve ser acolhida quando a lei for aprovada.
“Enquanto puderem, eles vão protelar, alegando que a PEC ainda não foi aprovada pelo governo”, afirma o presidente do Sindicato da Alimentação (Sinal) de Catanduva e região, João Agostinho Pereira.
Segundo ele, algumas empresas da região já praticam uma jornada menor que as 44 horas semanais, previstas em lei, porém, ‘não colocam isso no papel’.
“Não é oficializado para não abrir precedente para reivindicarmos para todas as empresas, de todos os setores”, comenta.
Os funcionários da Cocam – Cia de Café Solúvel, por exemplo, têm uma jornada de 36 horas semanais, porém, trabalham duas horas a mais, ganhando duas horas extras todos os dias.
Na opinião de Pereira, a aprovação da PEC dependerá de muita discussão entre a bancada profissional e os ruralistas, que são a maioria tanto no Senado quanto na Câmara.
Sim ou não?
Um levantamento realizado pelo portal G1, no início deste ano, aponta que 44% dos deputados da atual legislatura são a favor da redução da jornada.
Dos 513 deputados, 229 se mostraram favoráveis à PEC; 116, contra e 69, não souberam responder.
Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato da Alimentação Catanduva
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