Entre os meses de abril e outubro, os 26 estados e o Distrito Federal realizarão Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente. Estes encontros são indispensáveis para a participação dos delegados eleitos nas discussões previstas para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), entre 2 a 4 de maio de 2012.
Para organização e desenvolvimento de suas atividades, cada estado e o Distrito Federal constituirão uma Comissão Organizadora cujos membros titulares e suplentes serão indicados pelas autoridades competentes. Esta comissão deve ser formada por representantes do governo, dos trabalhadores e empregadores. O grupo vai definir a agenda, elaborar e aprovar o Regimento Interno, organizar, coordenar e promover a realização da Conferência Estadual, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos nos documentos da I CNETD.
Segundo o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mário Barbosa, a I CNETD será um canal amplo e privilegiado de diálogo entre o governo federal e os atores do mundo do trabalho a respeito das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
"As conferências municipais, intermunicipais e estaduais são espaços onde os trabalhadores e empregadores, por meio de organizações representativas e sociais comprometidas com os temas do trabalho decente, podem dar suas opiniões e apresentar sugestões e propostas para o enfrentamento dos problemas nacionais, a partir das características que eles assumem na realidade local", explica Barbosa.
I CNETD
A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente tem por finalidade a promoção de um amplo debate no território nacional, envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
O texto base da I CNETD é o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, cujas prioridades são gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
A I CNETD tem por objetivo geral contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Fonte Ministério do Trabalho
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