A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante distribuição de filtro solar com fator de proteção 12 pelo SUS. A Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, apontou que a medida implica em impacto financeiro nas contas da União. O texto aprovado ainda obriga o empregador a entregar protetor solar aos trabalhadores expostos à radiação solar direta. Neste caso, deve distribuir o protetor o trabalhador que pratique atividade diretamente sob o sol, no horário entre 7:00 e 18:00 horas.
Informações Folha on line
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