1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Entre os dias 2 e 4 de maio de 2012, o Brasil realizará em Brasília, a sua 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).

O Objetivo será promover a discussão do tema emprego e trabalho decente visando a formulação de proposta da política nacional de trabalho decente, bem como a atualização do respectivo plano e agenda de trabalho.

A realização da 1ª Conferência será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), procedida por etapas estaduais, regionais ou municipais e distrital, que ocorrerão a partir da publicação deste Decreto.

Os temas serão os seguintes: geração de mais e melhores empregos, com proteção social; erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e, fortalecimento do modelo tripartite e do diálogo social.

Caberá ao MTEconstituir a comissão nacional, com composição tripartite para organizar o evento. A comissão nacional vai elaborar o regiomento interno da CNETD, que disporá sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das etapas estaduais, regionais ou municipais e distrital e a forma de escolha dos delegados.

As despesas com a realização da conferência advirão das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do MTE.

A 1ª Conferência consta do Decreto de nº 24, do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010.

Fonte Assessoria de Comunicação da Força Sindical