Justiça

SINDVAS ganha na justiça ação contra a empresa Sense

Sindicato propôs ação em favor dos trabalhadores que há anos não recebiam PLR

O SINDVAS conseguiu na justiça que o direito dos trabalhadores da Sense Eletrônica, de Santa Rita do Sapucaí, seja respeitado pelo patrão. A Justiça Federal do Trabalho da 3ª Região reconheceu o pedido feito pelo Sindicato e deu ganho de causa aos trabalhadores que há anos estavam sem receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A ação proposta pelo Sindicato questionou a prática da empresa de não pagar a PLR e duas audiências foram realizadas até a decisão do juiz da Justiça Federal do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, Dr. Edmar Souza Salgado.

Segundo a decisão não houve assembleia com os trabalhadores e “uma comissão formada sem o representante sindical firmou acordo” que tornou “a apuração da PLR prejudicial” aos trabalhadores.

A lei que regulamenta a PLR é clara ao dizer que a Participação nos lucros e Resultados deve ser negociada entre a empresa e os trabalhadores mediante comissão escolhida pelas partes e com a presença de um representante do Sindicato por meio de convenção ao acordo coletivo.

A Sense tentou ainda alegar que o SINDVAS não tinha legitimidade para representar os trabalhadores, o que não foi aceito pelo juiz. Na decisão, ele se manifestou que “ao Sindicato cabe à defesa dos direitos dos trabalhadores e os interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou de ordem”. A legalidade na representação está expressa no artigo 8, inciso III da  Constituição.

A decisão do juiz foi a de condenar “procedente o pedido de PLR a todos os empregados abrangidos pela CLT”. Ainda cabe recurso.

A presidente do Sindicato, Maria Rosângela Lopes, comentou a decisão da justiça e disse que “não deveria ser necessário ir até a justiça para uma empresa reconhecer o valor dos seus trabalhadores, neste caso dividindo parte do seu sucesso por meio da PLR”.

A presidente acrescentou ainda que “isso demonstra que a empresa não valoriza seus ditos colaboradores” e enfatizou que “essa vitória ainda é meia vitória porque cabe recurso o que pode agravar ainda mais o trabalho penoso para os trabalhadores”.

Outra situação apontada como grave é a tentativa da Sense “de ofuscar a representatividade do Sindicato” quando alegou que o SINDVAS era ilegítimo para propor a ação como representante dos trabalhadores.

A presidente finalizou dizendo que “várias empresas” de Santa Rita agem da mesma forma quando o assunto é PLR.

PLR é para o trabalhador e não só para participar de licitação