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22 de julho de 2016

Governo federal terá desafio de evitar prejuízos ao trabalhador em reforma

A reforma das leis trabalhistas, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano, pode reduzir custos e melhorar a produtividade das empresas, mas "flexibilização excessiva" poderia prejudicar trabalhadores no País.

O reforço da negociação coletiva, um dos tópicos que deve constar no projeto do governo, valorizaria os termos acertados por empregadores e sindicatos. Dessa forma, o contrato ganharia força maior perante a lei.

"Seria uma maneira de tornar menos rígidos a jornada de trabalho e o tempo do intervalo para refeições, por exemplo", afirmou Claudinor Roberto Barbiero, coordenador da faculdade de direito do Mackenzie Campinas.

Segundo ele, o "grande antagonismo entre sindicatos e empregadores" impediria a supressão de direitos dos funcionários. Com a reforma, também seria possível adaptar os acordos à realidade das empresas de determinado setor, reduzindo custos e aumentando a produtividade.

"Se fosse necessária uma redução da jornada de trabalho, haveria uma diminuição proporcional dos salários pagos. É possível onerar menos o empregador sem prejudicar funcionários", disse ele.

Entretanto, a alteração na quantidade de horas trabalhadas poderia ferir cláusulas pétreas da Constituição, ponderou Otávio Pinto e Silva, professor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o especialista, muitos empresários esperam mudanças que permitam um aumento da jornada sem pagamento de horas extras. "Alguns querem, por exemplo, ampliar o tempo de trabalho estabelecido por lei de 44 para 48 horas semanais", aponta.

Silva afirmou que uma reforma sindical é "imprescindível" para o avanço das alterações trabalhistas. Para ele, o modelo atual não garante a representatividade dos trabalhadores.

"Precisamos de uma quantidade menor de sindicatos que seja mais forte e trabalhe com a associação voluntária dos funcionários. Se a forma atual prosseguir, os trabalhadores serão prejudicados caso a negociação coletiva ganhe força neste ano", avalia.

Terceirização
A polêmica continua quando o assunto é a terceirização da atividade-fim, que também pode aparecer entre os projetos do governo federal.

Para Barbiero, a mudança seria positiva. "Poderia levar, inclusive, a maior criação de vagas, já que reduziria encargos trabalhistas", disse. Estudos apontam que esses gastos mensais das empresas podem chegar a 80% dos salários dos empregados brasileiros.

Por outro lado, Silva defendeu que a proposta diminuiria o poder dos funcionários. "Se a atividade fim pudesse ser terceirizada, metalúrgicos poderiam ser representados por um sindicato de prestadores de serviço", exemplificou. "Isso levaria a uma precarização dos direitos atuais", continuou.

Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), afirmou que a ideia da reforma trabalhista é desregulamentar o mercado, facilitando contratações e, também, demissões.

"Temos uma rigidez muito grande que está tornando a lei algo impraticável. Ainda assim, existe uma linha muito tênue entre a melhora da legislação e a perda de direitos dos trabalhadores. Uma flexibilização excessiva das regras poderia prejudicar os funcionários", analisou o economista.

Os entrevistados ressaltaram que os efeitos das mudanças dependem de especificidades dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso. Na terça-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que propostas devem ser encaminhadas ao Legislativo até o final deste ano.

Manutenção do PPE
Outro ponto abordado por Nogueira foi a manutenção do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com final previsto para 2017. Segundo o ministro, o governo vai buscar que a plataforma seja permanente.

"É algo positivo", avaliou Silva. "O PPE consegue atender as dificuldades dos empresários e tem como contrapartida a manutenção do emprego dos trabalhadores", entende.

DCI

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