A 8ª turma do Tribunal
Superior do Trabalho condenou Carlos Roberto Massa, o apresentador
"Ratinho", ex-dono da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (MG), ao
pagamento de indenização no valor de R$200 mil por danos morais coletivos,
acusado de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo, em sua
propriedade.
O produtor rural e
apresentador, um dos principais fornecedores de cana de açúcar à empresa
Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda, foi acusado de deixar de
fornecer equipamentos de proteção para o trabalho, locais adequados para as
refeições, que eram realizadas na lavoura, sanitários e alimentação. Foi
acusado, ainda, de aliciar pessoas dos estados do Maranhão e da Bahia, sem
adotar procedimentos legais para a contratação.
"Merece consideração,
que o réu se projetou nacionalmente, e tem amealhado sua fortuna em programas
televisivos, nos quais explora a exposição dos problemas sociais, sem poupar
menções negativas aos infratores, políticos ou quaisquer responsáveis pelos
atos noticiados", destaca o procurador Eliaquim Queiroz, que atua no caso.
Carlos Massa já havia sido
condenado ao pagamento de R$1 milhão, pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais,
por danos morais coletivos, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em
Uberlândia ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o réu. O fazendeiro
recorreu, e conseguiu excluir o dano, mas o MPT foi ao TST, apontou violação de
artigos e leis, além de divergência jurisprudencial. Os ministros da 8ª Turma,
por unanimidade, deram provimento ao recurso. "Ora, diante de tal contexto
fático, não restam dúvidas acerca da conduta ilícita praticada pelo empregador,
causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica,
cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, impõem o reconhecimento do dano moral
coletivo", destacou a ministra relatora Dora Maria da Costa.
MPT MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, participe, comente, deixe sua observação.