O deputado Adalberto
Galvão, Bebeto, do PSB-BA, apresentará amanhã, dia 15, às 14h30, na Comissão
Especial do Financiamento da Atividade Sindical, na Câmara dos Deputados, o
relatório sobre a contribuição sindical, na presença de representantes de
entidades de trabalhadores e de patrões. “Vou apresentar o relatório com
produtos, frutos do trabalho que realizamos desde o ano passado: um projeto de
lei ordinária, que trata de disciplinar a contribuição sindical promovendo
ajustes do plano de contas, exigido pela CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas)”, afirma.
A Comissão é presidida
pelo deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, do Soliariedade-SP, e tem
Bebeto como relator. Durante cinco meses a Comissão discutiu o projeto de lei
de financiamento da atividade sindical com entidades como a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), a Justiça do Trabalho, Sindicatos, Federações e
Confederações. A Comissão realizou reuniões nas cinco macrorregiões do País.
Hoje, pela manhã, a proposta será apresentada para Centrais e Confederações de
trabalhadores, e, à tarde, para as entidades patronais.
A proposta elaborada
pelo deputado Bebeto institui a contribuição negocial como parte da autonomia
coletiva das categorias profissionais e econômicas, fixando, portanto, as
condições para criar essa fonte de financiamento.
As condições são:
realização de assembleias na base. Ou seja, em todas as cidades nas quais o
Sindicato representa a categoria. A medida visa aumentar a representatividade
das organizações sindicais. “Também estamos promovendo mudanças para o direito
eleitoral ativo. Isto é: todos os trabalhadores – sindicalizados ou não – terão
direito ao voto. Será adotado ainda, o princípio da transparência. A cobrança
só poderá ser feita se aprovada em assembleia”, destaca o deputado Bebeto.
Por fim, será
instituído ainda o Conselho de autorregulamentação sindical, que será criado em
até 180 dias depois que a lei entrar em vigor. O Conselho tratará da criação
dos Sindicatos, das eleições, da disputa de base, mandatos, transparência e
gestão, definição de base e definição de categorias, entre outros pontos.
Força
Sindical
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