Após intensa pressão de
sindicalistas e do deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do
Solidariedade, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar da Medida
Provisória (MP) 680/15 a emenda que determinava que a convenção ou o acordo coletivo
de trabalho iria prevalecer sobre a lei, desde que não contrariasse ou
inviabilizasse direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas
normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Leia mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá, participe, comente, deixe sua observação.