A Justiça do Trabalho
brasileira condenou a construtora Odebrecht e duas de suas subsidiárias por
promover tráfico de pessoas e manter trabalhadores em condições análogas à
escravidão na construção de uma usina de açúcar e etanol em Angola.
Na decisão, o juiz
Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), afirma que
operários brasileiros que ergueram a usina Biocom, na Província de Malanje,
foram submetidos a um regime de trabalho "prestado sem as garantias
mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho
degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de
escravo".
Frigieri ordenou que a
empresa indenize em R$ 50 milhões os trabalhadores afetados – cerca de 500,
segundo a acusação.
São rés na ação a
Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Odebrecht Serviços de Exportação
(antiga Olex) e a Odebrecht Agroindustrial (antes chamada ETH Bionergia). O
grupo nega irregularidades na obra e diz que vai recorrer.
A empresa afirma que
nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador
nas obras de Biocom", que as condições de trabalho foram "adequadas
às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no
Brasil" e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ser dona de
participação minoritária na usina.
A ação teve início após
a BBC Brasil publicar, em 2013, uma reportagem em que operários relatavam ter
sofrido maus-tratos na usina entre 2011 e 2012. Com base na reportagem, o
procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT),
abriu um inquérito que deu origem a uma ação civil pública contra a companhia.
Boa parte dos processos
tramitou na Justiça trabalhista do interior de São Paulo, onde as empresas
recrutaram muitos dos operários enviados a Angola.
Maior construtora da
América Latina, a brasileira Odebrecht é uma das maiores empresas também em
Angola, onde atua desde 1984 em vários setores.
A derrota ocorre em um
mau momento para o grupo: seu presidente-executivo, Marcelo Odebrecht, e três
executivos estão presos desde junho, acusados de envolvimento no escândalo de
corrupção investigado pela operação Lava Jato. Eles negam envolvimento em
corrupção.
Fonte G1
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