Programa de Preservação ao Emprego (PPE)
A Força Sindical sempre defendeu a adoção de medidas em defesa do
emprego dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise econômica e do
aumento das demissões, como este pelo qual o País está atravessando, e que
tende a aprofundar-se. Neste sentido, consideramos que a instituição do
Programa de Preservação ao Emprego (PPE), por meio da Medida Provisória (MP)
680, publicada hoje no Diário Oficial da União, é um passo importante para a
construção de um sistema de proteção ao emprego, lastreado na negociação
coletiva, no reconhecimento e na valorização do papel dos Sindicatos e da
soberania da assembleia dos trabalhadores nas empresas.
Apesar de o PPE não caracterizar-se enquanto medida de combate à crise
econômica, que se avoluma – trata-se mais de uma medida para amenizar os
efeitos da crise –, certamente constitui-se em um avanço em relação ao sistema
de suspensão de contratos de trabalho (layoff) existente, pois, além de
preservar o emprego e manter a atividade laboral do trabalhador, onera menos
sua renda e seus direitos, e preserva seu acesso às parcelas do
Seguro-desemprego.
A MP será objeto de debate no Congresso Nacional, onde, certamente, poderá
ser aperfeiçoada a partir da intervenção das Centrais Sindicais. E a Força
Sindical, desde já, compromete-se a conclamar um amplo debate sobre o tema com
a nossa direção nacional.
Com a instituição do PPE, destaca-se a necessidade da preservação e do fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como instrumento de políticas públicas anticíclicas, orientadas à recuperação econômico-financeira do País pela via da preservação dos empregos e da sustentação de níveis razoáveis da atividade econômica.
Neste sentido, consideramos fundamentais a exclusão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dos efeitos da Desoneração das Receitas da União (DRU), e de outras medidas de controle orçamentário e contingenciamento de gastos públicos.
Com a instituição do PPE, destaca-se a necessidade da preservação e do fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como instrumento de políticas públicas anticíclicas, orientadas à recuperação econômico-financeira do País pela via da preservação dos empregos e da sustentação de níveis razoáveis da atividade econômica.
Neste sentido, consideramos fundamentais a exclusão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dos efeitos da Desoneração das Receitas da União (DRU), e de outras medidas de controle orçamentário e contingenciamento de gastos públicos.
Miguel
Torres
Presidente
da Força Sindical
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