Senado prevê para esta terça votação da MP do seguro-desemprego

MP, que faz parte do ajuste fiscal, está na pauta das votações para o dia.Fator previdenciário e pensão por morte chegam à Casa para discussão.

O Senado deve dar início nesta terça-feira (19) à análise da MP 665, que torna mais rigorosas as regras para acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. O texto, já aprovado pela Câmara, faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Executivo para equilibrar as contas públicas.

Depois que a matéria for votada, começam as discussões sobre o acesso à pensão por morte, objeto de outra medida provisória, a MP 664, e sobre alterações no fator previdenciário.

A medida provisória 665 foi aprovada pelos deputados no dia 7, mas o texto enviado pelo Executivo sofreu alterações. Na Câmara, o projeto gerou uma rebelião na base governista. Até mesmo parlamentares do PT votaram contra a proposta do governo, embora o partido tenha fechado questão em torno da matéria (veja aqui como votou cada deputado).

Nesta segunda (18), o governo fez reuniões com integrantes da base aliada para conversar sobre a aprovação das MPs no Senado. Em uma delas, a presidente Dilma Rousseff recebeu o conselho político no Palácio do Planalto.

Após o encontro, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que as lideranças governistas vão investir no diálogo e que o tamanho do corte no Orçamento deste ano vai depender da aprovação das medidas do ajuste no Congresso.

'Agenda dura'

Assim como na Câmara, a votação da MP 665 no Senado promete polêmicas. Líder do governo na Casa, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) admitiu que o governo terá uma agenda "dura e difícil” a partir desta semana.

O Palácio do Planalto se articula para tentar evitar novas rebeliões na base aliada durante a análise das MPs no Senado, especialmente, na bancada petista. Na Câmara, o governo teve de contar com votos de parlamentares oposicionistas, como o DEM, para passar a matéria.

Além disso, também há expectativa de novos protestos de movimentos sindicais durante a votação no plenário do Senado.

Na Câmara, integrantes da Força Sindical se manifestaram contrariamente ao texto. Eles chegaram a jogar papéis que imitam dólares no plenário e no Salão Verde da Casa (veja vídeo ao lado).

No Senado, segundo Renan Calheiros, será permitida a entrada de pessoas nas galerias do plenário para acompanhar a votação "desde que se faça com respeito".

Alterações nas MPs

Os projetos que mudam os critérios para o acesso à concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas sofreram alterações na Câmara que contrariam interesses do Palácio do Planalto.

O pacote de medidas de ajuste enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional é, até o momento, o principal esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para reequilibrar as contas públicas.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem atuado como um dos principais articuladores políticos dos projetos no Legislativo. Levy se reuniu, quase que semanalmente, com parlamentares da base governista e da oposição para explicar os impactos positivos que, na avaliação do governo, a aprovação das matérias traria para os cofres públicos.

Desde que foram anunciadas, as medidas provisórias têm sido criticadas pelos oposicionistas e até mesmo por aliados do governo.

A principal crítica da oposição é de que o governo está cortando direitos trabalhistas e agindo como inimigo dos trabalhadores o que, na opinião dos parlamentares contrários ao PT, é uma “contradição”.

O governo também tem de conviver com críticas de aliados, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista tem repetido nas últimas semanas que as medidas "sequer podem ser chamadas de ajuste fiscal", já que afetam direitos trabalhistas e previdenciários.

A posição do presidente do Senado tem preocupado o Planalto, já que ele é o responsável por pautar e articular votações na Casa. Nesta quinta, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Renan, em uma tentativa de pacificar as relações entre governo e o presidente do Senado.

Fator previdenciário

Após a votação da MP 665, os senadores deverão se debruçar sobre a outra medida provisória de ajuste das contas públicas. Aprovada nesta semana pela Câmara, a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, deve motivar intensos debates na Casa porque recebeu na Câmara uma emenda que altera o fator previdenciário.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada nesta terça-feira na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A flexibilização da regra que inibe as aposentadorias precoces foi vista pelo Planalto como mais uma derrota do governo já que, de acordo com estimativa inicial do Ministério da Previdência Social – mencionada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães –, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 40 bilhões em dez anos e de R$ 300 bilhões em 20 anos.

Petistas defendem mudanças

Apesar do impacto para a União, alguns senadores petistas já se posicionaram a favor da mudança no fator previdenciário, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA).

Pinheiro, inclusive, deu declarações afirmando que está mobilizando outros parlamentares para "engrossar o coro" dos favoráveis à mudança. O petista também declarou que quer o compromisso de que o Executivo manterÁ o texto. "Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele”, ameaçou.

"O líder [do governo] sempre sofre. Sofre muito. Mas, na verdade, eu acho que a posição deles é uma posição coerente. [...] Vamos discutir [o tema] com tranquilidade”, disse Delcídio, ao responder perguntas sobre se a posição dos petistas trazia algum problema para ele resolver no Senado.

Segundo informações do Blog da Cristiana Lôbo, o governo está convencido de que não há como arcar com as futuras despesas da flexibilização do previdenciário e, se o Senado acolher as alterações feitas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff  mandou avisar aos líderes partidários que o caminho será vetar a proposta aprovada.