A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e
duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os
contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda
serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a
votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Criticada pelo PT e
algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que
empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada
atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade
particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas
não contratar professores terceirizados.
Pelo texto que será
votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê
a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só
não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Durante a sessão, o
relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação
da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou
uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à
economia brasileira”.
Já deputados do PT
fizeram discursos contrários ao projeto, alegando que ele aumentará as
terceirizações e irá “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização
não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão
futura, em cargos decomando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
G1
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