Feliz Dia dos Pais!

Ninguém molda caráter sem colocar a mão na massa.

Parabéns a todos os Pais que cumprem o seu papel!

Preço das carnes subirá devido à alta dos grãos, diz ministro da Agricultura

Depois de um forte aumento em julho nos preços de produtos básicos como milho, feijão e arroz, devido à redução da safra este ano, vem aí uma alta nas carnes de todos os tipos (bovina, suína, aves e até peixes) e reajustes ainda mais fortes no preço do leite. A previsão é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que vê uma inflação “represada” na pecuária, porque a quebra de safra afetou a produção de grãos, usados largamente como ração animal. O ministro disse que o consumidor final dificilmente escapará do encarecimento desses produtos e citou como exemplo mais forte o do milho.

Há uma inflação represada. Neste momento, quem está pagando essa conta ainda é o produtor, porque o milho está caro, e a carne não subiu. Muitos frigoríficos já fecharam por causa disso. É lógico, quase natural, que isso vá bater no consumidor daqui a pouco. Os preços vão ter que subir, para fazer com que esse pessoal fique na atividade. Esse é um problema que vai bater pesado na inflação daqui para frente. Não sei como eles (os produtores) conseguiram manter os preços. O produtor de suíno, por exemplo, reclama de prejuízo de R$ 100 para cada cabeça que abate — disse Maggi.

O Globo

Empresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil.

O caso foi apreciado em grau de recurso pela Turma Recursal de Juiz de Fora. Atuando como relatora, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini explicou que, em virtude de sentença prolatada em outra reclamação trabalhista, a empregadora fez constar a seguinte informação na CTPS do reclamante: "por determinação de sentença proferida nos autos 01097/13 a remuneração é a base de comissões cuja média mensal é R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)". Ao tentar consertar o erro, piorou a situação. É que, conforme registrado na decisão, a carteira ficou rasurada, suja, borrada e com tinta inclusive em páginas que nada tinham a ver a relação contratual.

"A Carteira de Trabalho, como se sabe, constitui o principal elemento de identificação profissional do trabalhador e sua relevância, para este, transpõe os muros da relação mantida com o empregador, espraiando-se em sua vida social",destacou a julgadora. Referindo-se ao documento como "emblema de cidadania",lembrou que, por meio dele, o empregado pode, por exemplo, demonstrar a sua condição funcional e seus rendimentos em estabelecimentos comerciais e bancários. Esses são os dados usualmente exigidos para concessão de empréstimos e para aquisição de produtos a prazo.

A magistrada pontuou também que a carteira de trabalho se mostra imprescindível para que o trabalhador possa fazer prova dos dependentes perante a Seguridade Social. Além disso, é usada no cálculo de eventuais benefícios acidentários (artigo 40, II e III, da CLT).

Para a julgadora, não há como aceitar correção de anotação indevida na carteira do reclamante de forma tão grosseira, "transpondo os limites de tolerância e proteção conferidos ao importante do documento pelo art. 29 e seguintes da CLT". Se há equívoco no registro do salário, ela explica que o empregador deve ressalvá-lo no campo próprio da carteira de trabalho. A rasura nunca deve ser feita, pois pode ensejar questionamentos futuros, ainda mais quando se trata de quantia paga a título de remuneração pelo trabalho prestado.

Na avaliação da desembargadora, a conduta da empregadora causou dano moral passível de reparação. Aplicou ao caso os artigos 186 e 927 do Código Civil, citando precedentes do TRT de Minas no mesmo sentido. As decisões reconheceram que a rasura na carteira de trabalho configura desrespeito ao trabalhador, violando princípios constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho.

O valor da indenização, fixado em R$10 mil na sentença, foi considerado condizente com a gravidade da lesão, as finalidades punitiva e reparatória e a vedação ao enriquecimento sem causa do ofendido. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento.

TRT MG

Campanha Salarial 2016

Pauta de reivindicações é entregue para a patronal 

Reivindicações dos trabalhadores são entregues 

O SINDVAS entregou a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores de Santa Rita do Sapucaí, na tarde desta quinta-feira (11), ao sindicato patronal (Sindvel). A presidente do SINDVAS, Maria Rosângela Lopes, apresentou o documento a presidente interina da patronal, Flávia Magalhães do Couto. 

O diretor do SINDVAS, Fábio dos Santos Pereira, e a advogada Elisana Barbosa Ribeiro de Barros participaram da entrega da Pauta de Reivindicações que será discutida na mesa de negociação.

Presidente Maria Rosângela Lopes, diretor Fábio dos 
Santos e a advogada Elisana Barbosa na chegada ao 
Sindvel

Convenção Coletiva do Trabalho

Muitas são as dúvidas de trabalhadores e trabalhadoras que procuram o SINDVAS sobre quais são seus direitos quando se tornam pais e mães. A Convenção Coletiva de Trabalho do SINDVAS prevê essas situações e tem normas que protegem e asseguram que a criança seja acompanhada pelos pais e mães nos primeiros dias de vida.

Entre elas, está o período de licença adicional remunerado de 30 dias além daquele de 120 dias previsto no artigo 7° XVIII da Constituição Federal.

A CCT também estabelece normas de proteção durante a jornada de trabalho para as trabalhadoras que estejam grávidas.

CCT 2015/2015 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – ADOÇÃO, GESTAÇÃO E PATERNIDADE

Fica concedida uma licença adicional remunerada de 30 (trinta) dias, além, daquela já prevista em lei (120 dias, conforme artigo 7º, XVIII da Constituição Federal), para a trabalhadora gestante e para aquela que adotar criança com idade de até 12(doze) meses, estendendo-se referido direito a trabalhadora que obtiver a guarda judicial para fins de adoção (artigo 392 – A da CLT);

Parágrafo 1º - No caso de trabalhadora só consiga comprovar seu estado de gravidez tardiamente, a mesma terá direito a reintegração;

Parágrafo 2º - Na hipótese de reintegração prevista no parágrafo anterior, uma vez reintegrada, a trabalhadora permitirá o desconto das verbas rescisórias que já tenham sido pagas, até o limite de 20% (vinte por cento) do seu salário, em tantas parcelas quantas sejam necessárias,

Parágrafo 3º - Excepcionalmente e por força de determinação médica lançada em laudo, a trabalhadora gestante poderá ser provisoriamente remanejada para a função diferente da que esteja ocupando, pelo período considerado necessário pelo seu médico, caso em que tal mudança não poderá importar em nenhuma alteração de natureza salarial e também não dará margem para equiparações, a menor ou a maior;

Parágrafo 4º - As empresas garantirão a manutenção do emprego, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data do nascimento do filho, ao trabalhador que se tornar pai, ressalvadas as hipóteses previstas nas alíneas abaixo:

a)    a garantia prevista neste parágrafo apenas no caso de que o trabalhador apresente à empresa a certidão de nascimento do filho na data do retorno da licença paternidade;

b)    permite-se à empresa empregadora a quebra da garantia prevista nesta cláusula, desde que a mesma indenize o trabalhador com o pagamento dos salários que lhe seriam devidos no período de estabilidade;

c)    a garantia prevista nesta cláusula inicia-se na data do nascimento do filho;

Parágrafo 5º - Não farão jus a garantia instituída no parágrafo 4º desta cláusula:

a)    os trabalhadores que tiverem sido contratados a prazo, inclusive os que estejam em período de experiência;

b)    aqueles que tiverem sido comunicados da dispensa antes do nascimento do filho, com aviso prévio indenizado ou a ser cumprido;

c)    os dispensados sem justa causa;

d)    os que pedirem demissão

Inflação oficial ganha força e fica em 0,52% em julho

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, atingiu 0,52% em julho. No mês anterior, o IPCA havia chegado a 0,35%, segundo informou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com este resultado, o acumulado no ano foi para 4,96%, menor que os 6,83% registrados em igual período do ano anterior. Considerando os últimos 12 meses, o índice é de 8,74%, pouco abaixo dos 8,84% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2015, o IPCA registrou 0,62%.

De acordo com Eulina Nunes, coordenadora de índices de preços do IBGE, a “culpa” de a inflação voltar a ganhar força em julho é “especialmente” do feijão e do leite. “Na verdade, os alimentos aumentaram muito e vários, mas o feijão e o leite se destacaram”, disse.

Eulina diz que a taxa de inflação poderia ser ainda maior se a demanda não estivesse reduzida, levando em conta tanto a pressão dos alimentos como o aumento dos custos e a volatividade do dólar que atinge vários setores e bens adquiridos em geral. “Considerando que o país está vivendo retração no consumo e desemprego, os resultados do índice acelerando mostram que, apesar da redução da demanda, existem custos que estão pressionando os resultados", diz.

Justiça

SINDVAS ganha na justiça ação contra a empresa Sense

Sindicato propôs ação em favor dos trabalhadores que há anos não recebiam PLR

O SINDVAS conseguiu na justiça que o direito dos trabalhadores da Sense Eletrônica, de Santa Rita do Sapucaí, seja respeitado pelo patrão. A Justiça Federal do Trabalho da 3ª Região reconheceu o pedido feito pelo Sindicato e deu ganho de causa aos trabalhadores que há anos estavam sem receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A ação proposta pelo Sindicato questionou a prática da empresa de não pagar a PLR e duas audiências foram realizadas até a decisão do juiz da Justiça Federal do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, Dr. Edmar Souza Salgado.

Segundo a decisão não houve assembleia com os trabalhadores e “uma comissão formada sem o representante sindical firmou acordo” que tornou “a apuração da PLR prejudicial” aos trabalhadores.

A lei que regulamenta a PLR é clara ao dizer que a Participação nos lucros e Resultados deve ser negociada entre a empresa e os trabalhadores mediante comissão escolhida pelas partes e com a presença de um representante do Sindicato por meio de convenção ao acordo coletivo.

A Sense tentou ainda alegar que o SINDVAS não tinha legitimidade para representar os trabalhadores, o que não foi aceito pelo juiz. Na decisão, ele se manifestou que “ao Sindicato cabe à defesa dos direitos dos trabalhadores e os interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou de ordem”. A legalidade na representação está expressa no artigo 8, inciso III da  Constituição.

A decisão do juiz foi a de condenar “procedente o pedido de PLR a todos os empregados abrangidos pela CLT”. Ainda cabe recurso.

A presidente do Sindicato, Maria Rosângela Lopes, comentou a decisão da justiça e disse que “não deveria ser necessário ir até a justiça para uma empresa reconhecer o valor dos seus trabalhadores, neste caso dividindo parte do seu sucesso por meio da PLR”.

A presidente acrescentou ainda que “isso demonstra que a empresa não valoriza seus ditos colaboradores” e enfatizou que “essa vitória ainda é meia vitória porque cabe recurso o que pode agravar ainda mais o trabalho penoso para os trabalhadores”.

Outra situação apontada como grave é a tentativa da Sense “de ofuscar a representatividade do Sindicato” quando alegou que o SINDVAS era ilegítimo para propor a ação como representante dos trabalhadores.

A presidente finalizou dizendo que “várias empresas” de Santa Rita agem da mesma forma quando o assunto é PLR.

PLR é para o trabalhador e não só para participar de licitação

Ministério do Trabalho lança novo portal

A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. 

Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis no portal www.previdencia.gov.br. No novo endereço é possível acessar as políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS - como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.

A mudança ocorre devido à nova estrutura administrativa anunciada pelo presidente interino, Michel Temer, em maio deste ano. A Medida Provisória 726 desvinculou a Previdência Social do Ministério do Trabalho. A MP criou ainda a Secretaria da Previdência Social, que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda.

Redes sociais - As redes sociais Facebook, Twitter, Youtube e Flickr também estarão separadas a partir desta segunda.

Proposta de reforma trabalhista prevê negociação até de férias e 13º salário

A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal - que abrange um conjunto de 34 itens - desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) - o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores - considerados hoje como hora extra.

SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.

- O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho - disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.

Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado

Por que a reforma é necessária?

O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.

Segundo ele, a questão já está bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos é preciso aumentar o poder de negociação dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibilização da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representação sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização dos funcionários. Outro pleito é que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos - que terão ser validados por assembleias de trabalhadores.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), disse que as centrais não vão se colocar contra à reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negociação coletiva. Ele destacou que em outros países não existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legislação básica. Mas, isso não impede uma boa relação entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.

- Aqui, tanto empresas quanto sindicatos terão que rever suas posições. As empresas vêem os sindicatos como inimigos e os sindicatos, por sua vez, terão que sair da inércia, ser mais atuantes para fechar os acordos - disse Juruna, citando como um bom exemplo a negociação do reajuste salarial dos bancários realizada em âmbito nacional, juntando funcionários de bancos públicos e privados.

Para o secretário-nacional da CUT, Sérgio Nobre, somente há negociação quando as forças são equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posição da entidade até então, Nobre disse que a CUT "não nasceu para defender governo", mas os trabalhadores brasileiros.

- Se o empresário pode tudo, ele não vai negociar. Para quê? É preciso criar condições para que os acordos aconteçam - disse Nobre, acrescentando: - Se a negociação coletiva existir de fato, o Estado não precisa intervir na relação entre trabalhadores e empresas.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), realiza na próxima semana uma reunião de âmbito nacional sobre o tema e a tendência da entidade é apoiar a reforma trabalhista. As maiores centrais já estão costurando um posicionamento conjunto para ser apresentado ao governo.

- Nós apoiamos, desde que a reforma venha amarrada com a valorização do acordo coletivo para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores - disse o presidente da Central, Ricardo Patah.

OBJETIVO DA CLT É ‘TUTELAR O MAIS FRACO’

Para o professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA/USP), José Pastore, o pleito das centrais é legitimo e deveria ser incluído na Constituição para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justiça. Ele, no entanto, vê polêmica na representação sindical no local de trabalho porque muitas empresas são contrárias. Na visão do consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprovação na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada façam acordos prejudiciais aos trabalhadores.

- Acho que faltou isso na proposta de reforma de flexibilização da CLT enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi engavetada no Senado) - disse Rolim, que fazia parte do governo à época.

O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham salários mais altos (acima de três salários mínimos). Outros, apenas uma modernização da CLT, sem mexer com direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo "tutelar o mais fraco".

- A negociação sobre o legislativo é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente... Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas - afirmou. - As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores.

Fleury defendeu a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas é permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem.

- É preciso acabar com a reserva de mercado. Por que, por exemplo, o jornalista só pode ter um sindicato? - perguntou.

O Globo

CNTM completa 28 anos de lutas e conquistas para os metalúrgicos do Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) comemora nesta sexta, 5 de agosto, 28 anos de existência. A entidade é presidida por Miguel Torres. "Saúdo toda a diretoria da CNTM, as diretorias das entidades filiadas (Sindicatos e Federações) e toda a categoria metalúrgica pelo apoio às nossas ações e atividades e pela participação nas lutas por um Brasil melhor".

História da CNTM

Em 5 de agosto de 1988 os metalúrgicos de todo o País conquistaram uma importante vitória. Nesta data, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM foi legalmente reconhecida pelo Presidente da República José Sarney.

Vale lembrar que a entidade já tinha sido fundada em 19 de janeiro de 1985, tendo como presidente provisório Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, na época presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

A CNTM era uma antiga reivindicação dos metalúrgicos e a proposta da sua criação foi aprovada no 11º Congresso Nacional dos Metalúrgicos, realizado de 1 a 5 de agosto de 1983 em Praia Grande/SP.

A Confederação foi, de forma oficial, inicialmente dirigida por Luiz Antonio de Medeiros, eleito em abril de 1988 em Florianópolis, por 111 sindicatos de metalúrgicos e cinco federações (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Luiz Antonio de Medeiros já havia despontado como uma influente liderança sindical na greve geral de 21 de julho de 1983, a primeira manifestação unitária e organizada dos trabalhadores depois do golpe militar, contra a política econômica, contra o arrocho salarial e a favor da reforma agrária e da redemocratização do País.

"Os metalúrgicos sempre foram uma categoria de vanguarda. Nossa categoria já havia conquistado a jornada de trabalho para 44 horas semanais, ou seja, antes de as demais categorias conseguirem a redução, de forma geral e definitiva, na Constituição de 1988. Fomos carro-chefe de várias outras ações e conquistas: aumentos reais de salários, recuperação das perdas salariais, valorização dos aposentados e das mulheres, condições mais dignas de trabalho, luta por medidas econômicas e políticas que promovessem a redistribuição de renda e organização de base nas fábricas", lembra Medeiros.

O crescimento da liderança dos metalúrgicos, segundo Medeiros, foi crucial para o questionamento da falta de agilidade e da falsa unidade defendida pela então CNTI, que representava tanto os metalúrgicos quanto as demais categorias do setor industrial em nível nacional, sem, contudo, atender devidamente às exigências da categoria metalúrgica.

"Ao idealizarmos a CNTM, tínhamos o objetivo de estruturar uma entidade voltada unicamente para a defesa dos interesses dos metalúrgicos, com melhores condições de representar, organizar os sindicatos e federações e lutar pelas reivindicações da categoria em todo o País", informa Medeiros, que considera ter sido um ato de coragem o presidente Sarney assinar o reconhecimento legal da Confederação. "Os metalúrgicos passaram a ser a primeira categoria a exercer com autonomia e liberdade sindical uma verdadeira unidade! Depois, outras categorias seguiram o exemplo e organizaram suas respectivas confederações".

Medeiros considera muito correto a CNTM continuar preocupando-se com a qualificação dos dirigentes sindicais e promovendo o intercâmbio e a troca de experiências entre as entidades filiadas, para o fortalecimento e organização da categoria metalúrgica.

Ele destaca ainda a presença atuante da Confederação nas questões nacionais, em Brasília, por exemplo, junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos esquecer que a CNTM, em 1992, foi crucial na vitoriosa mobilização contra o arrocho dos benefícios pagos pela Previdência Social, onde conquistamos o voto favorável do STF e, conseqüentemente, os 147% de reajuste para os aposentados. É, até hoje, a maior vitória junto ao STF", finaliza Medeiros.

Depois de Medeiros, presidiram a CNTM: Jorge Noman Neto (1989-1993), Lúcio Bellentani (1993-1997). Medeiros volta a presidência para os mandatos 1997-2001 e 2001-2005. Neste período, Luiz de Oliveira Rodrigues, o Luizinho, exerceu interinamente a presidência, diante do licenciamento de Medeiros, eleito duas vezes deputado federal.

Em 27 de outubro de 2005, Eleno Bezerra, elege-se presidente da Confederação, pela Chapa 1 "Ampliando Conquistas", em um pleito realizado no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. A atual diretoria da CNTM, formada na Chapa 1, é constituída por companheiros de todas as regiões do País e com excelente histórico de lutas em defesa dos metalúrgicos brasileiros. A CNTM, filiada à Força Sindical e à FITIM, representa atualmente 150 entidades sindicais e uma base superior a 1 milhão e 100 mil trabalhadores metalúrgicos.

E é sob a gestão de Eleno Bezerra que a CNTM intensificou o debate sobre as atuais tendências econômicas, a situação política nacional e internacional e as perspectivas para os metalúrgicos brasileiros, construindo novas ações sindicais para ampliar conquistas e fortalecer nossa categoria.

Neste período, a diretoria lutou pela unificação das lutas e negociações salariais dos metalúrgicos em todo o País, pelo estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional de Trabalho. Daí a importância da realização do 1º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para o debate de todas as questões que fazem parte do plano de lutas para a CNTM.

O 1º Congresso, realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2006, na cidade de Praia Grande/SP, definiu o Plano de Luta a ser desenvolvido pela gestão da CNTM, presidida por Eleno Bezerra. Os debates do Congresso trataram de questões sindicais, econômicas e políticas. Foi um marco para a unificação dos trabalhadores metalúrgicos. A CNTM procurou colocar as decisões do Congresso em prática, formando uma trincheira de lutas, de norte a sul do País, do menor ao maior sindicato, na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Entre as principais resoluções do 1º Congresso da CNTM, destacamos as seguintes:

1) Reitera a necessidade da Reforma Sindical e das Relações de Trabalho, sem perda de direitos dos trabalhadores, e o direito à Organização no Local de Trabalho, com destaque para o Delegado Sindical.

2) Decide pela implantação da Negociação Nacional Articulada de Trabalho para todo o setor metalúrgico do País, com destaque para a unificação das datas-base da categoria.

3) Reitera a necessidade de implantação de um Programa Nacional de Qualificação e Requalificação Profissional, de forma a garantir oportunidade de trabalho e a inserção dos trabalhadores no mercado.

4) Prioriza a Formação Política e Sindical dos dirigentes em todas as Federações e Sindicatos filiados à CNTM.

5) Define uma Campanha Nacional contra a prática da Terceirização, que precariza as condições de trabalho dos metalúrgicos, reduz salários e benefícios. Neste contexto, todas as campanhas salariais vão exigir que as empresas cumpram a Convenção Coletiva de Trabalho local. Se praticada, a terceirização deve contemplar apenas áreas como, por exemplo, da segurança, da alimentação, de asseio e de conservação e limpeza, e não as ligadas diretamente à produção.

6) Aprova a luta por uma Reforma Política que garanta maior representatividade dos trabalhadores e da sociedade brasileira - nos parlamentos e governos -, e responsabilidade na condução do processo político/partidário.

Ainda no 1º Congresso da CNTM foi aprovado o encaminhamento de uma pauta aos então candidatos à Presidência da República exigindo: programas de requalificação e qualificação profissional; mudança da política econômica voltada para a produção; reforma política; política industrial com investimentos para as pequenas e médias empresas; programa de segurança pública com medidas de combate às causas da violência e não apenas aos seus efeitos. Uma pauta ainda muito atual e que deve ser acatada pelos atuais e futuros governantes e presidente da República, por um País melhor, com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e justiça social.

• Após o falecimento do companheiro Eleno Bezerra, o então vice-presidente da CNTM, Clementino Vieira, assumiu a transição política da entidade. Clementino Vieira viajou por todas as regiões do País para debater com os dirigentes das Federações e Sindicatos dos Metalúrgicos filiados à Confederação o momento econômico, as ações emergenciais contra os efeitos da crise financeira global no País, os resultados das últimas campanhas salariais e as necessidades regionais e as reivindicações da categoria metalúrgica.

Clementino Vieira foi eleito presidente da CNTM no dia 18 de fevereiro de 2009 em processo eleitoral realizado no Palácio do Trabalhador, em São Paulo/SP, sede da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, com a participação de dirigentes sindicais dos metalúrgicos de todo o País. Tomou posse em 10 de março de 2009, juntamente com os demais dirigentes eleitos da Chapa Ampliando Conquistas, em solenidade realizada em Brasília/DF.

• No dia 13 de maio 2011, em reunião extraordinária, a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/CNTM, conforme determina o Estatuto Social da entidade, deu posse à companheira Mônica de Oliveira Lourenço Veloso como presidenta da Confederação. Mônica, que ocupava o cargo de vice-presidenta da CNTM, exerce também a secretária-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e é secretária de Relações Internacionais da Força Sindical.

Miguel Torres é eleito presidente da CNTM

No dia 1 de dezembro de 2011, em assembleia eleitoral realizada na sede da Força Sindical, em São Paulo, foi eleita por unanimidade a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/CNTM para o mandato 2011/2015.

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical, foi eleito presidente da Confederação.

Miguel Torres foi reeleito presidente da CNTM

No dia 30 de novembro de 2015, em assembleia eleitoral realizada em Brasília, foi eleita por unanimidade a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/CNTM para o mandato 2015/2019.

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical, foi reeleito presidente da Confederação.

Belo Horizonte: Metalúrgicos entregam pauta e cobram agilidade dos empresários

Em ação conjunta, as três federações (Femetalminas, Fem-CUT e Fitmetal) levaram às lideranças empresariais a pauta de reivindicações da categoria metalúrgica, na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), em 29/07, com vistas à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/17.

Com o apoio das centrais sindicais, os sindicatos promoveram ato diante do prédio da FIEMG em que estampavam palavras de ordem cobrando reajuste salarial e manutenção dos direitos sociais. Entre 95 itens constantes na pauta, destaque para a pedida de reajuste salarial de 12,5%, a partir de 1º de outubro/2016, já incluído o INPC acumulado em 12 meses, além de ganho real e fixação do salário de ingresso de R$ 2.200,00, com abono no valor de um salário nominal.

MAIS SALÁRIO E DIREITOS

Ernane Dias, presidente da Femetalminas, frisou a dificuldade do momento de crise, que requer a colaboração de todos para que seja superado, mas condenou as palavras do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que pregou o alargamento da jornada de trabalho para 80 horas semanais, justamente quando o movimento sindical cobra a redução da jornada, para 40 horas, como forma de ampliar a quantidade de empregos.

Marcelino da Rocha, presidente da FitMetal, destaca a experiência impar de unificar três concepções sindicais diferentes na busca da melhoria das condições de trabalho. Ele manifestou a expectativa de que fosse desenvolvida uma política industrial que não precarize nem piore a geração de emprego. O sindicalista observou que a queda no nível de emprego, observada nos últimos dois anos, fez cair o número de metalúrgicos, que girava em torno de 200 mil trabalhadores.  

Os dirigentes sindicais cobraram dos empresários a agilidade no processo de negociação coletiva, diferente do ocorrido ano passado, que possibilite a recomposição salarial e a renovação das cláusulas de natureza econômica e social.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

Feijão, manteiga e leite elevam o custo da cesta básica

Em junho, o custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em 26 das 27 capitais do Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

As maiores altas ocorreram em Florianópolis (10,13%), Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho (8,15%). A única diminuição aconteceu em Manaus, -0,54%. São Paulo foi a capital que registrou o maior custo para a cesta (R$ 469,02), seguida de Porto Alegre (R$ 465,03) e Florianópolis (R$ 463,24). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 352,12) e Rio Branco (R$ 358,88). Entre janeiro e junho de 2016, todas as cidades acumularam alta.

As maiores variações foram observadas em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%). Os menores aumentos ocorreram em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%).

Com base na cesta mais cara, que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em junho de 2016, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24, ou 4,48 vezes o mínimo de R$ 880,00. Em maio, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.777,93, ou 4,29 vezes o piso vigente.

Governo estuda flexibilizar norma de segurança de no trabalho

O governo do presidente interino, Michel Temer, prepara a flexibilização de uma norma de segurança a trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Na linha de frente da mudança estão o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. A ABDI está subordinada ao Mdic. Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de pesquisadores de acidentes na área, são contrários à flexibilização da norma regulamentadora, a NR-12, criada em 1978, e atualizada por meio de dez portarias sucessivas. Dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social revelam a extensão dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Em três anos, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram por causa deste tipo específico de acidente de trabalho — uma morte a cada 44 horas. No mesmo período, houve 13,7 mil amputações e 41,9 mil fraturas. São, portanto, 12 trabalhadores amputados por dia em razão de acidentes com máquinas e equipamentos.

Mudanças na NR-12 são um pleito antigo de empresários que atuam na indústria, principalmente em razão de uma atualização feita por portaria de 2010.O documento especificou as alterações necessárias a equipamentos já existentes para que se tornassem seguros, o que é tido como um fator encarecedor da produção industrial. Conforme o ramo de atuação, foi dado um prazo para a atualização do maquinário. Pesquisadores de acidentes de trabalho relatam que uma minoria de indústrias se adaptou às exigências.

O ministro da Indústria defendeu a “reforma” ou a “revisão” da NR-12 no Palácio do Planalto, em evento, em 30 de junho, com 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Pereira chamou a NR-12 de “anomalia”.

“Já estamos constituindo grupos de trabalho junto ao Ministério da Indústria e ao Ministério do Trabalho. Neste grupo de trabalho específico que estamos criando com o ministro Ronaldo Nogueira (do Trabalho), vamos rediscutir a real aplicabilidade da norma regulamentadora número 12. Aliás, já citei essa norma, por duas vezes pelo menos, ao presidente Michel Temer. E já citei umas três vezes ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de tão urgente a reforma ou, pelo menos, a revisão dessa norma, que é uma anomalia e infelizmente só existe no Brasil”, afirmou o ministro Marcos Pereira aplaudido pelos empresários.

Gazeta do Povo

Empresas multinacionais já veem crise brasileira mais perto do fim

As multinacionais que atuam no Brasil começam a desenhar um cenário menos pessimista para o país. As queixas sobre economia fraca, aperto no crédito, inflação e câmbio, até pouco tempo constantes, começam a ceder espaço para os primeiros brotos de otimismo. Levantamento feito a partir de teleconferências com analistas de cem multinacionais com operações no Brasil registrou comentários positivos por parte dos executivos em 52% dos casos. Pesquisa similar no início de 2015 mostrava que, na época, apenas 22% das empresas viam boas oportunidades no país.

Surgem agora demonstrações de confiança em uma possível retomada, registros de altas nas vendas, benefícios derivados da maior previsibilidade no câmbio e a esperança de que o fundo do poço está mais próximo.

Companhias como Apple, Philip Morris, Coca-Cola e Shell são algumas das que apostam na melhora brasileira ou já notam sinais positivos (as vendas de iPhone cresceram ao menos 10% no segundo trimestre), segundo o levantamento que analisou empresas com receitas somadas de US$ 2,7 trilhões -maior que o PIB britânico, o quinto maior do mundo.

“Ainda muito longe, como uma luz no fim do túnel, temos sinais de que a produção industrial pode melhorar. É a primeira vez em muito tempo que temos essa indicação no Brasil”, diz Michael Barry, presidente da indústria química Quaker Chemical.

A melhora também é sentida em alguns indicadores da economia, como a confiança da indústria e dos consumidores, que vêm melhorando, mas ainda estão em um patamar baixo. A previsão de analistas para a contração do PIB neste ano também perdeu força, mas ainda é de queda acentuada: 3,3%.

Veja

Regra de transição analisada pelo governo Temer cria abismo nas aposentadorias

A regra de transição que o governo propõe para o principal ponto da reforma da Previdência – a exigência de idade mínima para aposentadoria – deve criar um abismo nos direitos de trabalhadores com idades muito próximas. Se aprovada, a nova fórmula pode fazer, por exemplo, com que um trabalhador só consiga se aposentar quase uma década depois de um colega apenas um ano mais velho.

A explicação é que a transição planejada pelo Planalto é muito abrupta. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apoiam medidas que reduzam o prejuízo de quem está perto de se aposentar, mas avaliam que essa mudança precisa ser mais suave que a sinalizada até agora pela equipe de Michel Temer (PMDB).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a idade mínima – de 65 anos para homens e 62 para mulheres – será exigida de todos os trabalhadores que tiverem até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Para os que tiverem 51 anos ou mais, valerá a regra de transição. Eles terão um acréscimo de 40% ou 50% no tempo que faltava para se aposentar pelas regras atuais.

Assim, um trabalhador com 51 anos que conseguiria se aposentar por tempo de contribuição aos 55, isto é, daqui a quatro anos, terá de contribuir por até dois anos a mais por causa desse “pedágio” de até 50%. Com isso, vai se aposentar aos 57. Por outro lado, um profissional com 50 anos só poderá se aposentar aos 65, que é a idade mínima proposta pelo governo para os homens.

Seguindo a mesma lógica, uma mulher com 51 anos que se aposentaria dentro de 12 meses terá de contribuir por meio ano a mais que o esperado. Mas uma colega com 50 anos de idade só terá acesso ao benefício após completar 62 anos.

“É um ponto de corte bastante radical”, diz Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para ela, se aprovada nesses termos, a reforma vai provocar uma enxurrada de ações na Justiça. “O legislador tem uma margem de discricionariedade, de impor condições. Mas ele também tem de respeitar um princípio que o Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta, que é o da razoabilidade. Não seria razoável uma pessoa de 50 anos ter um prejuízo tão grande se comparada à de 51.”

A advogada e outros especialistas ligados ao IBDP devem abordar o assunto em reunião nesta terça-feira (2) com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o assessor especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira. O instituto foi convidado pelo governo a debater questões técnicas e jurídicas da reforma.

Para o professor da USP Luis Eduardo Afonso, a regra mencionada por Padilha dificilmente fará parte da proposta oficial de reforma, que o governo só deve enviar ao Congresso após as eleições municipais. “Ela geraria uma diferença de tratamento muito grande. Seria mais razoável criar alguns degraus, fazer algum escalonamento. O governo pode estabelecer diferentes porcentuais [de “pedágio”], conforme a idade do trabalhador, para não ficar esse degrau tão abrupto”, diz.

Gazeta do Povo

Número de demissões e contratações fica equilibrado no mês de junho

A relação entre demissões e contratações em Santa Rita do Sapucaí apresentou equilíbrio no mês de junho segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na última semana. O balanço do Caged mostrou que 445 postos de trabalho foram fechados no período e 446 foram abertos em todos os setores pesquisados.

A indústria encerrou 267 contratos de trabalho e abriu outras 191 vagas, o que resultou em saldo negativo de 76 postos em todo o mês de junho.  A área de agropecuária seguiu tendência contrária com as contratações somando 124 carteiras assinadas contra 50 demissões e saldo positivo de 74 postos de trabalho.

Cachoeira de Minas 

Em Cachoeira de Minas, 92 carteiras de trabalho foram assinadas no mês de junho enquanto 24 contratos de trabalho foram encerrados no mesmo período. A indústria local abriu 30 vagas e fechou outras 18. 

Conceição dos Ouros 

O balanço do Caged apontou que 56 vagas de trabalho forma abertas na cidade de Conceição dos Ouros ao mesmo tempo em que houve 54 demissões.  A indústria gerou 34 vagas e fechou outras 39 em junho.