30 de julho de 2016
29 de julho de 2016
Intelbras divulga o resultado do primeiro semestre de 2016 da PLR
Enquanto muitas empresas de Santa Rita do Sapucaí não têm pagado a PLR aos trabalhadores usando a crise econômica como desculpa, outras apresentam os resultados e os valores da parcela da Participação de Lucros e Resultados. Este é o caso da Intelbras, em Santa Rita do Sapucaí, que comunicou ao SINDVAS o balanço do primeiro semestre de 2016 da PLR.
O ex-diretor do Sindicato, Hélio (Bicudo), é indicado pelo SINDVAS para integrar a comissão interna que negocia a PLR junto à empresa e nesta semana comunicou que o resultado do primeiro semestre foi de 120% do salário nominal de cada trabalhador (a) mais uma parcela fixa de R$ 912,24.
Assim, por exemplo, um trabalhador (a) que recebe R$ 1.000 de salário vai pegar de PLR o valor de R$ 1.200,00 mais a parcela fixa de R$ 912,24, totalizando R$ 2.112,24.
A presidente, Maria Rosângela Lopes, comentou que a PLR apresentada e divulgada "mostra o comprometimento de uma empresa que valoriza, respeita os trabalhadores e trabalhadoras e cumpre acordos que foram assinados com o Sindicato que representa a categoria".
28 de julho de 2016
Carf decide: PLR não pode ser distribuída para diretores e precisa de aprovação dos Sindicatos
O Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão vinculado ao ministério da
Fazenda que julga questionamentos feitos por pessoas físicas ou jurídicas de autos
de infração da Receita Federal e neste mês se posicionou sobre pontos da lei 10.101/00
que regulamenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Os entendimentos do
Carf são de confirmar a necessidade da presença dos sindicatos no processo de
aprovação da PLR, a transparência do programa aos trabalhadores e a validação para
trabalhadores celetistas.
A Câmara Superior do
Carf decidiu que as empresas não podem distribuir a PLR a administradores e
diretores estatutários. O Fisco considera que parcelas pagas em desacordo com a
norma não podem ser consideradas PLR, devendo, portanto, ser tributadas.
A isenção fiscal
somente seria válida nos casos em que as parcelas são pagas para trabalhadores
celetistas. Também só é ratificado o programa de PLR que tem anuência do
Sindicato conforme a lei 10.101/00.
Outro ponto decidido
é que as metas do programa têm que ser transparentes aos trabalhadores e
instituídas no início do exercício no qual será pago. É o caso, por exemplo, de
uma PLR que abrange todo o ano de 2016, mas que é assinada apenas em setembro.
O Carf ainda
assinalou que o trabalhador precisa saber se está alcançando as metas para que
a PLR seja validada.
26 de julho de 2016
Reajustes salariais superam inflação pela primeira vez em dez meses
A mediana dos ajustes
salariais com vigência em maio de 2016 foi de 10%, ficando acima da inflação
acumulada nos 12 meses anteriores pela primeira vez em dez meses, segundo a
pesquisa “Salariômetro”, divulgada pela Fipe nesta quarta-feira. No período, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor foi de 9,8%. A entidade analisou 1266
negociações no mês passado. Destes, 736 trataram de ajustes salariais e 669 de
pisos salariais.
Nos reajustes estipulados a
partir de convenções coletivas, a mediana do mês passado foi de 9,8%; já por
acordos coletivos, 10%. Segundo o relatório, 31,8% das negociações resultaram
em ajustes salariais abaixo do INPC em maio, ante 45,8% em abril.
Dos 736 acordos coletivos
que trataram de ajustes salariais, 20 estabeleceram redução de jornada
acompanhada de redução de salários, e destes, apenas 5 utilizaram o PPE
(Programa de Proteção ao Emprego, que permite tal medida com contrapartida da
União), segundo a Fipe. De janeiro a maio deste ano, foram negociados 441
acordos coletivos com redução salarial e 118 através do PPE.
A mediana do piso salarial com vigência em maio foi de R$ 1.100, 25% superior ao salário mínimo de R$ 880. Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$1.071, enquanto nos acordos, foi R$1.111. Nos últimos 12 meses, os maiores pisos foram nos setores de distribuição cinematográfica (R$ 1.438), indústria metalúrgica (R$ 1.260) e artefatos de borracha (R$ 1.221). Já os mais baixos foram nos segmentos de vestuário (R$ 903), lavanderias e tinturarias e agronegócio da cana (R$ 906) e administração pública (R$ 928), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A mediana do piso salarial com vigência em maio foi de R$ 1.100, 25% superior ao salário mínimo de R$ 880. Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$1.071, enquanto nos acordos, foi R$1.111. Nos últimos 12 meses, os maiores pisos foram nos setores de distribuição cinematográfica (R$ 1.438), indústria metalúrgica (R$ 1.260) e artefatos de borracha (R$ 1.221). Já os mais baixos foram nos segmentos de vestuário (R$ 903), lavanderias e tinturarias e agronegócio da cana (R$ 906) e administração pública (R$ 928), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A folha salarial coberta
pela CLT, que inclui rendimentos dos funcionários públicos estatutários e dos
trabalhadores informais, somou R$ 85,8 bilhões em março (último dado
dessazonalizado), de acordo com a Fipe. O montante é 0,2% menor do que o
registrado em fevereiro, R$ 96 bilhões. Frente a março de 2015 (R$ 101,2
bilhões), a queda é de 5,3%.
O Globo
22 de julho de 2016
Governo federal terá desafio de evitar prejuízos ao trabalhador em reforma
A reforma das leis
trabalhistas, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano, pode
reduzir custos e melhorar a produtividade das empresas, mas
"flexibilização excessiva" poderia prejudicar trabalhadores no País.
O reforço da negociação
coletiva, um dos tópicos que deve constar no projeto do governo, valorizaria os
termos acertados por empregadores e sindicatos. Dessa forma, o contrato
ganharia força maior perante a lei.
"Seria uma maneira de
tornar menos rígidos a jornada de trabalho e o tempo do intervalo para
refeições, por exemplo", afirmou Claudinor Roberto Barbiero, coordenador
da faculdade de direito do Mackenzie Campinas.
Segundo ele, o "grande
antagonismo entre sindicatos e empregadores" impediria a supressão de
direitos dos funcionários. Com a reforma, também seria possível adaptar os
acordos à realidade das empresas de determinado setor, reduzindo custos e
aumentando a produtividade.
"Se fosse necessária
uma redução da jornada de trabalho, haveria uma diminuição proporcional dos
salários pagos. É possível onerar menos o empregador sem prejudicar
funcionários", disse ele.
Entretanto, a alteração na
quantidade de horas trabalhadas poderia ferir cláusulas pétreas da
Constituição, ponderou Otávio Pinto e Silva, professor na Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com o
especialista, muitos empresários esperam mudanças que permitam um aumento da
jornada sem pagamento de horas extras. "Alguns querem, por exemplo,
ampliar o tempo de trabalho estabelecido por lei de 44 para 48 horas
semanais", aponta.
Silva afirmou que uma reforma sindical é "imprescindível" para o avanço das alterações trabalhistas. Para ele, o modelo atual não garante a representatividade dos trabalhadores.
Silva afirmou que uma reforma sindical é "imprescindível" para o avanço das alterações trabalhistas. Para ele, o modelo atual não garante a representatividade dos trabalhadores.
"Precisamos de uma quantidade menor de sindicatos que seja mais forte e trabalhe com a associação voluntária dos funcionários. Se a forma atual prosseguir, os trabalhadores serão prejudicados caso a negociação coletiva ganhe força neste ano", avalia.
Terceirização
A polêmica continua quando o assunto é a terceirização da atividade-fim, que também pode aparecer entre os projetos do governo federal.
Para Barbiero, a mudança
seria positiva. "Poderia levar, inclusive, a maior criação de vagas, já
que reduziria encargos trabalhistas", disse. Estudos apontam que esses
gastos mensais das empresas podem chegar a 80% dos salários dos empregados
brasileiros.
Por outro lado, Silva defendeu que a proposta diminuiria o poder dos funcionários. "Se a atividade fim pudesse ser terceirizada, metalúrgicos poderiam ser representados por um sindicato de prestadores de serviço", exemplificou. "Isso levaria a uma precarização dos direitos atuais", continuou.
Por outro lado, Silva defendeu que a proposta diminuiria o poder dos funcionários. "Se a atividade fim pudesse ser terceirizada, metalúrgicos poderiam ser representados por um sindicato de prestadores de serviço", exemplificou. "Isso levaria a uma precarização dos direitos atuais", continuou.
Antônio Carlos Alves dos
Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP),
afirmou que a ideia da reforma trabalhista é desregulamentar o mercado,
facilitando contratações e, também, demissões.
"Temos uma rigidez muito grande que está tornando a lei algo impraticável. Ainda assim, existe uma linha muito tênue entre a melhora da legislação e a perda de direitos dos trabalhadores. Uma flexibilização excessiva das regras poderia prejudicar os funcionários", analisou o economista.
"Temos uma rigidez muito grande que está tornando a lei algo impraticável. Ainda assim, existe uma linha muito tênue entre a melhora da legislação e a perda de direitos dos trabalhadores. Uma flexibilização excessiva das regras poderia prejudicar os funcionários", analisou o economista.
Os entrevistados ressaltaram
que os efeitos das mudanças dependem de especificidades dos projetos que serão
enviados pelo governo ao Congresso. Na terça-feira, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, afirmou que propostas devem ser encaminhadas ao Legislativo
até o final deste ano.
Manutenção
do PPE
Outro ponto abordado por
Nogueira foi a manutenção do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com final
previsto para 2017. Segundo o ministro, o governo vai buscar que a plataforma
seja permanente.
"É algo positivo",
avaliou Silva. "O PPE consegue atender as dificuldades dos empresários e
tem como contrapartida a manutenção do emprego dos trabalhadores",
entende.
DCI
21 de julho de 2016
Justiça
Audiência inicial do processo
da Sense Eletrônica termina sem conciliação
A audiência inicial do
processo contra a empresa Sense Eletrônica aconteceu no último dia 11 de julho
na Vara Federal da Justiça do Trabalho em Santa Rita do Sapucaí. A empresa não
tem feito o pagamento da PLR para os trabalhadores do chão de fábrica e o
Sindicato acionou a justiça.
O diretor do SINDVAS, José
Benedito Borges (Zé Bolinha) e a advogada Elisana Barbosa Ribeiro de Barros
representaram os trabalhadores da empresa na audiência presidida pelo juiz dr. Edmar
Souza Salgado. A advogada e o preposto da Sense Eletrônica compareceram
representando a empresa.
Não houve conciliação e foi
marcada uma nova audiência de instrução e julgamento para a produção de prova
testemunhal para a próxima segunda-feira (25 julho).
Justiça do Trabalho de Minas tem novo horário de funcionamento a partir de 1º de agosto
O horário de funcionamento
das unidades do TRT-MG será das 8 às 18 horas, e o de atendimento ao público,
das 9 às 17 horas a partir do dia 1º de agosto. Os novos horários foram
estabelecidos pela Portaria n. 340, de 18/7/2016, da Presidência e da
Corregedoria do Tribunal, que determinou sua rigorosa observação no agendamento
das audiências.
18 de julho de 2016
SINDVAS cobra retorno das emissões da carteira de trabalho
A Carteira de Trabalho e
Previdência Social é um documento essencial na vida do trabalhador que assegura
proteção e direitos constitucionais, consolidados na CLT e convencionados nos
Acordos e Convenções. Mas, há mais de um mês quem procura a unidade do UAI em
Pouso Alegre para obter o documento volta com as mãos vazias.
Segundo o Ministério do
Trabalho, o problema que atinge Minas Gerais ocorre devido à troca do sistema que
vai passar a cruzar informações com outros órgãos do governo. Enquanto o sistema não funciona, o trabalhador
fica sem o único documento capaz de provar o vínculo de trabalho dele com a
empresa e a cobertura previdenciária.
Para a presidente do
SINDVAS, Maria Rosângela Lopes, “a carteira de trabalho é a identidade do
trabalhador e sem ela é impossível contratar”. A presidente lembra que na CPTS é
anotada a data de início do contrato e isso é importante para atestar a relação
de trabalho estabelecida com o patrão.
“Quem garante para o
trabalhador que o patrão irá anotar a data de entrada correta com a carteira de
trabalho disponível depois de um mês?” questiona a presidente ao cobrar a volta
das emissões o mais rápido possível para que o trabalhador esteja protegido em
seus direitos.
13 de julho de 2016
Apresentador de TV é condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos
A 8ª turma do Tribunal
Superior do Trabalho condenou Carlos Roberto Massa, o apresentador
"Ratinho", ex-dono da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (MG), ao
pagamento de indenização no valor de R$200 mil por danos morais coletivos,
acusado de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo, em sua
propriedade.
O produtor rural e
apresentador, um dos principais fornecedores de cana de açúcar à empresa
Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda, foi acusado de deixar de
fornecer equipamentos de proteção para o trabalho, locais adequados para as
refeições, que eram realizadas na lavoura, sanitários e alimentação. Foi
acusado, ainda, de aliciar pessoas dos estados do Maranhão e da Bahia, sem
adotar procedimentos legais para a contratação.
"Merece consideração,
que o réu se projetou nacionalmente, e tem amealhado sua fortuna em programas
televisivos, nos quais explora a exposição dos problemas sociais, sem poupar
menções negativas aos infratores, políticos ou quaisquer responsáveis pelos
atos noticiados", destaca o procurador Eliaquim Queiroz, que atua no caso.
Carlos Massa já havia sido
condenado ao pagamento de R$1 milhão, pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais,
por danos morais coletivos, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em
Uberlândia ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o réu. O fazendeiro
recorreu, e conseguiu excluir o dano, mas o MPT foi ao TST, apontou violação de
artigos e leis, além de divergência jurisprudencial. Os ministros da 8ª Turma,
por unanimidade, deram provimento ao recurso. "Ora, diante de tal contexto
fático, não restam dúvidas acerca da conduta ilícita praticada pelo empregador,
causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica,
cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, impõem o reconhecimento do dano moral
coletivo", destacou a ministra relatora Dora Maria da Costa.
MPT MG
SINDVAS lamenta acidente com ônibus de trabalhadores em Congonhal
Ônibus ficou totalmente destruído com o impacto. Foto PRF |
O SINDVAS se solidariza com
as vítimas e familiares do grave acidente ocorrido, na madrugada desta
quarta-feira (13), na BR 459 na cidade de Congonhal, entre um ônibus com trabalhadores e um caminhão carregado de vasilhames.
As informações da Polícia
Rodoviária Federal indicam que o motorista do caminhão, que vinha do Rio de
Janeiro com destino a Águas da Prata, perdeu o controle do veículo e bateu de
frente com o ônibus. O acidente ocorreu
às 5:30h quando os trabalhadores rurais, da cidade de Ipuiuna, seguiam para uma
plantação de batatas no bairro Cajuru em Pouso Alegre.
Todas as vítimas deram entrada no hospital
Regional de Pouso Alegre. Até o início desta tarde, 7 pessoas permaneciam em
estado grave, 7 em observação e 5 foram liberadas. A diretoria do SINDVAS espera que todos os
trabalhadores possam se recuperar bem.
Motorista perdeu a direção do caminhão. Foto PRF |
11 de julho de 2016
Presidente do SINDVAS considera um deboche ao trabalhador a proposta de 80 horas semanais
A presidente do SINDVAS, Maria Rosângela Lopes, disse ser deboche ao
trabalhador a proposta de jornada de 80 horas semanais feita pelo presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Na última
sexta-feira (8), ele falou após um encontro com Michel Temer que as horas de
trabalho deveriam ser ampliadas e chegar a 12 horas por dia.
“Ele está debochando dos trabalhadores brasileiros. Nós estamos
reivindicando 40 horas semanais e o presidente da CNI fala em ampliar para 80
horas, isso é deboche”, enfatiza a presidente do SINDVAS.
Ainda na sexta-feira (8), as Centrais Sindicais divulgaram uma nota, abaixo, em
conjunto onde chamaram a declaração de Andrade como provocadora.
Propor jornada de 80 horas
semanais é uma provocação ao trabalhador brasileiro
“Nós sindicalistas
repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma
reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do
Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a
qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas
semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.
Neste momento em que as
centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico
para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do
século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.
O que os trabalhadores
querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste
sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução
da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A proposta da jornada de 80
horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil.
Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais
poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha,
estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente
para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.
A elevação do nível de
emprego e dos salários irá beneficiar todo o país e promover o crescimento da
economia brasileira, fortalecendo o mercado interno, ampliando o consumo e
estimulando os negócios no comércio e na indústria.
A adoção de uma jornada de
80 horas semanais, por outro lado, causará um atraso social, cultural e
econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas afetando (1)
sua saúde e qualidade de vida; (2) sua possibilidade de escolaridade e
conhecimento; (3) e reduzindo seu tempo de vida social e cultural.
Acreditamos que a redução da
jornada de trabalho sem redução de salário é indispensável para ampliar a
oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade - fruto do
desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento -
requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e
retirará direitos consagrados pela luta histórica da classe trabalhadora.
As centrais sindicais
conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se
mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso
neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal
ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a
soberania nacional.”
Adilson Araújo, Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Central
dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Nova
Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
Ricardo Patah,União
Geral dos Trabalhadores (UGT)
Vagner Freitas, Central
Única dos Trabalhadores (CUT)7 de julho de 2016
Trabalhador de Santa Rita do Sapucaí sente no bolso a inflação dos alimentos
O café da manhã do trabalhador
está cada vez mais caro com os preços do leite e da manteiga pressionando a
cesta básica do brasileiro. Esses produtos, junto com o feijão, são os que mais
pesam no bolso do trabalhador conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), referente ao mês de junho.
A entressafra e os custos de
produção têm feito disparar o preço do leite nas prateleiras dos supermercados
e em consequência os derivados, principalmente a manteiga, também estão mais
caros.
Em Santa Rita do Sapucaí, o
litro do leite vendido em caixinhas é encontrado por até R$3,70. O produto no
município tem subido de 2% a 3% a cada mês segundo a pesquisa do Índice de
Preços ao Consumidor Santa Ritense.
O feijão também está mais
caro e manter a alimentação com um dos produtos mais consumidos pelos
trabalhadores brasileiros tem sido tarefa difícil para as famílias. O
levantamento de preços do Dieese aponta aumento em todas as capitais. Os
reajustes em Santa Rita do Sapucaí não são diferentes dos de outras cidades brasileiras e o quilo do feijão carioquinha nos supermercados
do município é encontrado pelo preço médio de R$12.
A inflação de todo o
conjunto de alimentos tem corroído o salário dos trabalhadores que já têm o
orçamento apertado pelos reajustes de serviços e preços administrados pelo
governo como a energia elétrica e o combustível.
Segundo o Dieese, tendo como
base a Constituição, o salário mínimo do trabalhador brasileiro para a
manutenção de uma família de 4 pessoas deveria ser de R$ 3.940,24, ou seja,
4,48 vezes a mais do que o mínimo atual de R$880,00.
5 de julho de 2016
Cuidados com a segurança ao ir e voltar do trabalho
Os assaltos e furtos são realidade nas ruas brasileiras e ninguém está livre desse tipo de crime.
Por isso, tomar medidas de proteção são fundamentais para evitar que essa violência
aconteça com você. Os trabalhadores que caminham até o trabalho ou de volta
para a casa também precisam estar atentos, principalmente se o trajeto for feito
à noite.
Algumas medidas de segurança disponíveis no site da Polícia Militar de
Minas Gerais ajudam a diminuir a possibilidade de se tornar vítima de um
assaltante:
- Conheça o local onde você mora e trabalha. Certifique-se da localização de unidades da polícia, bombeiro, hospitais, telefones públicos, lojas 24horas, etc;
- Procure variar seus horários e fazer rotas diferentes para deslocar-se de casa para o trabalho ou escola;
- Mantenha todos seus objetos pessoais, como carteiras, pochetes, celulares, sacolas e bolsas, à frente de seu corpo; Bolsas devem ser discretas e transportadas a frente de seu corpo com sua mão sobre seu fecho. As mulheres são as principais vítimas;
- Não use bolsos traseiros para carregar carteira, dinheiro ou aparelho celular;
- Evite passar por locais desertos e ou pouco iluminados;
- Evite cortar caminho por becos, vielas, ruas desconhecidas, terrenos, construções, etc;
- Ao parar em pontos de ônibus, procure os que se situam em locais de grande movimento, preferencialmente aqueles localizados à porta dos estabelecimentos comerciais;
- Evite abrir a sua bolsa ou carteira na presença de estranhos na rua;
- Não ande sozinho, especialmente à noite. É neste período que ocorrem a maioria dos crimes;
- Após o trabalho, escola ou festa espere pela companhia de um amigo para saírem juntos. Favoreça o transporte solidário.
4 de julho de 2016
Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone
Num cenário em que 49%
dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo
dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado promete agilizar os acordos
nesse braço do judiciário.
O aplicativo Concilia
Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na
proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e
empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.
A promessa é de que o
programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue
a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões
de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O tempo que demora um
processo trabalhista é consequência direta do fato de que as pessoas precisam
se deslocar até o tribunal para fazer as negociações. Com a nova ferramenta, a
negociação pode ser feita totalmente por meio eletrônico e com todas as
proteções necessárias do padrão de segurança”, explica o fundador e diretor da
empresa Ivan Oréfice.
Foi diante das pilhas
de processos num tribunal de São Paulo que o engenheiro teve a ideia de criar
um lugar digital de resolução de conflitos. “Olhei aquele tanto de papel, tanta
gente e pensei em como poderia fazer para contribuir para melhorar essa
situação”, conta.
E entrar em acordo é,
muitas vezes, a única maneira de encerrar um processo. “Especialmente na
primeira instância, onde há a menor taxa de celeridade da Justiça”, afirma
Oréfice.
A conciliação e a
mediação – em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o
diálogo entre elas em busca de uma solução consensual – são reforçadas pelo
novo Código de Processo Civil (CPC). O conjunto de regras, que entrou em vigor
em março deste ano, traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação.
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