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28 de outubro de 2015

Médico Drauzio Varella ressalta que acidentes de trabalho são provocados por negligência

"Acidentes de trabalho não são obras do destino. Nós os provocamos com a nossa negligência com o corpo", enfatizou o médico oncologista e cientista Drauzio Varella, em palestra no Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, cujo encerramento foi nesta sexta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o especialista, as pessoas tendem a pensar que "nunca vai acontecer nada" com elas e deixam de tomar certos cuidados. "O acidente de trabalho está associado a um desrespeito com o corpo humano, com seus limites. O corpo é visto como uma máquina, mas não somos máquinas", afirmou. "Existem normas de segurança e elas precisam ser respeitadas tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores".

Apesar de ter se impressionado com o número de 700 mil acidentes de trabalho registrados por ano no Brasil, o médico se mostrou otimista. Na opinião dele, a maioria dos empresários já incorporou a ideia de que a saúde do trabalhador é um importante capital para a empresa. "Quando uma empresa favorece a saúde do empregado, ela recebe de volta um aumento na produtividade", destacou.

Apesar de otimista, em sua palestra o médico destacou o constante descaso com o qual as pessoas tratam o próprio corpo. "Cuidar do corpo é fundamental. Sem saúde não tem trabalho, não tem família, não tem nada", disse. "Se você quer que o seu corpo dure, tem que cuidar dele com atenção".
O painel Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias, cujo conferencista foi o médico Drauzio Varella, abriu os trabalhos do Seminário na manhã desta sexta-feira (23/10), último dia do evento.

O seminário foi uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa Trabalho Seguro em 2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O encontro teve como objetivo discutir a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Ainda pela manhã, três outros painéis foram apresentados: Reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e Absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.



TST

Audiência Pública

A Força Sindical convoca todos para participarem de Audiência Pública a qual se realizará no dia 29 de outubro de 2015, quinta-feira, às 09h30,  no Plenário 7, em Brasília. A audiência tem o objetivo estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, a Comissão tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva -Solidariedade/SP e como relator o deputado Bebeto Galvão (PSB/BA), ambos dirigentes da Força Sindical.


João Carlos Gonçalves, Juruna

Secretário Geral

27 de outubro de 2015

VW e Mercedes respondem por 83% do programa do governo que corta salários

As montadoras Volkswagen e Mercedes-Benz representam 83% do total de trabalhadores que tiveram suas jornadas e salários reduzidos temporariamente pelo PPE (Programa de Proteção ao Emprego), segundo o Ministério do Trabalho.

Até agora, 23.916 trabalhadores de 14 empresas aderiram ao programa. Desse total, 19.951 são só da VW (10.987) e da Mercedes (8.964), segundo o balanço do Ministério. O setor de carros é um dos que mais sofrem com a crise econômica.

O programa foi criado pelo governo federal para tentar conter demissões. Permite que as empresas diminuam temporariamente em até 30% a jornada de trabalho e também em 30% o salário. O governo banca metade desse valor reduzido.

O total de 23.916 trabalhadores representa quase metade dos 50 mil previstos pelo governo quando o programa foi lançado, em julho deste ano. O número de 50 mil era só uma estimativa e pode ser superado.

Setor automobilístico lidera adesões
O setor automobilístico é o que mais tem empresas no programa, seis, e 21.528 trabalhadores no total. A indústria é uma das mais afetadas pela crise. Segundo a Anfavea, associação que representa o setor, a produção deste ano deve cair 23,2% e ficar próxima ao mesmo nível de 2006.


Também afetado pela crise, o setor de metalurgia vem na segunda posição em adesões ao PPE, com cinco empresas e 1.993 trabalhadores. Há ainda empresas de equipamentos para cerâmica, de telecomunicação e têxtil. Completando os setores afetados pelo PPE até agora, a empresa Fernandez Mera pediu inclusão de suas divisões imobiliária e financeira.

O número de empresas e trabalhadores no programa ainda deve aumentar. No total, 37 empresas já fizeram pedidos, incluindo as que já conseguiram a adesão.

UOL

Lacerda é eleito vice-presidente do DIAP


Por seu trabalho junto ao Congresso Nacional, o companheiro Carlos Lacerda, secretário de relações parlamentares da CNTM e de relações institucionais da Força Sindical, foi eleito vice-presidente do DIAP.

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26 de outubro de 2015

Número de contratados é superior ao de demitidos em Santa Rita do Sapucaí

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho apontam que no mês de setembro o número de trabalhadores contratados com carteira assinada foi maior do que o número de pessoas que perderam o emprego em Santa Rita do Sapucaí.

No total, 505 pessoas foram contratas enquanto houve 432 desligamentos. O setor da agropecuária respondeu por 112 demissões e 20 contratações. Na indústria da transformação foram 120 admissões no mês de setembro e 189 demissões. O setor de serviços contratou 60 pessoas e demitiu outras 35, os estabelecimentos comerciais empregaram 44 trabalhadores e dispensaram 58. Já o setor de construção civil admitiu 18 trabalhadores e demitiu 33.


Cachoeira de Minas
A cidade de Cachoeira de Minas registrou 45 admissões e 39 demissões no mês de setembro segundo o Caged. No setor da indústria da transformação foram 18 contratações com carteira assinada contra 14 desligamentos.


Conceição dos Ouros

De acordo com o Caged, Conceição dos Ouros contabilizou 61 admissões e 62 demissões em setembro. A indústria da transformação demitiu 71 pessoas e contratou outras 46.

22 de outubro de 2015

Liminar proíbe a discriminação de gestantes

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face das empresas Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. e Mapra Promotora de Cadastros Ltda., após tomar conhecimento de sentenças trabalhistas que reconheciam a discriminação e assédio moral contra funcionárias grávidas. "A ilicitude possui nítida dimensão coletiva, uma vez que o empregador viola direitos das gestantes, adotando estratégias baseadas em violência psicológica, para forçá-las a desistirem do seu emprego, declara o procurador do trabalho Paulo Crestana.

Segundo testemunhas, as vítimas foram retiradas do setor, onde eram melhor remuneradas, e transferidas para o telemarketing, como uma espécie de castigo por estarem grávidas. Entre outras coisas, era controlado quantas vezes iam ao banheiro, além de serem proibidas de comer fora do horário de lanche.

"Essa atitude descumpre as normas jurídicas que determinam o tratamento digno e igualitário a todos os trabalhadores e prejudica não apenas as empregadas gestantes diretamente envolvidas mas também aquelas que, sem nunca terem declarado, desejaram engravidar enquanto prestavam serviços às empresas", enfatiza o procurador Paulo Crestana.

A Idealcred e a Mapra integram um grupo econômico familiar e foram contratadas pelo Banco BMG e BV Financeira, que se tornaram réus na ação em razão de a contratação daquelas ter sido considerada uma forma de terceirização ilícita pelo MPT.

A juíza da 1ª Vara de Trabalho de Pouso Alegre, Ana Paula Costa Guerzoni, concedeu o pedido de tutela antecipada, solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual as empresas estão obrigadas a abster-se de discriminar trabalhadores por motivo de gênero ou estado gravídico e de submeter, permitir ou tolerar que empregados sejam expostos a assédio moral ou violência psicológica, sobretudo as empregadas grávidas. Em caso de descumprimento, as empresas podem pagar uma multa no valor de R$ 20 mil por trabalhador e item descumprido.


MPT 3ª Região

Nota da Força Sindical sobre anúncio da taxa selic

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central)  é extremamente perversa com os trabalhadores. O governo continua colocando uma trava no desenvolvimento e no crescimento econômico do País. Essa política econômica não funciona mais.

Se queremos resultados diferentes, precisamos fazer diferente. Não podemos mais compartilhar com a nefasta tríade de juros altos, desemprego e inflação.

A decisão é um verdadeiro balde de água fria na economia, que já está praticamente estagnada. Infelizmente, os dados da economia são pouco animadores. E a postura conservadora, por parte do governo, vem minando qualquer esperança de sua recuperação ainda para este ano.

Esta política, de se curvar aos especuladores, resulta em queda da atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego, diminui a capacidade de consumo das famílias e compromete o crescimento.

Vale destacar que juros altos sangram o País e inviabilizam o desenvolvimento. O mercado de trabalho tem diminuído o ímpeto da geração de empregos, ao mesmo tempo em que a indústria tem piorado seu desempenho nos últimos meses.

O pagamento de juros, por parte governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do País, bem como os investimentos em educação, saúde, transporte e infraestrutura.


Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

20 de outubro de 2015

Dragão da inflação, desemprego e juros altos invade a Paulista


O protesto da Força Sindical e outras centrais contra os juros altos, realizado nesta terça, 20 de outubro, em frente ao Banco Central, na avenida Paulista, em São Paulo, contou com um dragão inflável, de treze metros de altura e três cabeças: Inflação, Desemprego e Juros Altos.

A manifestação ocorre no primeiro dia da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que decidirá, na quarta, 21 de outubro, como ficará a taxa básica de juros (Selic) nos próximos 45 dias.


Segundo Miguel Torres, presidente da CNTM e da Força Sindical, o dragão simboliza o descontrole da economia. "Estamos enfrentando o maior índice de desemprego dos últimos anos. Ou tomamos providência ou ficaremos em uma situação sem saída”. 

Força Sindical

19 de outubro de 2015

Vitória: trabalhadores derrubam proposta que colocava acordo trabalhista acima da legislação

Após intensa pressão de sindicalistas e do deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar da Medida Provisória (MP) 680/15 a emenda que determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho iria prevalecer sobre a lei, desde que não contrariasse ou inviabilizasse direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.


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Terceirização



Trabalhadores da Metagal aprovam PPE

Trabalhadores de Conceição dos Ouros ouvem proposta do PPE

Os trabalhadores da empresa de retrovisores Metagal, unidades de Santa Rita do Sapucaí e Conceição dos Ouros (MG), aprovaram por unanimidade o PPE (Plano de Proteção do Emprego). A votação, por escrutínio secreto, ocorreu na última quinta-feira (15) na unidade de Santa Rita e na última sexta-feira (16) na unidade de Conceição dos Ouros. 

O total de votantes, somadas as unidades, foi de  453 trabalhadores sendo que a maioria de 429 votou em concordar com o PPE, 22 votaram contra o plano e 2 trabalhadores votaram nulo.

Com a aprovação, o PPE começa no dia 1 de novembro e tem vigência de 6 meses. A redução de salário e de jornada de trabalho é de 20%, metade da redução salarial será subsidiada pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador terá estabilidade de 3 meses após o PPE.

Quem não aceitar o PPE deve ser demitido sem justa causa desde que manifeste  essa decisão até o próximo dia 22 de outubro. Os trabalhadores que ganham menos de R$ 1 mil não terão redução salarial, somente de jornada de trabalho.


Reajuste salarial

Os trabalhadores também aprovaram o reajuste salarial em assembléia que ficou em 9% para quem recebe até R$ 1 mil, 7%  para quem ganha de R$ 1 mil a R$ 6 mil e parcela fixa para quem tem salário acima de R$ 6 mil.

Trabalhadores de Santa Rita atentos às explicações do PPE

Em votação do reajuste salarial em Santa Rita do Sapucaí

Trabalhadores aprovam reajuste salarial em Conceição dos
Ouros

Aulas de Reforço Escolar



O Sindvas está oferecendo aulas de reforço escolar para filhos de sócios da entidade. 
As aulas, gratuitas, são ministradas na sede do Sindicato para estudantes do 1° ao 5° anos, duas vezes por semana, no período da manhã. Os responsáveis devem comparecer ao sindicato para preencher a ficha de inscrição. 

Mais informações 3471-4113

8 de outubro de 2015

Senado aprova novas regras para aposentadoria

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que fixa novas regras para a aposentadoria e também permite a chamada "desaposentação". A emenda que prevê a "desaposentação" ou o recálculo da aposentadoria foi incluído no texto original pelos deputados e, agora,mantido no Senado. Pelo mecanismo, o trabalhador que se aposentou, mas foi prejudicado pelo cálculo do fator previdenciário, se voltar a trabalhar e contribuir por pelo menos 5 anos, terá direito ao recálculo do valor de sua aposentadoria. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a presidente Dilma Rousseff vetará a "desaposentação". Segundo ele, essa é uma convicção dentro do governo e do Ministério da Previdência.

- O Palácio do Planalto vai vetar a desaposentação, não tem como. São R$ 70 bilhões de prejuízo num médio prazo - disse Delcídio.

No caso das novas regras da Previdência, a MP permite a aposentadoria pela chama fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. O trabalhador poderá se aposentar pela fórmula 85/95 até 31 de dezembro de 2018, quando a tabela será corrigida em um ponto. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios.
Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

A “desaposentação“ é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição.

Para ter direito ao recálculo da aposentadoria, o trabalhador terá que fazer pelo menos 60 novas contribuições. A regra só vale para o Regime Geral da Previdência Social, e o máximo que a pessoa conseguirá com o recálculo é o teto do INSS, equivalente hoje a R$ 4.663,00.

No caso da nova regra de aposentadoria, o texto original do governo foi alterado, mudando as datas de atualização da tabela. A fórmula 85/95 vai sendo corrigida, aumentando a soma de idade e tempo de contribuição, até chegar a 90/100 em 2027, para mulheres e homens, respectivamente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou a proposta em votação, sem polêmicas. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que os novos prazos para atualização da tabela 85/95 foram acordados nas negociações na comissão especial que analisou o assunto.

NOVAS REGRAS PARA A PREVIDÊNCIA

FORMULA 85/95: A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A mulher terá direito a adotar a fórmula se tiver, pelo menos, 30 anos de contribuição, e o homem, se tiver completado 35 anos de contribuição ao INSS. A vantagem desta fórmula é que o trabalhador ganha aposentadoria integral, escapando do fator previdenciário, que é aplicado hoje e que reduz, em média, 30% dos benefícios. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". A proposta acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

FÓRMULA SERÁ ATUALIZADA PROGRESSIVAMENTE: Como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, a fórmula 85/95 será corrigida ao longo do tempo, aumentando o número a ser atingido pelo trabalhador ao somar idade e tempo de contribuição. Na prática, com a correção, o trabalhador terá que trabalhar um pouco mais para se aposentar. A atual fórmula valerá até 31 de dezembro de 2018, o que beneficia o trabalhador. O governo já queria corrigir a tabela em 2017.

COMO FICA A TABELA:

85/95: Até 31 de dezembro de 2018, valerá a atual fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e o tempo de contribuição eve ser de 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, por exemplo, uma mulher poderia se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

86/96: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2018 em um ponto, passando para 86 para mulheres e 96 para homens. E valerá até 31 de dezembro de 2020.

87/97: A tabela será novamente corrigida em 31 de dezembro de 2020, passando para 87 e 97, para mulheres e homens, respectivamente. E valerá até 31 de dezembro de 2022.

88/98: A tabela será atualizada em 31 de dezembro de 2022 em mais um ponto, passando para 88/98. E valerá até 31 de dezembro de 2024.

89/99: A tabela será corrigida em 31 de dezembro de 2024 e a soma 89/99 valerá até 31 de dezembro de 2026.


90/100: A tabela terá uma última correção em 31 de dezembro de 2026, chegando à soma máxima de 90/100. O governo queria atingir esse topo bem antes, mas o Congresso mudou os prazos de alteração das tabelas, adiando essa soma final em cerca de cinco anos.

Empresa de engenharia firma TAC para regularizar meio ambiente de trabalho

Denunciada por aliciar e submeter três trabalhadores a condições análogas às de escravo, a empresa Zafer Engenharia Construção e Locação Eireli – EPP foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa assume 36 compromissos que vão desde o não aliciamento de mão de obra, até adequações no meio ambiente de trabalho.

Um relatório de ação fiscal encaminhado ao MPT deu conta de denúncia comprovada da existência de três trabalhadores aliciados na cidade mineira de Tumiritinga, que estavam alojados na garagem da empresa, sem acesso a água potável, iluminação e alimentação adequada. Dois dos trabalhadores teriam contraído dívidas com o empregador em razão de compras efetuadas no mercado da empresa.

"A existência de trabalho em condições análogas à de escravo gera danos profundos e nefastos aos trabalhadores coletivamente considerados, quer de ordem pecuniária, como de ordem moral, além de dano moral a coletividade, por ofensa a princípios basilares da convivência em sociedade", afirma a procuradora do trabalho Ana Cláudia Nascimento, atuante no caso.

As 36 cláusulas do TAC versam sobre três assuntos. Entre as obrigações no tópico relacionado ao trabalho escravo, a empresa deve abster-se de praticar aliciamento de mão de obra e de manter o trabalhador em condições análogas a de escravo. Em caso de descumprimento, pagará R$200 mil em multa.

Já no tópico sobre carteira de trabalho e previdência social, entre os itens listados a empresa deve depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus empregados dentro do prazo legal, podendo pagar multa de R$2 mil por cláusula descumprida.

Por último, no assunto meio ambiente do trabalho e saúde, a empresa deverá elaborar e implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção (PCMAT) em todos os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, entre outros itens. Caso não cumpra as obrigações listadas nesse tópico, a empresa fica sujeita a pagar multa de R$ 10 mil.

Além das obrigações de fazer e não fazer que foram estabelecidas, a empresa deverá pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por dano moral coletivo decorrente de sua prática. Esse valor será destinado para realização de uma obra de contenção em instituição escolhida pelo MPT.



Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais 

7 de outubro de 2015

IPCA fica em 0,54% em setembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de setembro variou 0,54%, ficando 0,32 ponto percentual acima da taxa de 0,22% registrada no mês de agosto. Com o acumulado no ano em 7,64%, bem acima dos 4,61% de igual período de 2014, constitui-se no mais elevado IPCA acumulado no período de janeiro a setembro, desde 2003, quando atingiu 8,05%. Na perspectiva dos últimos doze meses, o índice está em 9,49%, um pouco abaixo dos 9,53% dos doze meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2014, o IPCA havia registrado 0,57%


Importante na despesa das famílias, o botijão de gás, com peso de 1,07% nos cálculos do IPCA, liderou o ranking das principais contribuições. O gás liquefeito de petróleo para uso residencial ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição ao consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobrás nas refinarias, com vigência a partir do dia primeiro de setembro. Enquanto em algumas regiões pesquisadas o preço do produto aumentou bem menos do que o reajuste concedido, a exemplo do Rio de Janeiro, que ficou em 9,49%, em outras o preço superou em muito o reajuste. É o caso de Vitória, onde atingiu 20,08%, Goiânia, 19,68%, e Brasília, 19,23%. O preço do gás acumula 17,56% neste ano, indo dos 9,03% de Campo Grande até os 23,91% de Curitiba.


Com informações do IBGE

BR 2 Pontos: Metalúrgicos discutem gravidade da crise na indústria em seminário nacional


Foto BR2 Pontos

Mais de 150 entidades sindicais dos trabalhadores metalúrgicos discutem em São Paulo situação atual e propostas de superação da crise no setor industrial; “O trabalhador não pode continuar pagando pela crise”, disse na abertura do seminário o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres; dirigentes sindicais de todo o Brasil participam do evento.

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Diretores do SINDVAS discutem propostas para o setor metalúrgico


Os diretores do SINDVAS participam do Seminário Nacional do Setor Metalúrgico que ocorre na cidade de São Paulo entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8). O seminário é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM/Força Sindical). A delegação do SINDVAS é formada pela presidente Maria Rosângela Lopes e pelos diretores Luiz Fernando, Alessandra, Robson, João Carlos e Benedito Ledenir.



O presidente da CNTM e da Força Sindical, Miguel Torres, iniciou os trabalhos do seminário com uma análise do setor onde há trabalhadores sendo demitidos e empresas fechando. O professor de economia da PUC/SP, Antônio Correa Lacerda, fez a primeira palestra onde tratou da desindustrialização e o ajuste fiscal.

6 de outubro de 2015

Pedido de demissão não homologado no Sindicato não tem validade para justiça

A Justiça do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí conferiu ganho de causa a uma trabalhadora que não teve o pedido de demissão homologado pelo SINDVAS depois dela informar na rescisão que havia sido induzida a erro pela empresa. 

O juiz Edmar Souza Salgado em seu parecer explicou que o artigo 477 da CLT dispõe “claramente que o pedido de demissão do empregado, cujo contrato vigore há mais de um ano, deve ser homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho”.

O caso ocorreu com uma trabalhadora da empresa MBM Eletrônica LTDA de Santa Rita do Sapucaí. A trabalhadora alegou, durante a rescisão no sindicato, que foi induzida a pedir demissão pelo empregador. O diretor do Sindicato não fez a homologação dos documentos e a empresa acionou a justiça para que a demissão fosse aceita pelo trabalhador.

A trabalhadora questionou em juízo a forma do desligamento, sendo convertido o pedido de demissão em dispensa em justa causa.

O juiz em sua decisão relatou que ficou convencido que dias antes do pedido de demissão a situação entre os envolvidos era tensa. O magistrado chegou à conclusão após os depoimentos de testemunhas tanto da empresa quando da trabalhadora.


Na decisão, o juiz julgou extinto o pedido feito pela MBM. A empresa foi condenada ao pagamento de aviso prévio indenizado de 33 dias, 7/12 de férias proporcionais, acrescidas de um terço e 7/12 de 13° salário de 2015, além de proceder a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho para levantamento do FGTS, acrescido de multa de 40%.

GM/São Caetano coloca de lay-off mais 1.600 empregados


A empresa General Motors de São Caetano do Sul estará colocando, do dia 08/10/2015 a 07/03/2016, cerca de 1.600 trabalhadores em lay-off (suspensão dos contrato de trabalho).

A partir de hoje (06/10) até quarta-feira (08/10) os empregados da empresa, do primeiro e segundo turnos, ficarão afastados da produção em licença-remunerada.

Segundo o presidente do Sindicato, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, que realizou, no dia de ontem (05/10), assembleia com empregados da GM, “trata-se de uma medida extremada, dura, mas é a mais factível para evitar a demissão, já que por conta da crise econômica com queda na produção e vendas de veículos a empresa pretendia demitir 650 trabalhadores”.

Além dos 1.600 empregados que entrarão esta semana de lay-off, outros 700 funcionários da empresa permanecem inseridos no mesmo sistema desde novembro de 2014. Para estes o lay-off foi prorrogado por mais 90 dias.



Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul

5 de outubro de 2015

Daniel Selani conquista 3 medalhas em competição internacional




O atleta de jiu-jitsu de Santa Rita do Sapucaí, Daniel Selani, conquistou 3 medalhas durante o Floripa International Open que ocorreu nos dias 3 e 4 de outubro. Essa foi a primeira competição de Daniel da IBJJF (International Brazilian Jiu-Jitsu Federation) e CBJJ (Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu) que reuniu cerca de 800 atletas do Brasil e do exterior.


Daniel levou o ouro na categoria NO GI, prata nas categorias GI e NO GI. O atleta tem patrocínio do SINDVAS que acredita no esporte como ferramenta de transformação da sociedade e revelação de novos talentos.

2 de outubro de 2015

Quem vai pagar o pato ?

“Exatamente as 14horas do dia 02 de outubro de 2015, o Impostômetro registrou mais de R$ 1,5 trilhão arrecadado pelo governo federal, antecipando em 17 dias a arrecadação do ano anterior. O país não precisa de aumento da carga tributária e sim de boa gestão”.

Carlos Cavalcante de Lacerda
Secretário para Assuntos Parlamentares da CNTM
Secretário de Relações Institucionais da Força Sindical





Seminário Nacional do Setor Metalúrgico


Diretores do SINDVAS apresentam contraproposta para empresa Metagal


Os diretores do SINDVAS que trabalham nas unidades da empresa Metagal, em Santa Rita do Sapucaí e Conceição dos Ouros, se reuniram na manhã desta quinta-feira (1) para discutirem a proposta da empresa e apresentarem a contraproposta dos trabalhadores na negociação salarial 2015.

Segundo a Metagal, para que a empresa possa dar qualquer tipo de reajuste é preciso que a Metagal utilize o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) lançado pelo governo federal. A alegação  da empresa é devido a crise econômica se arrasta desde o ano de 2008.

Com base nisso, a Megatal apresentou proposta de redução salarial de 20% e de jornada de trabalho de 20% válida por 180 dias, e estabilidade de trabalho pelo mesmo período. A empresa disse que esgotou todos os recursos disponíveis como banco de horas, férias coletivas e compensação de horas antes de apresentar esse plano.

A proposta de reajuste salarial ficou em 7% para quem ganha o piso salarial. A proposta é de 6% para salários entre o piso até R$ 6 mil e parcela fixa de R$ 360 para quem recebe acima de R$ 6 mil.

A empresa disse ainda que o Plano de Cargos e Salários, de novembro de 2014 a 30 de setembro de 2015, beneficiou 327 trabalhadores e para comprovar se dispôs a enviar uma listagem para o Sindicato.

Essa proposta foi estudada pela diretoria do Sindicato na manhã de quinta-feira (1) e uma contraproposta que já foi apresentada à Metagal. "Eu sou contra a redução de salário porque entendo que isso terá impacto na sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias", disse a presidente Maria Rosângela Lopes ao informar que a empresa apresentou o resultado de uma enquete interna onde os trabalhadores aceitam a redução salarial para manter os empregos.

A contraposta do SINDVAS pede que a estabilidade de emprego seja até o dia 31 de outubro de 2016 para que o PPE seja implantado. Os trabalhadores que não concordarem com o PPE poderão ser demitidos desde que seja sem justa causa. A redução deve atingir somente salários superiores a R$ 1 mil. Quem ganha menos de R$ 1 mil tem redução da jornada mas não de salário.

Para o reajuste salarial, a contraproposta do SINDVAS é de 10% para quem ganha o piso. A proposta é de aumento conforme a inflação do INPC para quem ganha entre o piso até R$ 6 mil. Quem recebe acima de R$ 6 mil recebe parcela fixa de R$ 540.  O Sindicato também pede que os benefícios, como plano médico, vale-refeição e transporte, não tenham aumento. Além disso, a assembleia para os trabalhadores deverá ser feita com voto secreto.

Segundo a presidente Maria Rosângela Lopes, o Sindicato aguarda o posicionamento da empresa sobre a contraproposta dos trabalhadores para que a assembleia seja marcada  e pediu que a Metagal faça uma revisão industrial já que, segundo os diretores do sindicato, há desperdício de matéria-prima, principalmente no setor de engenharia.


PPE
O Programa de Proteção do Emprego (PPE) foi lançado pelo governo federal no dia 21 de julho com o objetivo de frear as demissões que estavam ocorrendo, principalmente na indústria automobilística. Pela proposta, o governo subsidia 50% da redução salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Para que a empresa consiga se inserir no PPE é preciso que o Sindicato aprove o programa junto com os trabalhadores da categoria. 

1 de outubro de 2015

Câmara instala Comissão Especial que vai elaborar proposta de custo da atividade sindical



Foi instalada nesta quinta, 1 de outubro, a Comissão Especial que apresentará proposta sobre o custeio da atividade sindical. A comissão será presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (Solidariedade-SP), e terá como relator o deputado Adalberto Gavão, Bebeto (PSB-BA). Centenas de sindicalistas de todas as centrais sindicais acompanharam a instalação da Comissão.




Força Sindical